Uma combinação de infraestrutura e condições de negócios vantajosas não só para grandes indústrias, mas também para aquelas de pequeno e médio porte com foco na exportação. Assim desenha-se uma nova fase para a ZPE Ceará, que, agora, com a implementação do setor 2, expande o leque de oportunidades para plantas industriais de todos os tamanhos, que buscam vantagens competitivas para atuar no mercado internacional.
Todas as atividades industriais exportadoras são bem-vindas, porém estudo de mercado revela grande potencial para negócios relacionados à transformação de minerais não metálicos, alimentos, máquinas e aparelhos elétricos, equipamentos de informática e eletrônicos, assim como metalurgia.
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Considerando a pauta de exportações cearenses, a indústria de transformação de peixes e crustáceos, frutas, castanha de caju, ceras vegetais e rochas ornamentais (a exemplo de mármores e granitos) também podem, e devem, ter na ZPE Ceará forte aliada na expansão de seus negócios internacionais, ante os benefícios ofertados.
Ainda no setor de alimentos, o estudo de mercado aponta para as indústrias de processamento de carnes, café, trigo, açúcar e leite, como potenciais novos negócios.
Segundo Alessandra Grangeiro, gerente de Negócios Industriais e ZPE do Complexo do Pecém, a atual expansão da ZPE Ceará foi pensada com o intuito de ampliar e diversificar as oportunidades de investimentos no local.
“Ao todo, o setor 2 contemplará 137 hectares (cerca de 1,37 Km²) de área. Estamos iniciando com os primeiros 23 hectares, divididos em lotes industriais totalmente focados na atração de indústrias de pequeno e médio porte. A expectativa é de que a infraestrutura seja entregue já no primeiro semestre de 2021”, fala.
Nesse sentido, afirma, 30% das obras de preparação do terreno já foram concluídas, com 5% da edificação projetada finalizada.
De acordo com ela, além das vantagens do regime aduaneiro, em termos tributário, cambial e administrativo, ofertados para os investimentos que decidirem ingressar na ZPE Ceará, o investidor receberá o seu lote pronto para instalar a sua unidade fabril, visto que contará com toda a infraestrutura da área industrial pronta, com vias de acesso principais e secundárias, energia elétrica, saneamento e abastecimento de água, conexão à internet por fibra ótica e segurança por meio de circuito fechado de TV.
“Em suma, o investidor terá o terreno pronto para receber a sua indústria, usufruindo, de imediato, das facilidades e vantagens que a ZPE Ceará tem como instrumento para tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional”, garante a executiva.
Alessandra chama a atenção para o fato de que os negócios que, por ventura, venham a se instalar na expansão do empreendimento poderão ter, desde a sua concepção, a isenção de impostos tanto na compra de ativos (móveis, maquinários e equipamentos) como na aquisição de matérias-primas e insumos, seja no mercado interno e externo, a fim de colocar a sua indústria em funcionamento.
Em contrapartida, iguais benefícios fiscais se aplicam no momento de exportar os produtos acabados e semiacabados ali processados.
Ganhos e vantagens para o investidor
“Com o regime aduaneiro conferido pela ZPE Ceará, estimamos uma redução de até 40% nos custos de produção”, projeta a gerente de Negócios Industriais e ZPE do Complexo do Pecém.
Na sua avaliação, ganho que só reforça as condições “extremamente vantajosas para as indústrias exportadoras que queiram se colocar em condições competitivas no mercado externo”.
Vantagens complementadas pelo fornecimento de acesso e utilidades industriais e pela a proximidade e integração com o Porto do Pecém (apenas seis quilômetros), além dos incentivos fiscais, federais, estaduais, municipais e regionais – visto que a ZPE Ceará se encontra em área de Sudene.
“Estamos falando de um salto de qualidade muito grande para as plantas industriais que se instalarem na ZPE Ceará, porque contamos com essa sinergia entre ela e o porto. Não só a proximidade, mas a possibilidade de utilizar o terminal portuário, com condições diferenciadas na importação de ativos e matérias-primas, como na exportação dos produtos processados”, emenda Raul Viana, gerente de operações portuárias do Complexo do Pecém.
De acordo com ele, o investidor, independentemente da sua unidade fabril, deve ter em mente que estará em uma área privilegiada, dotada de toda a infraestrutura de funcionamento e logística pensada para o seu negócio. “Os benefícios e os ganhos são expressivos”, destaca.
Os executivos do Complexo do Pecém lembram ainda que a ZPE Ceará é um grande diferencial do Estado para a atração de novos negócios. Afinal, é, atualmente, a única Zona de Processamento de Exportação autorizada a operar em território brasileiro. Localizada em posição geográfica privilegiada perante regiões como Estados Unidos, Europa e norte da África.
Dez anos da ZPE Ceará
Na prática, uma ZPE é um distrito industrial incentivado, no qual indústrias nele localizadas operam com benefícios tributários, cambiais e administrativos. Porém, em contrapartida, a legislação brasileira estabelece que no mínimo 80% da sua receita deva ser oriunda de suas exportações.
O exemplar cearense foi criado pela Lei Estadual nº 14.794, de 22 de setembro de 2010, iniciando suas operações no dia 30 de agosto de 2013, autorizada pela Receita Federal do Brasil.
Naquele ano, começaram a entrar pelos portões da ZPE Ceará as estruturas utilizadas para a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que foi orçada em US$ 5,4 bilhões, o maior investimento do setor privado na história do Ceará.
Para se ter uma ideia, durante o pico da obra, mais de 15 mil empregos foram gerados pela empresa, beneficiando várias famílias, principalmente dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.
No período da construção da siderúrgica, todo o material utilizado chegou ao Ceará através do Porto do Pecém, e é por lá, também, que é escoada a maior parte da produção das empresas que estão na ZPE, o que ressalta a importância da integração entre as áreas que compõem o Complexo do Pecém.
Além da CSP, que tem área total de 989 hectares e ocupa quase todo o setor 1 da ZPE Ceará, operam no local a Praxair White Martins do Pecém (investimento de US$ 111,3 milhões), a maior planta de fabricação de gases industriais da América Latina, e a Phoenix do Pecém (US$ 86 milhões investidos), que presta serviços siderúrgicos variados, dentre eles o manuseio e beneficiamento de escória e a recuperação e dimensionamento de sucata de metal.
As três empresas trabalham em sinergia, visto que a Praxair e a Phoenix fazem parte da cadeia produtiva da siderúrgica, indústria âncora do setor em que está instalada.
Entre as principais mercadorias que passam pela ZPE Ceará estão minério de ferro, carvão mineral, placas de aço, gases industriais e fundentes.
No total, a CSP gera 4 mil empregos diretos e 12 mil indiretos, a Praxair White Martins emprega diretamente 480 pessoas e a Phoenix 200 empregos diretos.
Em 2020, quando a ZPE Ceará completa dez anos, iniciaram-se, mais precisamente em junho, as obras de sua primeira ampliação. Chamada de Setor 2, a nova área ficará localizada a aproximadamente quatro quilômetros da área de despacho aduaneiro da ZPE, com uma área total de 137 hectares, focada na atração de empreendimentos de médio e pequeno porte.
Previsto para o primeiro semestre de 2021, o primeiro módulo da ampliação da ZPE Ceará terá 23 hectares, com investimento aproximado de R$ 25 milhões. A área será dividida em lotes de variados tamanhos e contará com o mesmo processo operacional do Setor 1.
Movimentação de cargas
Em 2019, quatro anos depois que a movimentação de material produtivo por meio da zona de processamento de exportação cearense foi iniciada, cerca de 12,5 milhões de toneladas passaram pelos seus portões, um salto de aproximadamente 123%, considerando as 5,6 milhões de toneladas contabilizadas em 2016.
Em setembro de 2020, mesmo diante da crise econômica global desencadeada pela pandemia da Covid-19, a ZPE Ceará fechou o mês com alta de 13,2% na sua movimentação de cargas (949.274 toneladas), ante igual período do ano passado.
Ao mesmo tempo, a subsidiária do Complexo do Pecém também registrou aumento na movimentação de cargas no terceiro trimestre deste ano. Isso porque, mesmo com os desafios gerados pela crise, 3,03 milhões de toneladas passaram pela empresa entre julho e setembro, número 5,1% superior aos 2,88 milhões de toneladas de igual período de 2019.
Já no acumulado do ano (janeiro a setembro), a ZPE Ceará já movimentou 8,41 milhões de toneladas (67% de todo o volume movimentado em 2019), incluindo mais de três milhões de toneladas em minério de ferro e mais de dois milhões de toneladas em placas de aço, que são produzidas pela CSP.
De janeiro a setembro, mais de 1,8 milhão de toneladas foram exportadas pela ZPE Ceará. Desse volume, 706,1 mil toneladas foram destinadas aos Estados Unidos, 401,3 mil toneladas à China e outras 188,4 mil toneladas deixaram o Ceará com destino ao Canadá.
Rochas ornamentais na mira da ZPE
A principal estratégia adotada pela ZPE Ceará para promover o empreendimento e atrair novos negócios tem sido a participação em eventos e feiras nacionais e internacionais.
Antes da pandemia da Covid-19, em fevereiro deste ano, a empresa marcou presença, por exemplo, na 48ª Feira Internacional do Mármore e Granito – Vitória Stone Fair 2020, que acontece no município de Serra, no Espírito Santo (ES). O evento é o maior da América Latina e contou com a participação de mais de 50 países. Portanto, potenciais investidores na ZPE cearense.
Dezoito empresas de beneficiamento de rochas ornamentais já demonstraram a intenção de se instalarem no setor 2 da ZPE Ceará. Enquanto elas não chegam, o Porto do Pecém já vem realizando operações com rochas ornamentais como granito, pórfiro, basalto, arenito, quartzo (exceto areias naturais), quartzitos, pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias.
Somente no ano passado, foram movimentadas 21.897 toneladas de rochas ornamentais pelo porto cearense.
“E enquanto os eventos presenciais não retornam, a ZPE Ceará vem se promovendo e tentando atrair mais investimentos por meio de iniciativas virtuais. Dessa forma, estamos nos valendo de ferramentas como webinários e reuniões virtuais com demais setores estratégicos nesse trabalho de prospecção comercial”, explica Alessandra Grangeiro, gerente de Negócios Industriais e ZPE do Complexo do Pecém.
Refinaria de Petróleo entre as apostas
Mais uma vez a localização geográfica privilegiada e as vantagens estratégicas de se instalar no Ceará falaram mais alto. Em setembro deste ano, o governo cearense assinou um memorando de entendimento para a instalação de uma refinaria de petróleo na área da ZPE, a cargo da companhia brasileira Noxis Energy. O valor total do investimento para a implantação do projeto é de R$ 4,24 bilhões, gerando 150 empregos diretos e cerca de três mil indiretos.
Sediada no Rio de Janeiro, a Noxis Energy atua na área de refino de petróleo com plantas em processo de instalação em locais estratégicos ao longo da costa brasileira. No Ceará, a refinaria de petróleo terá como principal produto o óleo combustível marítimo (bunker), com a capacidade de refino de 50.000 BBL/dia, e quando totalmente implantada a produção prevista é de 1,5 milhão de toneladas/ano de combustível, até 2025.
O empreendimento configura-se como estratégico para o Ceará e, assim como aconteceu com a CSP, poderá desencadear a atração de negócios correlatos para o entorno, estabelecendo toda uma sinergia para o desenvolvimento do setor de refino no Estado.
Novas regras podem atrair mais investimentos
Atualmente, as empresas que se localizam nas ZPEs são obrigadas a destinar, no mínimo, 80% de toda a sua receita bruta de vendas para o mercado externo, podendo deixar até 20% para ser destinado ao mercado nacional.
No entanto, a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), vem trabalhando para conseguir melhorar e flexibilizar a legislação, com o intuito de ampliar o número de ZPEs no Brasil e a atração de mais negócios para estes espaços.
Segundo a entidade, a ideia é elevar de 20% para 40% o percentual da receita que pode ser comercializada no mercado nacional, reduzindo, dessa forma, a proporção voltada para o mercado externo, deixando-a no mínimo em 60%.
Contudo, uma outra alteração capaz de incrementar os investimentos em ZPE está sendo buscada na redação do Projeto de Lei 5.957/2013, que trata de mudanças nas regras para o funcionamento das zonas de processamento de exportações brasileiras. Trata-se da introdução de serviços na ZPE, abrindo, assim, uma frente para aproveitar as empresas de tecnologia da informação e comunicação.
Segundo Victor Samuel, secretário de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Amarante, município onde está a maior área da ZPE Ceará, “essas mudanças são fundamentais se quisermos desenvolver e consolidar as ZPEs no Brasil”. “Ao vencermos essas barreiras, conseguiremos, de fato, estimular as exportações brasileiras e usufruir de conquistas similares a de outros países que também adotaram o sistema de ZPE”, conclui.