As capacidades econômica e de investimentos do Ceará, quando se tratam de energias renováveis, não têm como motor somente uma costa de 573 quilômetros e ventos fortes. Aqui, como dizem os cearenses, há um sol para cada um. Ou, de uma forma mais técnica, o Estado possui um dos maiores índices de irradiação do Brasil. O uso de energia solar cresce de forma gradativa e, como combustível, vem impulsionando o desenvolvimento em todo o território.
O Ceará figura em 1° lugar do Nordeste quando o assunto é geração distribuída de energia solar fotovoltaica (97.5 MW) — aquela feita em pontos diversos, por meio de sistemas geradores que ficam próximos ou até na própria unidade consumidora, como casas e indústrias, e que são ligados por rede elétrica pública. O dado é de balanço mais recente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
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Segundo a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), com base em dados da Aneel, 9.224 unidades geradoras, com potência de geração de 116 MW, espalham-se por 178 dos 184 municípios cearenses.
O ranking de cidades brasileiras deste tipo de geração de energia também é positivo para o Estado: Fortaleza está entre os três maiores municípios com potencial de instalação (29.1 MW). Somente Rio de Janeiro (35.6 MW) e a cidade mineira de Uberlândia (29.6 MW) ficam acima.
O estado cearense, de acordo com o levantamento, também ocupa o 2° lugar no País em geração de energia centralizada (910,1 MW), ficando atrás apenas do Piauí (1.147,4 MW). Esta categoria de geração diz respeito às grandes usinas que produzem energia e a enviam aos consumidores por meio de linhas e redes de transmissão, chegando até eles via distribuidores locais.
Conforme Jurandir Picanço, presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis da Adece, o Estado está “muito bem nos dois segmentos de geração”.
“No caso da geração distribuída, em que depende do poder aquisitivo dos consumidores, apesar de o Ceará ser uma economia que fica abaixo da Bahia, de Pernambuco, nós somos líderes. Isso mostra que estamos adiante”, disse Picanço.
Segundo ele, a geração de energia solar nas duas categorias vai continuar em crescimento ao longo do tempo. “Porque houve uma redução do custo da produção dessa energia”, justificou ele, que também é consultor em energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). “Além de ser uma questão de meio ambiente, é uma questão econômica, porque é uma das fontes de energias mais baratas que existem (ao lado da eólica)”, continuou.
De acordo com o presidente da Adece, Eduardo Neves, investimentos têm sido feitos para impulsionar os negócios do segmento e bancos comerciais têm oferecido empréstimos vantajosos ao empreendedor e às empresas especializadas nas vendas, instalação e manutenção de equipamentos de energia solar.
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Neves ressalta, ainda, os benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) para importações de placas solares, conversores, condutores etc, e do Programa de Incentivos da Cadeia Produtiva Geradora de Energias Renováveis (PIER). “O Governo do Ceará quer aproveitar principalmente as oportunidades de geração em áreas com potenciais no Interior. São áreas degradadas e em processo de desertificação”, afirmou, comemorando a construção do Atlas Eólico e Solar, lançado no fim de 2019 pelo governo estadual. “Já era de conhecimento nosso o imenso potencial para a geração de energia fotovoltaica. No entanto, foi com a publicação do Atlas que conseguimos comprovar as vantagens de se investir em território cearense”.
Leandro Marins de Abreu, diretor de e-Industries da Enel X no Brasil, braço da multinacional Enel, destaca que o Ceará possui boa oferta de terra, fazendo com que “o payback [o retorno] de projetos sejam encurtados quando comparados com outras regiões do País”. Abreu ressalta que a companhia desenvolve ações de geração distribuída adaptadas para atender às necessidades dos “players” [atuantes relevantes no mercado] de vários segmentos. “Essas instalações dão suporte aos clientes em suas necessidades de eficiência energética e geração limpa de energia”, afirmou.
Os projetos desenvolvidos pela empresa se estruturam para vendas ao mercado de pessoas jurídicas, seja na forma de investimento por parte desses consumidores ou na forma de autoinvestimento, com a venda de prestação de serviços e locação de equipamentos para a geração de energia solar. “Estruturamos os projetos na forma de Full EPC [Engenharia, Compra e Construção], buscando todo o desenvolvimento das terras, licenças, execução do projeto executivo, até a instalação e comissionamento final e, posteriormente, ainda fazemos o O&M [Operação e Manutenção da planta solar]”, disse Abreu, reforçando a existência, também, de projetos para residências no portfólio da companhia.
Usinas solares
Ao todo, oito usinas solares estão em operação no Ceará desde 2011, quando foi instalado empreendimento em Tauá, no sertão dos Inhamuns. De lá para cá, sete outras usinas começaram a operar nos municípios de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, e em Quixeré, na região do Jaguaribe.
Outras 58 usinas estão previstas, de acordo com a Aneel, com construção ainda não iniciada. Entre elas estão projetos do grupo canadense Brookfield Energia Renovável. O negócio envolve parques pré-operacionais em Limoeiro do Norte, na região jaguaribana, que pertenciam ao grupo de engenharia e construção Steelcons. Os ativos envolvidos fazem parte do complexo Alex, que também tem unidades em Tabuleiro do Norte. Por contrato, as usinas precisam começar a produzir energia em janeiro de 2022. É o primeiro investimento da companhia nessa fonte de geração no Brasil, segundo nota enviada à agência Reuters em janeiro deste ano.
Além da Brookfield, a Sunco Energy Brasil, outra grande companhia do setor, possui empreendimentos em andamento em Mauriti e Milagres, ambas no sul cearense. Serão oito novas usinas que devem iniciar operações nos próximos anos, gerando mais empregos na região.
Legislação ambiental
Em setembro de 2018, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) estabeleceu, por meio de decreto, normas, critérios e padrões visando à “utilização, preservação e conservação dos recursos naturais” em procedimentos de licenciamento ambiental relacionados a empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar. O regulamento se baseou em resoluções de anos anteriores e considerou a necessidade “de revisão e simplificação dos procedimentos, critérios e parâmetros aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental”.
As resoluções, de acordo com o titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Carlos Alberto Mendes, estabeleceram procedimentos que deixaram mais claros os processos de licenciamento e ampliaram a segurança jurídica de empreendimentos. “Foram muitos e importantes, para a atração de investimentos no segmento das energias renováveis, os avanços da legislação. Hoje, nós temos uma legislação onde é definido o prazo de emissão das licenças, que pode ser de 45 dias, ou até de 60 dias”, explicou.
Mendes também destaca a exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (Eia/Rima) apenas para empreendimentos de porte excepcional, aqueles “que têm capacidade de geração de energia, no caso da energia eólica, maior que 150 megawatts, e, no caso de energia solar, acima de 450 hectares de área da planta da usina”, explicou. Abaixo destas características, um relatório ambiental mais simples deve ser feito e analisado, dispensando a compensação ambiental e a realização de audiência pública antes de submeter o projeto ao Coema. Assim, “o processo corre mais rapidamente”.