Quando vai fechar negócio, uma das maiores necessidades de um investidor é, sem dúvida, a confiança. Para obtê-la, é crucial contar com amparo legal no sentido de fazer com que os trâmites dessa esfera sejam justos e céleres e joguem a seu favor. Com o objetivo de modernizar suas ações, o Tribunal de Justiça do […]
Quando vai fechar negócio, uma das maiores necessidades de um investidor é, sem dúvida, a confiança. Para obtê-la, é crucial contar com amparo legal no sentido de fazer com que os trâmites dessa esfera sejam justos e céleres e joguem a seu favor. Com o objetivo de modernizar suas ações, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está concentrado em promover uma transformação digital em seus processos com o Programa de Modernização (Promojud) do Judiciário cearense.
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A iniciativa, que pode vir a ser modelo para o Judiciário do País e será viabilizada graças a um aporte de US$ 35 milhões advindos de um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), promete mais transparência, celeridade e segurança jurídica aos investidores interessados em fazer negócios no Estado.
De acordo com os gestores do tribunal, o pioneirismo é a marca da iniciativa, pois será a primeira vez no País que um Executivo está contraindo empréstimo a ser aplicado no Judiciário. “Seus recursos serão destinados exclusivamente para o aperfeiçoamento, a modernização e a transformação digital de um tribunal, que é o nosso Promojud”, descreve o desembargador Washington Araújo, presidente do TJCE.
“O Judiciário cearense tem um dos menores orçamentos per capita do Brasil. Até 2019, era o menor. E a menor força de trabalho também. Então nossos recursos são poucos e devem ser muito bem aproveitados. Temos um fundo de aparelhamento e aperfeiçoamento do Poder Judiciário, que é o Fermoju. Essa é a principal fonte de recursos para investimentos, porque temos a fonte do Tesouro, mas essa basicamente é para a folha de pagamento e sobra muito pouco para investir”.
Desembargador Washington Araújo, presidente do TJCE
“Isso mostra a boa relação que existe entre os poderes aqui no Ceará. O BID já tem experiência com esses projetos lá fora, mas aqui no Brasil é algo inédito”, confirma à reportagem da TrendsCE o superintendente da Área Administrativa do TJCE, Luis Eduardo de Menezes.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Daniel Carneiro, por sua vez, lembra que os investimentos no Poder Judiciário serão benéficos para nossa economia. Para ele, antes, as discussões sobre o funcionamento da Justiça “eram mais restritas aos grupos dos operadores do Direito”. De acordo com ele, houve um aumento da judicialização no País com a globalização e as reformas estruturantes realizadas nos últimos 20 anos, proporcionando um acréscimo significativo no número de processos levados ao Judiciário.
“Isso impactou diretamente na economia do País, tanto é que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) incluiu, dentre os dez fatores para a competitividade da indústria, a própria segurança jurídica, na medida em que hoje em dia, para se implementar um negócio ou para realizar um investimento em alguma atividade produtiva, seja no comércio ou na indústria em geral, haverá sempre uma discussão judicial”.
Daniel Carneiro, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
‘Sintonia’ e salto para a modernidade
Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux tem sido enfático ao reafirmar que, em sua gestão, almeja deixar o Poder Judiciário “100% digital”. Segundo Luis Eduardo de Menezes, superintendente da Área Administrativa do TJCE, a iniciativa do STF pode vir a se tornar um modelo para outras propostas de modernização em todo o território nacional.
“O interessante é que, apesar de termos preparado tudo quase dois anos antes da entrada do ministro na presidência do STF, nossas ações vêm exatamente ao encontro do que ele propõe para o Judiciário, que é um Judiciário digital, moderno e com Inteligência Artificial, então isso foi importante. O presidente diz que nós tivemos uma conjunção cósmica, tudo correu para dar certo. No Promojud, temos cientistas minerando nossos dados, gerando Inteligência Artificial, laboratório de inovação, enfim, essa conjunção foi muito interessante, tudo foi dando certo”, relata Menezes.
Essas ações de modernização das operações às quais o superintendente da Área Administrativa do TJCE se refere já fazem parte do dia a dia do órgão. Elas fazem parte do pacote de uma “transformação digital para o aprimoramento ao cidadão”, o que corresponde a 80% do aporte a ser recebido na operação de crédito junto ao BID. O foco se dá na inteligência artificial com o objetivo de melhorar a prestação de serviço aos cidadãos, com o oferecimento de um atendimento aperfeiçoado, de um processo judicial célere e uma infraestrutura tecnológica modernizada.
Uma dessas inovações já estão sendo postas em prática com o auxílio de um projeto-piloto, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), por intermédio do Programa de Pós-graduação em Informática Aplicada, para otimizar os serviços no Fórum das Turmas Recursais. Trata-se de um robô capaz de incluir 176 processos na pauta de julgamento em apenas 13 minutos, trabalho esse que um humano levaria cerca de duas horas para finalizar.
Produtividade
A tecnologia vem se somar à disposição do TJCE para ampliar a produtividade que já vinha em processo de melhoramento nos últimos anos, conforme aponta o desembargador Washington Araújo. Ele afirma que, embora o ano de 2019 tenha registrado um aumento de 18% no número de novas ações litigiosas em relação a 2018, o foco na gestão acabou não só amenizando o excesso de processos como acelerou os trabalhos.
“Nunca houve tantas ações dessa natureza no Judiciário cearense. E mesmo assim nós julgamos 110% do que entrou. Ou seja, baixamos todas as ações e excedemos mais 10%. Foi uma produtividade como nunca se viu. Nossa taxa de congestionamento, que era superior a 75%, terminou o ano passado na casa dos 69%. Então, produziu-se muito e com qualidade. Julgamos cerca de 100 mil ações a mais em relação a 2018. Isso tudo é fruto de muito planejamento e trabalho”, conclui.
Para o mercado, esse aperfeiçoamento se traduz em agilidade e mais confiabilidade para ajudar na tarefa de fazer do Ceará, em breve, um polo do desenvolvimento econômico. “Quanto mais investimentos, mais produtividade. Maior também é a celeridade nessa resposta que é reclamada do Judiciário, e isso dá uma segurança maior para os investidores. Quem investe quer ter segurança, não só na interpretação uniforme do ordenamento em todo o País, como também para ter uma resposta rápida”, prevê.
Enquanto já testam novas alternativas de modernização, gestores do TJCE esperam pela aprovação do empréstimo, após a formalização da documentação enviada ao BID, o que deve acontecer em janeiro de 2021.
“A gente vai acreditar cada vez mais num Judiciário quando ele for mais justo e mais célere, cobranças frequentes da sociedade. A burocracia não pode ser eliminada, pois ela tem que existir no serviço público, mas pode ser menor do que é hoje. E isso pode ser alcançado com uma celeridade obtida com a inovação. É um desejo não só do cidadão, mas também das empresas, que o montante de investimentos recebido pelo Judiciário seja transferido para a sociedade”.
Luis Eduardo de Menezes, superintendente da Área Administrativa do TJCE
Cenários Trends
“Investimentos na Justiça: transparência e segurança jurídica” será o tema do Cenários Trends na próxima segunda-feira, 23 de novembro. Transmitido no canal da TrendsCE no Youtube, o webinário iniciará às 19h e terá a participação do desembargador Washington Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Daniel Carneiro, presidente da Associação Cearense de Magistrados; e Luis Eduardo de Menezes, superintendente da Área Administrativa do TJCE.
O Cenários Trends faz parte do cronograma de conteúdos estratégicos da TrendsCE. É transmitido todas as segundas e quartas-feiras, a partir das 19 horas, no youtube.com/trendsce. São webinários com a participação de especialistas para debaterem sobre assuntos relacionados à atualidade e tendências na área de Economia, com foco no cenário de negócios e investimentos para o Ceará.
