Transparência e confiabilidade de estatísticas sistematizadas em modelo de gestão pública por resultados abrem oportunidades para investimentos internacionais. Ipece avança na colaboração com a estrutura de planejamento socioeconômico do Ceará e torna-se modelo para outros estados. (Foto: Freepik)
“Radar” e “Guardião” são palavras que bem definem a missão do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) ao completar 18 anos exercendo sua competência de assessoramento à formulação de políticas públicas para o Estado. “Radar”, por atuar na permanente busca de informações através de estudos e pesquisas que geram estatísticas e modelam o perfil socioeconômico e geográfico estadual. “Guardião”, por zelar pelos melhores resultados envolvendo-se desde o planejamento até a correção de rumos para a tomada da melhor decisão para a sociedade.
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Esta tem sido a rotina do Ipece desde 14 de abril de 2003 quando foi criado como uma autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). E que tem avançado na meta de chegar a 2025 como uma instituição moderna e inovadora preparada para contribuir com as decisões estratégicas do governo visando o progresso sustentável.
“É o modelo de gestão pública por resultados funcionando”
João Mário de França, diretor geral do Ipece
Para ele, que também é professor do curso de Pós-Graduação em Economia no Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC), esse modelo inclui a excelência do quadro técnico integrado por analistas de políticas públicas e assessores técnicos, todos com Mestrado e a grande maioria com Doutorado, cuja qualificação precisa ser fortalecida através da realização de concurso público.
De acordo com França, a educação e a saúde são áreas cujos avanços foram relevantes e tiveram reconhecimento público. A contribuição do Ipece na definição do rateio da cota parte do ICMS para os municípios cearenses, por exemplo, tem sido importante para a melhoria da educação no Ceará, notadamente nos primeiros níveis (fundamental I e II). O modelo foi pensado pelo critério da meritocracia. Ou seja, quanto maior o avanço do município no quesito educação, medido de forma técnica e transparente, maior será a alocação de recursos dentro dos 25% do ICMS a serem distribuídos.
Pela boa performance, a educação cearense é tem 18% do benefício, ficando a saúde com 5% e o meio ambiente com 2%. “Quase todos os municípios têm apresentado melhorias no sistema de ensino”, comemora o diretor, orgulhoso por liderar uma iniciativa, junto com a Secretaria da Educação (Seduc), que estabelece uma competição saudável em favor de um tema fundamental para o futuro do País. O sistema de rateio já ganhou o reconhecimento de outros Estados como Pernambuco, Goiás e Rio Grande do Sul, interessados em reproduzir o modelo. Por esta metodologia, somente entre 2009 a 2017, foram repassados mais de R$ 3,0 bilhões aos municípios, como prêmio pelos resultados positivos à educação.
Na saúde, a pandemia acelerou um processo em andamento. O diretor do Ipece destaca que um grupo de trabalho liderado pelo cientista-chefe José Soares, do Departamento de Física da UFC, está focado em estudos epidemiológicos, incidência de casos e estatísticas voltadas à Covid-19. Esses estudos têm o objetivo de assessorar o governo na tomada de decisões corretas, inclusive sobre medidas restritivas, participando ativamente na elaboração do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais e dos decretos das fases deste plano regionalizado.
O Ipece tem apoiado o desenvolvimento do Estado através de estudos em diversas áreas de conhecimento, produzindo, monitorando e divulgando uma série de indicadores, tanto sociais como os de pobreza, extrema pobreza, desigualdade, acesso à saúde e desempenho educacional, quanto econômicos como o Produto Interno Bruto (PIB) cearense trimestral e anual e de mercado de trabalho, seja formal ou informal. Já na área de gestão pública, destaque para o Índice Comparativo de Gestão Municipal. O Instituto também realiza o importante papel de georreferenciamento dos equipamentos públicos, como hospitais e escolas.
Outra atuação relevante é a de promover a cultura da avaliação de políticas públicas, o que levou o Ipece à criação, em 2018, do Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas (CAPP). Apesar de recente, o Centro tem contribuído significativamente com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), implementando diferentes formas de avaliações nos projetos financiados pelo Fecop.
Marco importante na trajetória do Instituto foi no uso de evidência a partir de dados primários no Estado, implementando a Pesquisa Regional de Amostra por Domicílios (Prad/Ceará), realizada em 2019. A pesquisa teve representatividade estatística para as 14 regiões de planejamento do Ceará, com uma série de informações socioeconômicas que permitem desenhar de maneira bem mais eficiente suas políticas públicas.
Outro fato importante foi a criação recente da Diretoria de Estudos de Gestão Pública, em 2017, que tem contribuído com a produção de estudos e pesquisas e divulgação de boas práticas de governança e gestão pública. A nova diretoria tem trabalhado diretamente na elaboração do Plano Plurianual (PPA), coordenando, dentro do Ipece, a integração com a Seplag e outras setoriais envolvidas.
Segundo a consultora do Branco Mundial no Grupo Independente de Avaliação, Gabriela Lacerda, enquanto o Ipece é fortalecido no Ceará, outros Estados passaram pela desestruturação de seus institutos de análise e planejamento, que deveriam ser vistos como aliados vitais na gestão pública. Especializada em políticas públicas, Lacerda ressalta que o Ipece é uma referência em organismo de planejamento e monitoramento de questões de interesse da sociedade. Colaboradora do Centro Clear da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ela conta com a experiência na presidência do Instituto Jones dos Santos Neves, o que lhe dá segurança para ratificar a credibilidade do Ipece.
“Trata-se de um modelo que deve ser repetido em todas as áreas do governo e por todos os Estados que precisam entregar maiores resultados com menores recursos”
Gabriela Lacerda, consultora do Branco Mundial no Grupo Independente de Avaliação
O pensamento da consultora é reforçado pela pesquisadora e coordenadora do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Silvia Matos, eleita em 2019 Economista-chefe pela Ordem dos Economistas do Brasil. Silvia aponta que o Ceará tem dado lições ao Brasil e é um exemplo a ser seguido, referindo-se ao papel desempenhado pelo Ipece na promoção das boas práticas de políticas públicas a partir de estudos e pesquisas que auxiliam na formatação de estratégias.
“São dados elaborados em cima da realidade que deveriam servir para o convencimento da classe política e dos governantes de que é preciso rigor nos gastos e continuidade nos projetos”
Silvia Matos, coordenadora do Instituto Brasileiro de Economia da FGV
O diferencial, conforme Matos, é que “o Ceará realiza políticas de Estado e não de governo, o que permite a continuidade de propostas independentemente de cores partidárias que estejam no poder naquele momento”. E lembra que por se tratar de uma instituição técnica, organismos estruturados como o Ipece auxiliam a reduzir a pressão de grupos de interesse podendo cumprir a maturação necessária para cada ação, sem interrupções ou descontinuidades.
Para ela, a transparência e confiabilidade de estatísticas sistematizadas abrem oportunidades para investimentos internacionais como as do Banco Mundial e seus Programas de Resultados que apoiam o crescimento sustentável com redução do desperdício e das desigualdades.
