Há cerca de 3 anos o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizou com o governo federal uma série de reuniões no Brasil para debater a atuação dos estados na promoção do comércio e atração de investimento estrangeiro. Tive a oportunidade de participar desse debate e tomar nota de alguns pontos que compartilho neste artigo.
É cada vez mais significativo o papel dos governos subnacionais na atração de investimentos e promoção do comércio exterior. É o que diz, por exemplo, um estudo da Universidade de Columbia. Existem cerca de 8 mil agências subnacionais de promoção de comércio e investimentos no mundo. Ou seja, 50 agências subnacionais para cada agência nacional. No Brasil, não é diferente. Estima-se que 22 Estados e 366 municípios possuem algum tipo de órgão que trata de relações internacionais.
Nada mais natural numa economia globalizada, onde algumas startups nascem para ter escala global, o turismo se tornou uma importante fonte de poupança externa e as metrópoles avançam na concentração das populações. Com pouco mais de 84% da população brasileira vivendo em áreas urbanas, os governos estaduais e regiões metropolitanas não podem ignorar essa tendência mundial nem subestimar as suas vantagens comparativas na promoção comercial e atração de investimentos.
Um estudo do Banco Mundial sobre as melhores práticas de atração de IED destaca que, muitas vezes, as agências subnacionais tendem a ser mais eficientes por serem especialistas em seus territórios.
Além do mais, estados e municípios estão mais preparados para endereçar questões relevantes para o investidor, tais como licenciamento ambiental, fornecimento de utilities, site location, entre outros. Os governos locais também têm um bom histórico em trabalhar com o setor privado, já que algumas agências locais são diretamente financiadas e apoiadas por empresas a nível municipal.
Um bom exemplo desse fenômeno é a Greater Houston Partnership, organização que trabalha com o governo da cidade para representar as oportunidades econômicas de Houston, e é composta por 1.200 empresas.
No caso específico do Ceará, a articulação executada pelas Secretarias de Assuntos Internacionais do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, bem como pela Câmara Setorial de Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros da ADECE/SEDET e por instituições como o SEBRAE, FECOMÉRCIO e FIEC, e ainda a rede de consulados estrangeiros em Fortaleza e de Câmaras de Comércio, revelam bem as vantagens da associação público-privada na promoção do comércio exterior e atração de investimentos estrangeiros para o Ceará.
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O projeto Ceará Global, criado há quatro anos numa concertação público-privada é uma boa mostra disso, pois transcende a ação de governos, porque mantêm vínculos estratégicos e transversais, conseguindo resultados onde a diplomacia de Estado, por ser uma instância formal, pode ter dificuldades de alcançar.
Entretanto, o grande desafio é identificar a melhor estrutura e características para performar as melhores entregas. O BID apontou em sua análise sobre o ambiente da paradiplomacia brasileira, uma série de indicadores que podem revelar a melhor forma de exercício dessa atividade por parte de estados e municípios e que está basicamente fundada nos seguintes pressupostos: competências legais, existência de estratégias e programas em comércio e atração de investimentos, capacidade institucional, capacidade de adoção de mecanismos de promoção, nível de relacionamento com governos estrangeiros, disponibilidade de recursos humanos e capacidade orçamentária. Além disso, o BID também aponta que pouco disso adianta se a avaliação da performance não for executada e se não forem medidos o impacto social e ambiental dos investimentos atraídos por estados e municípios.
As questões acima nos dão uma boa oportunidade para debater o papel que o governo do estado, municípios e projetos associativos público-privados no Ceará podem desempenhar para a atração de poupança externa, seja através do esforço exportador, seja na atração de investimentos estrangeiros, ambos vitais para gerar emprego e renda no Ceará e produzir um impacto favorável em nossa economia.
A ausência de uma coordenação entre os municípios da grande Fortaleza é sem dúvida uma das mais visíveis ineficiências do nosso processo de desenvolvimento regional, qualquer que seja a perspectiva, visto que o corredor do desenvolvimento da grande Fortaleza passa pela vital necessidade de sinergias entre, pelo menos, os municípios vizinhos do Eusébio, Aquiraz, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante e Caucaia. A Autarquia da Região Metropolitana de Fortaleza – AUMEF, criada em 1975 e extinta em 1992, faz falta.
Aliás, nada mais oportuno, neste momento em que se reinicia o processo eleitoral municipal, debater o futuro da grande Fortaleza, a principal metrópole de influência regional no norte-nordeste do Brasil, conectada à vida de mais de 20 milhões de brasileiros e estrategicamente situada à margem do Atlântico Sul, equidistante da América do Norte, Europa e África.
* Advogado e mestre em negócios internacionais. É sócio da APSV Advogados e vice-presidente Nordeste da Federação Brasileira de Câmaras de Comércio Exterior