São 247 açudes construídos no território cearense e 130 adutoras espalhadas pelo Estado. Segundo o Atlas da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), há, ainda, 10 eixos de integração edificados e outros a caminho — do Canal do Trabalhador, em 1993, ao Cinturão das Águas (CAC). E, com a chegada da Transposição do Rio São Francisco, com ativação do eixo norte, localizado no Ceará, no último mês de junho, a água poderá seguir ao CAC, projeto responsável por levar recursos hídricos de Jati, na divisa com Pernambuco, ao Castanhão, possibilitando abastecer cerca de 4,5 milhões de pessoas. De que forma essa infraestrutura, no entanto, pode favorecer o ambiente de negócios no Estado?
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Segundo o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, a questão hídrica, somada à não abundância de terras aráveis, podem ser limitadores no que tange ao excedente econômico e à industrialização. Ele afirma, porém, que o Estado tem avançado na oferta de água devido a uma política com projeção para os próximos 30 anos. Se no passado, ele diz, houve preocupação com construção de açudes, agora o momento é de dar capilaridade aos reservatórios. “Embora tenhamos atravessado esses anos de seca, não tivemos um colapso hídrico”, disse.
O titular da SRH aponta, também, que a preocupação do Estado agora é diversificar a matriz hídrica, assim como tem ocorrido com gestão da matriz elétrica. “Com a água é a mesma coisa. Vimos que precisamos diversificar a fonte hídrica. Chegamos a usar 12 açudes para complementar abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza [durante a estiagem mais recente]”.
Teixeira ressalta o aumento na oferta de água por meio da planta de dessalinização do mar, projeto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que busca Parceria Público-Privada (PPP). “A água do mar, por meio de dessalinização, vai complementar a nossa matriz hídrica. Além disso, vamos ter de coletar o esgoto de forma adequada, tratá-lo e reutilizá-lo de forma industrial”, indicou.
“Com água, a gente não pode ter preconceito de fontes. Elas não são excludentes, são complementares”.
A evolução observada na rede hídrica cearense, com avanço na infraestrutura de açudes, poços, adutoras e eixos de integração, por exemplo, ampliou a oferta de água para a população e fez do Ceará um estado experiente na convivência com a seca, que historicamente castiga o Nordeste, principalmente no quinquênio 2012 – 2016.
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Com a dificuldade de captação dos reservatórios, além das perdas ocasionadas pela evaporação e o consumo de recurso hídrico pela irrigação, a captagem de água fica comprometida durante longos períodos de estiagem, comprometendo o funcionamento de adutoras existentes. Para tentar reduzir o dispêndio e garantir oferta hídrica, a SRH instituiu o Projeto Malha d’Água, com a proposta de “adensar a rede de adutoras, considerando todos os centros urbanos do Estado, com captação realizada, diretamente, nos mananciais com maior garantia hídrica e implantação das ETAs [Estações de Tratamento de Água] junto a estes reservatórios para posterior adução aos núcleos urbanos integrados ao sistema”, conforme a pasta.
Segundo Erildo Pontes, coordenador de Recursos Hídricos para o Agronegócio, da Secretaria Executiva do Agronegócio, o Estado está sendo preparado para que as águas que estão estocadas no primeiro semestre do ano, durante o período de quadra chuvosa (fevereiro a maio), possam ser utilizadas com consciência no segundo semestre. Com o projeto Malha D’água, estações de tratamento estão sendo instaladas em cerca de 30 localidades do Ceará, a começar pelas cidades e distritos no entorno do açude Banabuiú, no Sertão Central.
“Cada estação de tratamento vai levar água diretamente daquela fonte hídrica, principalmente de reservatórios, como açudes, para atender diversos municípios. O abastecimento será feito por tubulação, para que não haja tanta perda. A partir disso, vamos começar a disponibilizar outros açudes médios para atender a área produtiva, como a irrigação, a carcinicultura, criação de peixes”, exemplificou.
Mesmo com as restrições de um solo cristalino, de não ter grandes rios perenes, Pontes enfatiza o uso de águas estocadas. “A partir do momento que você cria condições para isso, pode chamar investidores para trabalhar, principalmente, negócios de ciclo curto, como [o cultivo de] melão, melancia, de peixe, de camarão. E incentivar a vinda de culturas de baixo consumo de água, como a da fruta pitaya”.
Além disso, o projeto Malha d`Água também viabiliza o cruzamento da malha de adutoras planejadas com as rotas de carros pipa, buscando reduzir a atividade dos veículos e disponibilizando água em pontos de abastecimento para atender as maiores concentrações populacionais, principalmente as rurais. O estudo que resultou na concepção do projeto teve investimento da ordem de R$ 5,55 bilhões e foi financiado pelo Banco Mundial.
Comitês de Bacias
O Ceará também vem se destacando na elaboração de políticas para a gestão das bacias hidrográficas com foco em regiões onde há escassez do recurso hídrico ou na qualidade da água. Por meio de um comitê, que reúne representantes dos três níveis do Poder Público (federal – caso a bacia abrace mais de um Estado ou outro país, estadual e municipal), o Estado acompanha o Plano de Recursos Hídricos, com informações estratégicas para a gestão da água; arbitra conflitos (em primeira instância administrativa); estabelece mecanismos e sugere valores da cobrança pelo uso do recurso.
De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), o Ceará é o segundo estado do Nordeste com o maior número de comitês em atuação, ficando atrás somente da Bahia. Ao todo, 12 grupos desenvolvem o trabalho divididos pelas macrorregiões do território.