O Estado do Ceará é dividido em 14 regiões em uma área de quase 149 mil km². Contudo, apesar da sua extensão territorial, do considerável contingente populacional e do potencial econômico existente, ainda revela forte concentração de pessoas e oportunidades em torno das regiões metropolitanas. Segundo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), dos 9,1 milhões de habitantes, 77,4% estão em áreas urbanas. Principalmente na Grande Fortaleza, onde vivem quase 46% ou cerca de 4,19 milhões de cearenses. Essa macrocefalia urbana em torno da capital traz grandes problemas na distribuição de oportunidades e o consequente desenvolvimento regional, exigindo do poder público políticas para um maior equilíbrio econômico e populacional para o seu território.
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“O Ceará possui uma macrocefalia em torno da Região Metropolitana de Fortaleza, com uma pequena concentração na Zona Norte, em torno de Sobral, e no Cariri, no chamado Crajubar (termo que faz referência aos municípios de Crato, Juazeiro e Barbalha). Isso faz com que a distribuição da população e da nossa economia seja desigual, acarretando sérios problemas na distribuição de oportunidades, na potencialidade econômica, no desenvolvimento regional e, principalmente, no combate à pobreza e nas políticas de redução das desigualdades”, afirma o economista Lauro Chaves Neto, conselheiro federal de Economia e PHD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.
A macrocefalia urbana, a qual Chaves se refere, é um fenômeno que consiste na existência de uma rede de centros urbanos muito desequilibrada em quantidade de população, sejam estados, países ou regiões. Ou seja, uma rede onde há grandes cidades e faltam cidades de média dimensão.
Papel das políticas públicas
Mas como e em que medida as políticas públicas podem contribuir para reverter essa concentração? Na sua avaliação, quando têm um foco no desenvolvimento regional, a ação do Estado deve ter como objetivo equilibrar a distribuição das oportunidades em todo o território e, desse modo, fazer com que a qualidade de vida seja menos desigual.
“Temos que gerar potencial econômico para a retenção da riqueza, para a atração de investimentos e para o desenvolvimento do potencial empreendedor nas regiões de mais baixo desenvolvimento e isso só se faz com políticas públicas ativas durante um longo período de tempo”
Lauro Chaves Neto, PHD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona
Quanto à atividade econômica, Cleyber Nascimento de Medeiros, analista de Políticas Públicas do Ipece, ressalta que essa concentração demográfica resulta em uma elevada participação da Grande Fortaleza no Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará – 64,64%, em 2018, último dado disponível. “Convém ressaltar, no entanto, que em 2010 essa participação foi de 65,45%, ou seja, houve um arrefecimento da concentração econômica na Grande Fortaleza no período avaliado”, fala. De acordo com ele, essa concentração demográfica e econômica decorre historicamente de um maior desenvolvimento da Grande Fortaleza em relação às outras regiões do Ceará, “o que gerou uma diferenciação em termos de oferta de serviços públicos, infraestrutura, mobilidade urbana, número de indústrias, geração de empregos, entre outros aspectos”.
Além da Grande Fortaleza, Medeiros destaca que outras regiões com maiores participações no PIB do Estado são o Cariri (7,62%), Sertão de Sobral (4,57%), Vale do Jaguaribe (3,51%), Serra da Ibiapaba (2,27%), Litoral Oeste/Vale do Curu (2,68%), Sertão Central (2,53%) e Litoral Norte (2,52%). E em relação à distribuição populacional, após Fortaleza e entorno (45,7%), vêm o Cariri (11,2% do total), Sertão de Sobral (5,3%), Centro Sul (4,4%), Sertão Central (4,4%), Litoral Norte (4,3%), Vale do Jaguaribe (4,3%) e Litoral Oeste/Vale do Curu (4,1%).
Nesse contexto, o analista do Ipece explica que as disparidades e as diferenças refletidas nos indicadores econômicos e sociais entre as regiões podem ser arrefecidas por meio de ações que possibilitem uma maior oferta de serviços nas mais carentes, com enfoque para os setores de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outros, contribuindo para o fortalecimento dos estoques de capital humano e consequentemente para o desenvolvimento regional.
“No entanto, espera-se uma mudança desse panorama de concentração econômica somente em médio prazo, tendo em vista o grande volume de investimentos realizados nos últimos anos pelo Governo Estadual, direcionados fortemente para regiões do Interior do Estado, dentre os quais se destacam a construção de escolas profissionalizantes, centros especializados de odontologia (CEO’s), policlínicas, unidades de pronto atendimento (UPA’s), delegacias, hospitais regionais, canais de interligação entre bacias hidrográficas, construção e manutenção de estradas, entre outras ações”
Cleyber Nascimento de Medeiros, analista de Políticas Públicas do Ipece
Vocações econômicas
Segundo o secretário executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado (Sedet), Julio Cavalcante, uma das formas de potencializar o desenvolvimento das regiões e, portanto, espalhar territorialmente sua população, é trabalhar ainda com as vocações econômicas.
“Mas não as antigas vocações, olhando só para o passado. Devemos aproveitar, sim, as características de cada região, porém, olhando também para fora e para o futuro, vendo o que tem de demanda em crescimento no mundo. Além disso, é importante utilizar a inovação como forma de fortalecer esses setores econômicos de maior potencial em cada região, fazendo com que eles se tornem mais competitivos e se possa gerar demanda para uma economia baseada no conhecimento local, aproveitando, no caso aqui do Ceará, toda uma rede de educação e de tecnologia que foi criada no Estado”
Julio Cavalcante, secretário executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Sedet
Nessa direção, Cavalcante aponta que o Governo do Ceará, por meio da Sedet e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), propôs uma iniciativa chamada Clusters Econômicos de Inovação. Conforme disse, esse conceito se tornou, na verdade, uma ação governamental com a participação ativa de instituições de ensino superior públicas e privadas, escolas técnicas e profissionalizantes, empresas do Sistema S, órgãos federais de apoio a pesquisa e ao desenvolvimento, gestões municipais, entre outros.
A saber, fazem parte do sistema S, por exemplo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Social da Indústria (Sesi). “Um dos principais resultados esperados desta iniciativa é exatamente a retenção dos talentos da região através da oferta de mais e melhores oportunidades”, emenda Cavalcante.
De fato, afirma o economista Lauro Chaves Neto, a política pública mais efetiva para distribuir as oportunidades em todo o território é investir pesadamente na educação em todos os níveis, do ensino fundamental ao superior, com grande foco no ensino técnico e trabalhando o potencial empreendedor da sociedade, principalmente dos jovens.
“Assim pode-se construir uma nova geração menos dependente de empregos ou da atração de investimentos privados para o município ou região, passando a ser uma geração de empreendedores que vai buscar suas próprias atividades dentro das suas potencialidades e habilidades e de acordo com as vocações de cada território”
Lauro Chaves Neto, PHD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona
Características territoriais
Para Medeiros, do Ipece, ao mesmo tempo deve-se reforçar que adotar um planejamento uniforme de desenvolvimento sem levar em consideração as características geo e socioeconômicas de cada região pode não ser viável devido às diferenças intrínsecas existentes entre às mesmas. “Por isso, às ações definidas no Plano Plurianual (PPA) do Ceará têm caráter regionalizado, além de participativo”, recorda.
“Desse modo, entendemos que se deve potencializar as vantagens comparativas de cada região objetivando captar investimentos que permitam o desenvolvimento social e econômico destas áreas, assim como dotar estes locais de infraestrutura e capital humano suficientes para elevar a sua competitividade, almejando o incremento das oportunidades de emprego e renda nas regiões cearenses”
Cleyber Nascimento de Medeiros, analista de Políticas Públicas do Ipece
Além disso, ele destaca o papel do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), instrumento em vigência utilizado pelo Governo do Estado almejando estimular a interiorização de atividades industriais. “O FDI tem por escopo incentivar a implantação, recuperação, ampliação e modernização de estabelecimentos industriais objetivando a formação e o adensamento de aglomerações espaciais”, conclui.