Um dos grandes diferenciais do Ceará perante outros estados brasileiros, no que diz respeito à atratividade de investimentos, é o potencial de seu capital humano, destacou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em entrevista exclusiva concedida durante o lançamento da TrendsCE, nesta quarta-feira, 8, ele afirmou que o Governo Federal […]
Um dos grandes diferenciais do Ceará perante outros estados brasileiros, no que diz respeito à atratividade de investimentos, é o potencial de seu capital humano, destacou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em entrevista exclusiva concedida durante o lançamento da TrendsCE, nesta quarta-feira, 8, ele afirmou que o Governo Federal conhece a “capacidade de crescimento e de empreendedorismo” que o Estado possui, e que isso pode ajudar na captação de investimentos nacionais e internacionais.
“O capital humano é excepcionalmente muito bom no Ceará. É claro que existe um gap, lacunas que podem ser melhoradas, o que tem sido feito nos últimos anos. Isso pode ser um grande diferencial na capacidade de atrair investimentos não só locais, como também estrangeiros”, pontua o secretário. Conforme Waldery, outro ponto importante para o desenvolvimento econômico é uma política fiscal sólida e sadia, o que, segundo ele, também é observado no Estado.
“Isso (equilíbrio fiscal) dá a economia cearense uma capacidade maior de atração de investimentos, além de possibilitar respostas mais sólidas a situações como a do coronavírus. Dá também uma capacidade de crescimento mais robusto, sem ser de curto prazo, de fôlego curto”, complementa o secretário.
Waldery lembra que, segundo o cálculo da Capag (Capacidade de Pagamento), feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Ceará é um dos nove estados brasileiros que possui classificação “B”, o que revela solidez na política fiscal local. “No Brasil, apenas o Espirito Santo tem nota ‘A’. No caso do Ceará, trata-se de um ‘B’ elevado, quase um ‘B+’ na classificação”, diz. Em 2019, de acordo com dados da Secretária da Fazenda (Sefaz-CE), o Estado cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fechando o ano com um superávit primário em torno de R$ 2 bilhões, valor superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 598 milhões.
Recursos para estados e municípios
Defensor da descentralização de recursos da União, o secretário do Ministério da Economia reiterou que o Governo Federal tem buscado reforçar o federalismo brasileiro através de um maior aporte de recursos aos estados e municípios. “É importante que a gente tenha uma descentralização, uma desconcentração de recursos e também de responsabilidades. Por acreditar nisso, mesmo antes da pandemia, o Governo Federal transferiu voluntariamente, em 2019, R$ 11,8 bilhões, através do leilão dos excedentes da cessão onerosa”, relembra Waldery.
O secretário também fez questão de destacar o acordo financeiro entre o Governo Federal e os estados para compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir, homologado em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que prevê a transferência de R$ 65,6 bilhões até 2037.
No caso do Ceará, segundo estimativa da Sefaz-CE, o Estado deve receber, ainda neste ano, R$ 57,1 milhões em recursos oriundos do acordo inerente à Lei Kandir. O envio anual neste valor acontece até 2030, segundo a pasta. Nos anos seguintes, os repasses vão diminuindo gradativamente até chegar a R$ 7,14 milhões, em 2037. No total, o Ceará receberá mais de R$ 828 milhões da União.
Reforma Tributária
Sobre as reformas estruturantes que serão importantes para a retomada da economia no pós-crise e, consequentemente, fundamentais no aporte a estados e municípios, Waldery destaca a Reforma Tributária como a principal medida para oferecer à economia brasileira “muito mais agilidade e eficiência”, permitindo também uma maior produtividade. Segundo ele, o Ministério da Economia já tralha para apresentar o projeto ainda no decorrer deste ano.
“A Reforma Tributária é a medida que tem o maior impacto em potencial de crescimento da economia, no PIB (Produto Interno Bruto) potencial. Ela perpassa os vários segmentos da economia e, portanto, é um dos grandes projetos que será implementado no ano de 2020”, informa o secretário.
Integrante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Waldery também destacou que já tem discutido, juntamente com os 27 secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, os pontos que podem fazer parte da Reforma Tributária, com o objetivo de saber o que “funciona e o que não funciona”. “É um diálogo de fortalecimento da federação brasileira”, explica. O secretário reitera que, se já era importante em 2019, a Reforma Tributária ganha ainda mais urgência com o advento da crise desencadeada pela pandemia.
