O Ceará viu um crescimento de 27% no registro de microempreendedores individuais (MEI) no primeiro trimestre de 2021 em comparação com o mesmo período de 2020. O estado terminou março com 370.201 MEIs, um acréscimo de 56.906 em relação ao mesmo mês do ano passado. (Foto: Freepik)
O Ceará viu um crescimento de 27% no registro de microempreendedores individuais (MEI) no primeiro trimestre de 2021 em comparação com o mesmo período de 2020. O estado terminou março com 370.201 MEIs, um acréscimo de 56.906 em relação ao mesmo mês do ano passado e de 17.132 quando comparado a dezembro do mesmo ano.
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Segundo dados da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), mais de 29 mil empresas foram abertas entre janeiro e março deste ano, sendo 85% delas na categoria de microempreendedores. O setor de serviços foi o que mais teve aberturas (54,4% do total), seguido pelo comércio (35,9%) e indústria (9,6%). Em relação às atividades, o balanço realizado pela instituição mostra que o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios foi a que mais registrou novos cadastros, seguido pelas empresas de promoção de vendas.
“O MEI é uma política social e significa duas coisas importantes. A primeira é a possibilidade de desenvolver um trabalho num momento de dificuldade e ao mesmo tempo ter a cobertura da previdência, estar segurado e regulamentado. A segunda é a facilidade de registro para aquelas pessoas que conseguiram encontrar uma oportunidade dentro da pandemia”, destaca Felipe Melo, articulador da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae/CE.
No Brasil, os microempreendedores representam 56,7% do total de negócios em funcionamento. O país terminou o primeiro trimestre deste ano com 11,9 milhões de empresários na categoria, o que significa um crescimento de 20% em comparação com o mesmo período de 2020.
Em tempos de recessão econômica, é comum que as pessoas acabem sendo levadas para o “empreendedorismo de necessidade”, também conhecido como “de ocasião”, que ocorre quando os indivíduos decidem empreender para fugir do desemprego ou para aumentar a renda.
Um exemplo desse tipo de negócio é o de Letícia Barros Filgueiras de Oliveira, formada em Comércio Exterior, que decidiu tornar-se MEI. Ela, que dava aulas de inglês, teve sua renda afetada com o fechamento de escolas durante a pandemia.
“Surgiu a oportunidade de trabalhar elaborando conteúdos de comércio exterior para apostilas de uma plataforma online focada em concurso público e procurei o Sebrae para saber como proceder na abertura da empresa”, conta. Agora, ela diz que pretende adquirir experiência de mercado para no futuro expandir sua atividade e prestar serviços para outras empresas, além de dar aulas comentando o seu próprio material.
“Apesar de não podermos esquecer da realidade dos ‘empreendedores por necessidade’, é muito importante perceber que os ‘empreendedores por oportunidade’ despontaram principalmente neste primeiro trimestre. A prova disso está na geração de empregos. Os pequenos negócios no Ceará geraram cerca de 83% do total de empregos formais do estado nesse período”
Felipe Melo, articulador da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae/CE
De acordo com o especialista, as médias e grandes empresas fecharam 2020 com o número de demissões superior ao de contratações e foram os pequenos negócios que responderam pelo saldo positivo de empregos formais gerados no estado.
“O que tiramos disso é que, em um momento de crise, de restrição de gastos financeiros, contratar um funcionário com carteira assinada é algo que provavelmente não irá passar pela cabeça de um pequeno empresário. Porém, se mesmo com dificuldades ainda vemos um volume de geração de empregos significativamente maior e um aumento de 27% na abertura de empresas em relação ao mesmo período do ano passado, é porque o número de empreendedores por oportunidade está superando o daqueles que o fizeram por necessidade”, explica.
A burocracia costuma ser motivo de reclamações por parte daqueles que desejam empreender. Nos últimos quatro anos, entretanto, o processo de registro empresarial no Ceará deixou de ser físico e passou a ser totalmente digitalizado. “Reduzimos substancialmente o prazo de resposta ao usuário e a quase zero o número de fraudes no cadastro”, diz Caio Rodrigues, vice-presidente da Jucec.
Segundo ele, a meta é simplificar ainda mais a abertura de empresas no estado, expandindo o registro automatizado, que atualmente é feito na constituição e extinção de empresas, para abarcar também as alterações, visando reduzir o tempo de resposta para os usuários das atuais 22 horas para 12. “Queremos consolidar os ganhos obtidos ao longo desses quatro anos com a consolidação da Rede Simples no estado, qualificando as integrações com os órgãos de registro”.
Rodrigues afirma que está em desenvolvimento a Rede Facilitadora, que buscará lidar com as empresas durante o exercício da sua atividade econômica.
“Esse é o nosso grande projeto. A simplificação não ficará restrita ao processo de registro, mas trará resultados também no âmbito do exercício da atividade empresarial. Isso trará muitos ganhos para o desenvolvimento econômico do nosso estado”
Caio Rodrigues, vice-presidente da Jucec
O microempreendedor individual (MEI) é o empresário individual que atende as seguintes condições:
a) tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
b) não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
c) contrate no máximo um empregado;
d) exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o qual relaciona todas as ocupações permitidas ao MEI (veja a lista das atividades permitidas aqui).
