Utilizada fortemente pelo Governo do Ceará desde a década de 1990 para atrair investimentos ao Estado, a política de incentivos fiscais deve ganhar ainda mais destaque no atual cenário de crise, onde as empresas tendem a buscar melhores condições para continuar produzindo. Neste cenário, os programas municipais, estaduais e federais disponíveis para quem escolher o […]
Utilizada fortemente pelo Governo do Ceará desde a década de 1990 para atrair investimentos ao Estado, a política de incentivos fiscais deve ganhar ainda mais destaque no atual cenário de crise, onde as empresas tendem a buscar melhores condições para continuar produzindo. Neste cenário, os programas municipais, estaduais e federais disponíveis para quem escolher o Ceará como destino despontam como diferenciais perante outras regiões e podem ser decisivos para que a economia cearense reaqueça mais rapidamente no pós-pandemia.
Um dos grandes diferenciais competitivos do Ceará, no âmbito fiscal, é o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), operacionalizado pela Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), que permite a concessão de incentivos fiscais em impostos estaduais para atrair indústrias ao território cearense. Segundo Eduardo Neves, presidente da entidade, a estimativa é de que o Ceará encerre o ano de 2020 com 313 empresas incentivadas.
Conforme Eduardo, houve crescimento no número de empresas incentivadas pelo Estado desde 2018, com tendência de estabilidade entre 2019 e 2020. Ainda segundo o presidente da Adece, a ideia é ampliar o leque de beneficiados para movimentar ainda mais a economia cearense.
“Os incentivos já atentem às necessidades previstas em lei e, em algumas modalidades, já chegam até 99% de diferimento. Nossa ideia é conseguir mais empresas para se instalarem no Estado e trabalhar para o desenvolvimento daquelas já existentes”, diz. De acordo com dados da Sedet, somente no ano passado, 12 novos protocolos de incentivos estaduais foram firmados, cinco prorrogados e mais cinco solicitados.
Ao todo, o FDI conta com seis programas de incentivo fiscal, que atendem diferentes setores e atividades produtivas, proporcionando diferimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São eles: Programa de Atração de Investimentos Estratégicos (Proade); Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Industrial (Provin); Programa de Incentivos às Centrais de Distribuição de Mercadorias (PCDM); Programa de Incentivos da Cadeia Produtiva Geradora de Energias Renováveis (Pier); Apoio aos Setores Têxtil e de Confecções (ASTC); e Importações de Máquinas e Equipamentos e de Matérias Primas e Insumos (Imempi).
“Além disso, a Adece trabalha concedendo imóveis em regime de comodato para a instalação e/ou ampliação de empresas que se comprometem a gerar empregos e colaborar para o desenvolvimento econômico e social do Ceará”, conta Eduardo Neves.
Quem também conta com importantes incentivos são as empresas instaladas na Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE), que possuem, ainda, vantagens fiscais e cambiais, além de uma integração com o Porto do Pecém. No âmbito estadual, há isenção do ICMS incidente dos bens e mercadorias para utilização em processo de industrialização de produtos a serem importados; incidente na prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual; e no diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de bens destinados ao ativo imobilizado.
Incentivos municipais
Além do suporte fiscal do Estado, os principais municípios industriais do Ceará também oferecem alguns incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios, através da redução ou isenção temporária nas alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI). Em Fortaleza, por exemplo, há, atualmente, 18 empresas incentivadas, segundo informações da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin). “Neste período, a Prefeitura deve intensificar a comunicação no intuito de atrair novos investimentos para a cidade”, afirmou a pasta, em nota.
Fortaleza conta, desde 2015, com dois programas de incentivos para empresas que desejam expandir seus negócios ou se instalar na Capital. O Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza (Prodefor), por exemplo, prevê redução do ISSQN em até 60%; do IPTU em até 60%; e do ITBI em até 40%. Além disso, é concedido desconto adicional para empresas que se instalarem em áreas específicas. A cidade também possui o Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos (Parqfor), que oferece uma redução ainda maior do IPTU, de até 100%; do ISSQN em até 60%; e do ITBI em até 100%.
“São estipuladas metas anuais de aumentos no número de postos de trabalho, faturamento, investimentos em pesquisa e inovação, compras dentro do município e emplacamento de veículos na cidade. É priorizado a instalação de empresas em bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHb), ou ainda, que se localizem em Zonas Especiais de Dinamismo Econômico Social (ZEDUS)”, informa a Sefin.
“Destaca-se ainda, programa específico para empresas de base tecnológica e de teleatendimento. A cidade também possui Lei específica para empresas que deseje se instalar na Praia de Iracema”, complementa a pasta.
Importante diferencial competitivo do Estado, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) está inserido nos municípios de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante, que também preveem incentivos fiscais para empresas que se instalarem em seus territórios. No caso de Caucaia, o percentual de redução das alíquotas de IPTU e de ITBI pode chegar a 90%, com o prazo de concessão do incentivo podendo chegar a 132 meses. Já a legislação de São Gonçalo do Amarante prevê, além de abatimentos relacionados ao IPTU e ITBI, uma alíquota fixa de 2% sobre o ISSQN para as empresas beneficiárias de incentivo fiscal.
Localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o município de Maracanaú, importante polo industrial do Ceará, também oferece incentivos interessantes. No caso de entidades voltadas à prestação de serviços, é concedido um desconto, de 20% a 100%, da alíquota do ISSQN, pelo prazo de 60 meses. O município disponibiliza, ainda, dedução da alíquota do IPTU e ITBI, pelo prazo de cinco anos, limitando-se ao máximo de 50% do valor investido.
Incentivos federais
As empresas que decidirem investir no Ceará também podem contar com importantes incentivos federias para desempenhar suas atividades no Estado. Um dos mais importantes é o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), disponibilizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que financia até 60% do investimento total de grandes empreendimentos, limitado a 80% do investimento fixo. O prazo de financiamento é de até 20 anos para os projetos de infraestrutura.
Já o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é destinado ao custeio do seguro-desemprego, abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico, enquanto o Programa de Financiamento à Produção e Comercialização de Máquinas e Equipamentos (Finame) tem como objetivo o financiamento à produção e a comercialização de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional. O prazo é de até 60 meses.
Na avaliação do sócio da KPMG e diretor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE), Marco Furtado, a política de incentivos fiscais utilizada pelo Ceará e por outros estados nordestinos ganha ainda mais importância, neste momento, porque permite que o Estado se mantenha competitivo mesmo em um momento de crise. “Há dois motivos que dão ainda mais destaque para essas medidas: a manutenção daquelas empresas que estão com dificuldades para manter seus negócios no atual cenário; e a atração de novos investimentos para movimentar a economia local”, comenta.
Ainda segundo Marco, o Ceará está “há bastante tempo” trabalhando em uma política de melhoria do ambiente de negócios e os incentivos fiscais são “um atrativo muito importante, que deve ser otimizado”. Conforme o diretor do Ibef-CE, a política fiscal adotada pelo Estado tende a registrar bons resultados no curto e médio prazo e, aliada a um aprimoramento em áreas como infraestrutura e educação, pode ser o pontapé inicial para uma economia mais forte no longo prazo.
