Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve passar pela sanção presidencial para entrar em vigor. O programa estabelece o parcelamento de débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco, além de tentar compensar as perdas com medidas como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses.
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Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis, além de empresas que realizem congressos, feiras, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais. Na área do turismo, o programa inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.
Um dos apoiadores do projeto, o senador Tasso Jereissati afirmou, por meio das redes sociais, que o projeto é fundamental para o combate dos efeitos da pandemia na vida de milhares de profissionais do ramo. O Senado aprovou a proposta em 30 de março e a Câmara dos Deputados, no último dia 7.
A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-CE), Enid Câmara, ressalta a relevância da proposta neste momento de crise do setor. “É um projeto bem completo, que nasceu de um grupo composto por várias entidades das áreas de eventos e turismo, e resolve muitos problemas do setor. A expectativa é que o presidente não corte muita coisa”, afirma. De acordo com ela, a renegociação de dívidas é fundamental tendo em vista que as empresas fizeram empréstimos no ano passado e estão há 12 meses sem receita.
“Nosso setor parou 100% e está sem faturamento todos esses meses. O nosso grande desafio é renegociar dívidas e voltar a trabalhar. Os eventos online são uma saída, mas só atendem alguns elos da cadeia. Alguns já quebraram e outros ainda vão quebrar, por isso nosso objetivo é salvar o máximo possível”
Enid Câmara, presidente da Abeoc-CE
A presidente do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Ceará (Sindieventos), Circe Jane Teles, destaca que aqui no Ceará 52% dos empregados do setor de eventos foram demitidos ou afastados desde o início da pandemia e que o prejuízo das empresas de Fortaleza gira em torno de R$ 245 milhões.
“O Perse vai ajudar muito as empresas que tiveram os eventos cancelados ou adiados porque elas poderão renegociar dívidas de natureza tributária e isso já minimiza alguns prejuízos. Também pleiteamos medidas junto ao governo estadual e às prefeituras. Algumas foram contempladas e outras estão em análise, como a questão do IPVA que pedimos ajustes”
Circe Jane Teles, presidente do Sindieventos
Futuro
O setor do turismo, que também foi bastante impactado pelas restrições impostas pela pandemia, deve começar a se recuperar, aos poucos, pelo turismo de lazer, na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros. “Assim que as coisas melhorarem, o turismo de lazer vai começar a se recuperar e vai crescer numa velocidade maior que o turismo de eventos e o turismo corporativo, por exemplo, por conta da questão da aglomeração”, diz.
Apesar disso, Medeiros afirma que a ocupação deve ficar muito aquém da média, considerando que, mesmo nos melhores meses de 2020, a taxa ficou muito baixa.
“Fechamos quatro meses no ano passado e, quando abrimos, começamos com uma ocupação de 10%. Nosso melhor mês do ano passado foi a metade do normal. Em janeiro deste ano, chegamos a 55%, depois caiu de novo e veio o lockdown. Acredito que só teremos os números de antes da pandemia em 2022, com o mundo vacinado, e ainda assim teremos o baque econômico no nosso país”
Régis Medeiros, presidente da ABIH-CE
A presidente da Câmara Setorial de Turismo e Eventos da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Anya Ribeiro, afirma que trabalha no sentido de aprimorar medidas e protocolos para que o setor possa voltar a trabalhar de forma segura.
“Os eventos híbridos vieram pra ficar, dificilmente serão só presenciais daqui pra frente, já que podemos transmitir um evento do Brasil para a China, por exemplo. É preciso se readequar, se remodelar, através da capacitação. Nosso trabalho é fazer a conexão entre diferentes entidades em busca da reinvenção, da modernização, da inovação. O turismo, que é tão importante para a economia do nosso estado, também vai passar por esse processo de mudança para que possa crescer”, avalia.
Anya Ribeiro, presidente da Câmara Setorial de Turismo e Eventos da Adece