Para a implantação das mudanças exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialista aponta que é fundamental o envolvimento de todos setores da empresa. As sanções, que incluem multa de até R$ 50 milhões, poderão ser aplicadas a partir de agosto.
A partir de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), órgão subordinado à Presidência da República, poderá fiscalizar e punir as empresas que não estiverem cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As sanções incluem advertências, bloqueio dos dados e multa de até 2% do faturamento da empresa, com limite de R$ 50 milhões.
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O especialista em Direito Digital, Renato Torres, explica que a lei, inspirada no modelo europeu, dá proteção e garantias aos dados pessoais. “A lei esmiúça os princípios gerais do Marco Civil da Internet priorizando a proteção dos dados. O ponto principal é o consentimento do usuário. Entre os princípios estão o da adequação, da transparência, da não discriminação e da responsabilização, que é muito importante em caso de vazamento de dados”.
A LGPD também trata dos chamados dados sensíveis e dos dados de crianças e adolescentes, como destaca Torres. “A lei prevê proteção aos dados de crianças e adolescentes e o tratamento de dados pessoais pelo poder público. Outro ponto importante é o tratamento de dados pessoais sensíveis, que são os que dizem respeito a gênero, raça, etnia, opção religiosa e dados de saúde”.
Para a implantação das mudanças exigidas pela lei, o especialista em Direito Digital aponta que é fundamental o envolvimento de todos setores da empresa.
“A gente vê que as empresas estão tendo dificuldades porque ela traz um impacto estrutural e cultural. É muito importante a coordenação de todos os setores da empresa e uma política de compliance”
Renato Torres, especialista em Direito Digital
Foi o que fez o Grupo Hapvida, de acordo com o vice-presidente de Assuntos Estratégicos da empresa, Gustavo Barros. “Um grande diferencial que nos permitiu alcançar resultados mais rápidos e eficazes foi o trabalho multidisciplinar, com envolvimento direto de diversas áreas da empresa. E estamos direcionados à melhoria permanente de nossos processos, com revisão sistemática, de forma a garantir a segurança, transparência e, principalmente, a privacidade dos dados pessoais de nossos colaboradores, clientes e fornecedores”, afirma.
Barros conta que o Grupo Hapvida iniciou o processo de adequação à LGPD no final de 2019, com o início da estruturação da área de Segurança da Informação. Em 2020, contratou uma consultoria especializada, desenvolveu workshops e iniciou um processo detalhado de mapeamento de fluxos de dados pessoais.
“Por sermos uma empresa que trata com grande volume de dados pessoais e, principalmente, dados pessoais sensíveis, tivemos um cuidado especial na fase de mapeamento, de forma a levantar todos os processos que pudessem levar a um risco para os titulares de dados. Além dessas ações, tivemos enorme cuidado em garantir o desenvolvimento de uma estrutura de Governança em Privacidade e de Segurança da Informação que pudesse suportar esse desafio de manter os dados de nossos beneficiários em segurança e garantir seus direitos frente à nova legislação”
Gustavo Barros, vice-presidente de Assuntos Estratégicos do Grupo Hapvida
As exigências da LGPD e a busca pela qualidade levaram a Bratt Consultoria Organizacional a fechar parcerias com empresas de outros estados. A partir de abril a empresa atuará com a paulista Baptista Luz Advogados e com a gaúcha Privacy Tools oferecendo consultoria específica sobre a lei.
“Levei alguns meses para buscar um produto de excelência para o Ceará. Fizemos parcerias com as melhores de cada área e o nosso portfólio já nasce robusto. A Baptista Luz, da área jurídica, tem clientes como Hapvida, Embraer, Facebook e Google, e a Privacy Tools, da área de tecnologia, tem Pague Menos, Grupo Jereissati e Unimed Ceará”, afirma Kleber Leite, diretor da Bratt.
A meta, segundo ele, é começar a fazer reuniões com os potenciais clientes já em abril tendo em vista o prazo curto até o início da fiscalização.
“Queremos que os empresários entendam a importância da adequação, do processo de implantação, da necessidade de realizar treinamentos, da mudança dos processos”
Kleber Leite, diretor da Bratt Consultoria Organizacional
