Sua Nota Tem Valor busca conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota no momento da compra, estimulando a cidadania fiscal, o controle social e a solidariedade com a doação de prêmios para indivíduos e instituições sociais. (Foto: Thiara Montefusco/ Governo do Ceará)
Conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota no momento da compra, estimulando a cidadania fiscal, o controle social e a solidariedade com a doação de prêmios para instituições sociais. É isso que norteia o programa Sua Nota Tem Valor, que completou noves meses no último dia 10 de abril.
Criada pelo Governo do Ceará, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a iniciativa realizou, neste período de existência, oito sorteios com a distribuição total de R$ 3,5 milhões para 47 pessoas e 180 instituições sem fins lucrativos cadastradas.
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“No momento em que o consumidor exige a nota, ela é a comprovação de que aquele ato existiu e é a garantia de que o imposto que nós pagamos será repassado para os cofres do Estado para que seja possível criar políticas públicas que retornem esses valores para a sociedade”
Coordenadoria de Relações Institucionais da Sefaz
Atualmente, o programa conta com um total de 88.440 pessoas e 330 instituições registradas, que contribuem ativamente para a arrecadação do Estado e o combate à sonegação fiscal. Ao se cadastrar, o cidadão passa a concorrer a prêmios em dinheiro junto a uma instituição social escolhida por ele para também ser beneficiada. O programa é totalmente digital e não é necessário depositar a nota fiscal.
São sorteados mensalmente R$ 150 mil (valor bruto, sem desconto do Imposto de Renda), distribuídos em seis prêmios de R$ 25 mil, R$ 20 mil, R$ 15 mil e três de R$ 5 mil cada. São premiados tanto o ganhador do sorteio como a instituição por ele adotada.
O programa conta também com uma premiação em rateio de R$ 300 mil por mês para as instituições sem fins lucrativos que alcançarem o Índice de Engajamento Social de 0,1% de todos os pontos apurados para o sorteio. O conjunto dos pontos gerados pelos usuários que declararam afinidade por uma determinada instituição é a base para o rateio dos prêmios entre elas.
“Como é um programa jovem, que não completou um ano, até agora consideramos os resultados satisfatórios, pois temos quase 90 mil pessoas e 330 instituições cadastradas”, comenta a Coordenadoria de Relações Institucionais (Corins) da Sefaz. Os participantes podem acompanhar todas as notícias sobre Sua Nota Tem Valor pelo perfil do programa na rede social.
A psicóloga Daniely Menezes Alencar Gonçalves Vieira foi uma das premiadas no quarto sorteio recebendo o maior prêmio (R$ 25 mil). Ela conta que a quantia ajudou bastante na época e que soube do programa porque já fazia parte de outras iniciativas semelhantes da Sefaz.
“Estava me formando e usei parte do dinheiro para pagar parcelas da faculdade, além de realizar pequenas reformas na casa”
Daniely Vieira, psicóloga
A instituição escolhida por ela para também ser premiada foi o Lar de Clara, em Caucaia, que ajuda a população carente da região, principalmente crianças.
Uma instituição que já recebeu mais de R$ 60 mil pelos sorteios e rateios é o Lar Amigos de Jesus, da Associação dos Missionários da Solidariedade.
“Amenizamos as dificuldades da pandemia com o dinheiro recebido pelo programa. Temos 94 leitos e 15 suítes para atender crianças e adolescentes com câncer, a maioria do interior do estado, e usamos a quantia para bancar a alimentação e consertos da casa”
Irmã Conceição, presidente do Lar Amigos de Jesus
A entidade, que tem capacidade de atendimento para até cem pessoas por dia, provê hospedagem, medicamentos, alimentação, roupas e lazer para os atendidos e atualmente possui 46 crianças e 46 acompanhantes adultos hospedados. Na equipe, conta com cinco religiosas, que moram no local, além de 30 funcionários. Para irmã Conceição, o programa representa uma melhora em relação ao anterior, o “Sua Nota Vale Dinheiro”. “Antes tinha muita burocracia e demorava mais para receber as doações, precisava mobilizar muitos voluntários. Agora o cadastro também promove uma maior aproximação entre as pessoas e as instituições”, conta.
Outro programa que está diretamente ligado à discussão sobre a importância da nota fiscal é o Programa de Educação Fiscal (PEF) do Estado do Ceará, que irá completar 23 anos em 2021. Seu propósito é conscientizar os cidadãos sobre a função social dos tributos e chamar à atenção para a sua responsabilidade no controle da aplicação desses recursos por meio do exercício da cidadania.
Ao longo de sua trajetória, foram realizadas diversas atividades tendo como foco a participação e o controle social. Entre elas estão a formação de professores, na modalidade de ensino presencial e a distância; a promoção de palestras para estudantes do ensino fundamental ao universitário; o estímulo à pesquisa acadêmica; além da elaboração de livros, cartilhas para jovens e adultos e até histórias em quadrinhos sobre tributação e cidadania.
Em 2020, devido à pandemia de Covid-19, o programa se reinventou e desenvolveu o circuito Engaja Cidadão, com lives transmitidas no perfil oficial do Instagram. Contribuindo para a construção da consciência cidadã dos cearenses, a iniciativa promove debates sobre temas como função social do tributo; orçamento público e educação para a cidadania.
No site do PEF e na página do Youtube é possível rever todos os encontros realizados desde abril do ano passado, quando foi ao ar a primeira edição. Além dos vídeos, na página do programa também estão disponíveis artigos de opinião dos convidados do Engaja abordando os temas dos encontros.
“O Ceará tem sido uma referência em relação à educação fiscal. Nesse momento de pandemia adaptamos a nossa estratégia para o ambiente virtual e é muito importante que a sociedade entenda que é graças aos impostos que nós pagamos que podemos realizar ações de combate à doença”
Coordenadoria da Assessoria de Relações Institucionais da Sefaz
A gestora afirma que todo trabalho de comunicação realizado pela Sefaz possui a educação fiscal como foco. “A gente comunica e educa.” Além do Engaja Cidadão, a secretaria também realizou em 2020, com apoio da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP), um curso online de educação fiscal de 40 horas-aula que certificou 450 participantes, entre servidores públicos, estudantes universitários e pessoas da sociedade em geral.
Em parceria com a Coordenadoria Regional de Educação no Acaraú (Crede 03), a Sefaz realizou no mesmo ano um concurso de redação para estudantes de nível médio, que contou com 789 participantes e 71 oficinas e premiou com tablets e smartphones os três melhores alunos e seus respectivos professores.
O PEF promoveu ainda a cidadania fiscal nos principais jornais locais em dois cadernos e matérias especiais com inserções em rádio. Por fim, a educação fiscal continuou, pelo terceiro ano consecutivo, como disciplina eletiva nas escolas estaduais de tempo integral da Secretaria de Educação (Seduc) e teve a participação de 2.927 alunos em 43 escolas de diversos municípios cearenses. “Os dois programas estão totalmente interligados. O Sua Nota Tem Valor faz parte da essência da educação fiscal porque não faz sentido você dar prêmios sem educar as pessoas”, conclui a Corins/ Sefaz.
