Mais uma vez, a Reforma Tributária tem sido tema a despertar discussões acaloradas no Brasil. No entanto, poucos brasileiros compreendem realmente os impactos dela no dia a dia. Com o intuito de mostrar à população o significado da Reforma para a sociedade, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) abordou a temática nessa quinta-feira, 27, no programa Grandes Debates – Parlamento Protagonista. Atualmente, a pauta está em tramitação no Congresso Nacional.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente.
Evandro Leitão, presidente da AL-CE e deputado (PDT), participou do debate com o deputado federal (PDT) Mauro Filho, secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), que foi mediado pelo jornalista Ruy Lima.
Ainda não existe um consenso entre municípios, estados e Governo Federal sobre a Reforma Tributária que o Brasil precisa. Tanto que, até hoje, as propostas têm sido tratadas em um cenário de grandes incertezas. Soma-se a isso o fato do tema ser de difícil compreensão para muitos brasileiros, apesar de pagarem impostos, pois não sabem porque pagam ou o que pagam.
Os convidados apresentaram que uma reforma pode diminuir ou aumentar a carga tributária. Por isso, é muito válido entender o que se pode ganhar com essa mudança. “Uma reforma poderá nos trazer uma geração de mais investimentos, em áreas bastante críticas, como a saúde, a educação, a infraestrutura, e todas essas áreas poderão sofrer impactos fortemente”, comentou o deputado Evandro Leitão.
“Além de investimentos nessas áreas, poderemos gerar novos negócios, oportunidades para que a população possa empreender. À medida que você reduz a carga tributária, você está estimulando que as pessoas possam abrir novos negócios”.
Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará
Mauro Filho apontou ainda que um sistema tributário tem que ter quatro características principais para ser melhor efetivado, o que já ocorre em boa parte do mundo. “A primeira delas é que o sistema tributário tem que ser simples. O que não é o caso do Brasil”, comentou, sinalizando o fato de que a legislação brasileira acaba dificultando que as empresas e os contribuintes possam entender como pagar melhor seu tributo.
A segunda característica apontada por Mauro é a transparência. “Hoje, você paga um tributo e nem sabe quanto está pagando. As pessoas não têm a exata dimensão do que isso representa para a economia brasilera”, explica. A terceira é a neutralidade e a última é o tratamento da equidade, com a progressividade do tributo. “Quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos. Isso não acontece no Brasil”, frisou o secretário de Planejamento do Estado do Ceará.
Mauro lembrou também que um erro clássico da economia brasileira é só falar em Reforma Tributária quando o País está em crise, por ser esse exatamente o momento em que o Brasil não tem condições, seja por sustentação política, seja por sustentação econômica.
“O Brasil acaba de anunciar 14,8 milhões de desempregados. É um momento totalmente inadequado. Sem falar que nós estamos há 35 anos discutindo a necessidade de uma Reforma Tributária. Nos momentos de crescimento econômico, a gente esquece que ela é necessária”, avalia.
Mauro Filho, secretário de Planejamento e Gestão do Ceará
Os convidados conversaram ainda sobre a necessidade da Reforma com a diminuição do custo das empresas para poder vender, portanto, ter um preço mais barato. Além disso, ampliaria a possibilidade das instituições se tornarem mais competitivas internacionalmente. O imposto sobre fortunas e o imposto sobre herança, temas que ainda são tratados com extrema delicadeza no País, também foram abordados pelos deputados.
Confira o programa na íntegra:
