Fortalecer a política pública de Saneamento Básico visando à universalização dos serviços em todas as regiões do Ceará: esse é o objetivo de um documento que faz o registro da situação atual dos eixos temáticos, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos, saneamento básico rural e educação ambiental para o saneamento básico no estado.
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A Assembleia Legislativa do Ceará através do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, presidido por Tin Gomes, constrói, em calendário de execução, desde 6 de dezembro de 2019, o Pacto pelo Saneamento Básico.
“O cenário atual do Saneamento Básico no Ceará se constitui na base para discussão com as instituições públicas e a sociedade cearense, sobre estratégias, programas, projetos e ações a serem desenvolvidos com o objetivo de firmar compromissos institucionais para a universalização dos serviços”
Tin Gomes, presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
O Pacto é constituído por várias etapas: a fase preparatória, a elaboração do documento do Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará, a divulgação do “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e identificação de estratégias programa e projetos para superação dos desafios identificados, e, por fim, a elaboração do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e dos Cadernos por Eixo Temático.
Apesar de todos os avanços registrados nos últimos anos, ainda há muitos desafios pela frente. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), no Ceará, 98% da população têm abastecimento de água, porém, apenas 42% das residências são cobertas pela rede de esgoto.
Ainda de acordo com o presidente do Conselho, Tin Gomes: “Com a objetivação da construção de políticas públicas, com a entrega deste diagnóstico ao parlamento, associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal, o Pacto vai nortear a solução dos mais diversos problemas. E sabemos que uma rede de esgoto bem distribuída para a população consequentemente pode-se oferecer uma melhor qualidade de vida, reduzir doenças e proporcionar desenvolvimento.”
A educação ambiental é outro desafio quanto a universalização do saneamento, já que os resultados do Pacto retratam a realidade de apenas 36% dos municípios cearenses e demonstram um cenário de incipiência quanto à educação ambiental em âmbito local.
“A maioria dos municípios não têm estrutura legal, administrativa e corpo docente (educação formal) e técnico (educação não formal) capacitados de forma permanente. Isso acarreta consequências, como a centralização das ações e projetos no poder público estadual”, afirma.
O conjunto de informações e o painel de experiências apresentados no Pacto, mostra a importância da regionalização do saneamento: “No documento do Pacto é possível olharmos para os municípios cearenses, percebermos suas principais carências e necessidades e, a partir disso, poder trabalhar a execução de políticas públicas”, concluiu Tin Gomes.