O relatório “Doing Business Subnacional Brasil 2021”, do Banco Mundial, colocou o Ceará na 9ª posição de melhores ambientes de negócios entre os 27 estados do País. São Paulo apresenta o melhor desempenho, seguido por Minas Gerais.
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“O objetivo do estudo é identificar as melhores práticas e os maiores desafios dos estados”,
Rômulo Alexandre, sócio da APSV Advogados e colaborador do estudo
A pesquisa avaliou cinco pontos relacionados às atividades de pequenas e médias empresas nacionais: abertura de empresas; obtenção de alvarás de construção; registro de propriedades; pagamento de impostos e execução de contratos.
De uma maneira geral, processos complexos e demorados são um grande desafio para os empreendedores brasileiros nas cinco áreas medidas pelo relatório. Entre as principais causas estão os níveis insuficientes de coordenação entre os órgãos e agências locais e nacionais. Nenhuma localidade obteve o primeiro lugar nos cinco quesitos avaliados, o que demonstra que, em todas elas, há oportunidades para a troca de experiências visando melhorias no ambiente de negócios.
Destaques do Ceará
No estudo, o Ceará apresentou boas avaliações, principalmente em dois itens: “abertura de empresas” e “obtenção de alvarás de construção”. Luciana Lobo, titular da Seuma (Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente), afirma que o órgão tem trabalhado na digitalização e simplificação dos serviços. “Atualmente, todos os nossos serviços são digitais, desde um alvará de construção, uma consulta de adequabilidade até o Habite-se, que é um documento mais complexo”.
“Tudo começou em 2013 na gestão Roberto Cláudio quando ele pediu que resolvêssemos o problema do tempo dos alvarás de construção. Buscamos modelos em outras cidades, mas não conseguimos encontrar um interessante e, por isso, desenvolvemos, em 2015, o nosso próprio sistema, o Fortaleza Online”
Águeda Muniz, ex-secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, que também colaborou com a pesquisa
O Fortaleza Online é um sistema de licenciamento municipal que visa simplificar e desburocratizar processos administrativos que permite, aos cidadãos, licenças e autorizações de forma online, desde licenciamentos a consultas a legislação urbana e ambiental.
“Com isso, 95% do licenciamento do município é feito de forma declaratória em até 30 minutos. E se o empreendedor for MEI, os documentos são emitidos imediatamente. De 1500 licenças emitidas em 2012 passamos para quase 49 mil em 2019”, afirma Muniz.
A Jucece (Junta Comercial do Ceará), dando continuidade, deu início em 2016 uma reestruturação do sistema de registro mercantil, que até então era feito de forma manual em papel. “Criamos um sistema digital que reduziu prazos. Naquele ano, a média de tempo para se legalizar uma empresa de baixo risco era de 145 dias e agora é de 48 horas”, diz Carolina Monteiro, presidente do órgão. Monteiro diz que em 2017 os processos internos foram redesenhados e que, atualmente, todos os serviços prestados pela Junta são digitais.
“Trabalhamos a integração de todos os órgãos envolvidos no processo de legalização de empresas por meio de um único portal, o da Junta Comercial. Todos as licenças são liberadas a partir dele”
Carolina Monteiro, presidente da Jucece (Junta Comercial do Ceará)
“Era muito frustrante para um empresário só conseguir dar o segundo passo após concluir o primeiro. A possibilidade de passos concomitantes acelera os processos. Nesse sentido, tanto a Seuma quanto a Jucece avançaram muito no desenvolvimento de tecnologias que permitissem realizar processos simultâneos.
Assim, você pode entrar com um pedido de constituição de uma empresa e ao mesmo tempo consultar a Receita Federal, a Fazenda Estadual e a Prefeitura na parte urbanística e de meio ambiente”, lembra Alexandre.
A atual secretária da Seuma e a ex-titular ressaltam, porém, que alguns itens avaliados pelo Banco contam com informações defasadas. O prazo de determinados procedimentos não corresponde à realidade atual, como o da emissão do alvará de funcionamento.
“Como a pesquisa se encerrou em setembro de 2020, algumas informações mudaram, mas o objetivo não é ‘aparecer bem na foto’ e sim ter consistência nas ações de gestão”, explica o sócio da APSV.
O que o estado pode melhorar?
“Para melhorar o ranking do Ceará, nesse quesito, não seria preciso diminuir o número de impostos. O importante é identificar quais atividades são mais impactadas por eles. É uma questão política e não procedimental”, defende Alexandre.
“Há uma necessidade de se trabalhar o aprendizado de boas práticas de acordo com o que é feito em economias mais desenvolvidas”, afirma Wilma Almeida, articuladora da Unidade de Articulação Institucional e Políticas Públicas do Sebrae-CE.
Para ajudar o estado a melhorar o seu ambiente de negócios, o Sebrae criou uma plataforma online chamada “Radar de Oportunidades” que permite aos empreendedores validarem suas ideias e conhecerem melhor o mercado em que pretendem atuar, identificando oportunidades de negócios e mostrando a localização mais adequada para o seu ponto comercial.
“Como dependemos de outros órgãos e entes federativos para a abertura de empresas, precisamos sensibilizá-los para que simplifiquem seus procedimentos inserindo-os num ambiente digital sem que isso implique em uma flexibilização do controle e da fiscalização”, diz a presidente da Jucece.
Ela diz que em agosto será lançado um projeto nesse sentido buscando facilitar ainda mais a obtenção de licenças e alvarás através do portal. “Queremos fazer isso em um único processo, o que implica redução de taxas e custos. Temos um sistema construído para que possamos implantar esse projeto no estado”. Monteiro destaca que o Ceará coordena o projeto Empreendedor Digital, que pretende disseminar essa tecnologia a outros oito estados.
“Estamos desenvolvendo um Fortaleza Online 2.0, no qual pretendemos trazer instrumentos de inteligência artificial (IA) para ajudar no monitoramento de documentos e indicar possíveis fraudes. Dentro do licenciamento digital, estamos realizando melhoras como a criação de um chat para melhorar a interação entre o cidadão e o funcionário da Seuma”, conclui Lobo.