Transformada em um novo marco legal para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Brasil, a Medida Provisória 1.003/2021, sancionada recentemente pela Presidência da República, agora convertida na Lei 14.184/2021, chega em um momento importante para a ZPE Ceará, primeira e, até então, única em operação no país.
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Prestes a inaugurar a sua primeira expansão, o Setor 2, como está sendo chamado, localizado no Município de Caucaia, tem as flexibilidades operacionais permitidas pela nova legislação que devem impulsionar ainda mais o trabalho de atração de novas plantas industriais. A expectativa, expõe o presidente da entidade, Eduardo Neves, é de ampliação do número de novos negócios e de diversificação das atividades econômicas exploradas no local.
“Facilita para o investidor, já que ele vai poder vislumbrar tanto o mercado externo como a possibilidade de trabalhar com o mercado interno. Afinal, tanto o mercado nacional como o internacional são suscetíveis a momentos de crise”
Eduardo Neves, presidente da ZPE Ceará
“Isso (da crise) é comum no mundo inteiro. Então, a empresa tendo essa condição de flexibilização, no momento em que ele necessitar se utilizar do mercado interno, ela vai poder aproveitar o bom momento do mercado interno e, da mesma forma, ela vai poder fazer isso quando as condições estiverem mais favoráveis à exportação. Ou seja, a empresa vai poder mandar 100% do que é produzido para exportação e não vender nada internamente. Ou, ao contrário, se for o caso. Porém, é sempre importante deixar claro que a empresa, para estar em uma ZPE, ela tem que ser exportadora. Ela não pode estar lá para colocar sempre 100% só o que vende no mercado interno. No momento, isto vai ser possível por conta dessa flexibilização, mas não poderá ser uma regra”, explica.
Segundo Neves, agora, que o novo marco das ZPEs foi sancionado, a ZPE Ceará vai intensificar a divulgação, antes deste novo cenário, e partir em direção ao mercado em busca de investidores para o setor 2. “Com o novo marco, a expectativa é que a ZPE amplie suas atividades e a gente possa atrair para lá outras atividades econômicas. Hoje, a ZPE Ceará tem basicamente a atividade da siderurgia e duas outras plantas industriais que atendem a essa atividade. No novo setor, a gente pretende diversificar e com a flexibilização há uma possibilidade muito maior de se trabalhar com empresas de pequeno, médio e grande portes”, aponta.
Prospecção e diversificação dos negócios
Além disso, completa, abrem-se caminhos para a prospecção e instalação de negócios nos setores como o de petróleo e gás, já que existe o protocolo de entendimento para construção de uma refinaria no local; e ainda para concretização do hub de hidrogênio verde previsto para o Estado.
Do mesmo modo, fala, poderá acontecer a atração de indústrias alimentícias, calçadistas, assim como no segmento de granitos, minerais não metálicos, eletroeletrônicos e toda a cadeia produtiva da siderurgia poderá estar apoiada neste novo espaço.
“Enfim, toda e qualquer atividade econômica, principalmente o que for mais pujante no Ceará e que seja a cara da nossa exportação, poderá estar localizada dentro da ZPE”, destaca.
Para o presidente da ZPE Ceará, o empreendimento é a “cereja do bolo” no processo de atração de investimentos e desenvolvimento do Ceará. “Devemos aproveitar o que está por vir no pós-pandemia, onde o mundo todo está com expectativa de crescimento. Isto não vai ser diferente no Brasil e nem no Ceará. Então, temos mais essa oportunidade, essa condição diferenciada de atrair mais investimentos e é o que vamos buscar trabalhar com o novo marco legal das ZPEs”, afirma.
Ainda de acordo com ele, outras mudanças importantes trazidas com a nova legislação, a exemplo de área de ZPE poder ser descontínua, merecem destaque. Ao mesmo tempo, ele ainda espera que seja incluída a possibilidade de instalação de empresas de serviços, não necessariamente exportadoras, nas ZPEs, já que, depois da sanção presidencial, a lei volta para a Câmara dos Deputados.
Confira, a seguir, na íntegra, a entrevista com o presidente da ZPE Ceará, Eduardo Neves, onde ele fala sobre esses outros pontos e ainda sobre o que muda e a importância do novo marco.
Diferencial competitivo
Para o economista e consultor na atração de investimentos internacionais, Alcântara Macêdo, como Ceará partiu na frente ao possuir a primeira ZPE em operação no Brasil, o novo marco das ZPEs tende a ampliar ainda mais a atuação da unidade cearense e aumentar a sua competitividade.
“Além do que, o Estado tem um complexo industrial e portuário atrelado à ZPE, assim como a questão da localização geográfica, que é excepcional! É como se estivéssemos na esquina do mundo, próximo à Europa, à África, à América Central e ao Caribe. Então a logística e a localização, juntamente com essa nova legislação, mais flexível, completam o diferencial competitivo não só da ZPE como do Estado como um todo”
Alcântara Macêdo, economista e consultor na atração de investimentos internacionais
Macêdo reforça também, no que diz respeito à infraestrutura, o investimento prévio na geração de energias renováveis no Ceará, notadamente solar e eólica, e ainda e a criação de distritos industriais em seu território. “De modo que temos vantagens comparativas significativas no sentido de melhorar a economia cearense para todos”, fala.
“Acredito que as ZPEs devam ser uma prioridade para o Brasil. Por enquanto, só temos em operação a do Ceará. Mas temos que ter em mente que elas facilitam a comercialização com o exterior, conferem mais produtividade e agilidade ao processo. Dessa forma, com a flexibilização conferida pelo novo marco, certamente isto vai favorecer com que as demais ZPEs que já estão autorizadas a funcionar no país, e ainda não estão em operação, passem a funcionar. Até porque o novo modelo vai nos permitir trabalhar de acordo com os modelos que já funcionam em outros países”, avalia.
Cadeias globais de valor
De fato, corrobora, o economista Lauro Chaves Neto, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e PhD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, que a nova regulamentação das ZPEs é um avanço importante no sentido de tornar a legislação das ZPEs no Brasil compatível com a legislação das concorrentes em outros países.
“A Colômbia, nossa vizinha, tem o número muito grande de ZPEs. Lá existe uma liberdade de comércio. Portanto, essa mudança vai alavancar os negócios, atrair mais investimentos e ajudar a consolidar a ZPE cearense. Assim como, em breve, o novo marco poderá gerar uma grande concorrência, pois vai ajudar na implementação de novas ZPEs no Brasil como um todo”
Lauro Chaves Neto, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e PhD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona
No entanto, afirma, é fundamental que a área de expansão que está sendo entregue pela ZPE Ceará, no caso o Setor 2, possa abrigar empresas integradas às cadeias globais de valor. “Ou seja, empresas que venham trazer uma vantagem competitiva cada vez maior para o nosso estado e, assim, atrair investimentos a fim de ter um efeito multiplicador na nossa economia”, explica.
“Quando nos inserimos nas cadeias globais de valor de forma competitiva e a ZPE é uma das principais ferramentas para tornar competitivas essas empresas que são integradas à economia mundial, estaremos agregando valor à economia local, trazendo inovação e melhorando o capital humano e, assim, gerando esse efeito multiplicador muito importante para o Ceará”, conclui.
Expansão da ZPE Ceará
O projeto de expansão da ZPE Ceará compreende uma área bruta de 137 hectares no Setor 2 Sul, cuja execução ocorrerá em quatro fases. A execução da 1ª fase do projeto está em andamento e será concluída no segundo semestre de 2021. Essa fase compreende 23 hectares, divididos em pequenos e médios lotes, proporcionando condições para instalação não apenas de grandes empresas, mas também de pequenos e médios empreendimentos industriais.
Nesta primeira etapa, o investimento corresponde a aproximadamente R$ 15 milhões, aplicados na construção da infraestrutura de controle operacional prevista na Lei Federal nº 11.508/2007 (Gates), constando de vias de acesso e vias secundárias, infraestrutura de transmissão de energia elétrica, abastecimento de água, esgoto e drenagem, iluminação, fibra ótica e circuito fechado de TV.
Empresa subsidiária do Complexo do Pecém, também formado pelo Porto do Pecém e Área Industrial, a ZPE Ceará possui, ao todo, 6.182 hectares de área para investimentos. Ela iniciou sua produção em 2016 e alcançou a marca histórica de 50 milhões de toneladas de cargas movimentadas em menos de cinco anos.
Atualmente, o Setor 1 da ZPE Ceará, que possui uma área total de 1.251 hectares, conta com três empresas instaladas: CSP, a primeira usina integrada no Nordeste; White Martins; e a Phoenix.
Movimentação de cargas cresce 17% no 1º semestre
De janeiro a junho deste ano, a ZPE Ceará contabilizou um aumento de 17,3% na sua movimentação de cargas. Isto representa mais de 6,3 milhões de toneladas – 930 mil toneladas a mais do anotado em igual período de 2020.
Ao longo do semestre, o empreendimento registrou avanço na movimentação de cargas em todos os seis meses do ano na comparação com os respectivos meses do ano que passou. Somente em junho, mais de 1,18 milhão de toneladas foram movimentadas, representando um crescimento de 27%.
Entre os destaques da primeira metade do ano, está a movimentação de placas de aço produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Foram 1.392.711 toneladas, o que representa um avanço de 5,39%. Esses produtos são exportados para diversos países ao redor do mundo, via Porto do Pecém, para serem utilizados na indústria naval, de óleo e gás, automotiva e na construção civil.
Além das placas de aço, a ZPE Ceará também apresentou alta na movimentação de minério de ferro e de carvão mineral, insumos utilizados pelas empresas instaladas para a produção local. No caso do minério, 2.351.390 toneladas foram movimentadas no semestre, acréscimo de 22,8% na comparação com o igual período de 2020. Já o carvão foi responsável por 1.235.602 toneladas – 22,7% a mais.
Entre os principais destinos das mercadorias produzidas e exportadas pela ZPE Ceará, nos seis primeiros meses do ano, estão Estados Unidos (784.854 toneladas), Canadá (69.749 toneladas), México (48.110 toneladas) e Bélgica (30.041 toneladas). Ao todo, as exportações atingiram 932.753 toneladas nesse intervalo de tempo.