A nova Medida tem como alvo apenas micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. (Foto: Agência Brasil)
A Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada na manhã desta quarta-feira, 7, no Diário Oficial da União. Diferentemente de outra MP, já editada pelo governo, a 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), a nova Medida tem como alvo apenas micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
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Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional ajustar as regras gerais dos empréstimos, como taxa de juros, duração e carência. Já a supervisão do programa ficará, como esperado, sob a responsabilidade do Banco Central.
O intuito: minimizar os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19.
