Apesar da pandemia, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, criado no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará, não paralisou os trabalhos. Em plena crise sanitária e hídrica, é notável que até avançou em algumas das etapas originalmente estabelecidas. “O Conselho tem entregado um trabalho de grande relevância para a sociedade, através do estudo e da pesquisa nas mais diversificadas áreas para dar embasamento técnico-científico ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório, por meio de planos, programas e ações governamentais”, disse, em entrevista para a TrendesCE, o deputado Tin Gomes, que preside o Conselho.
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Integrado por órgãos estaduais e municipais e por associações privadas, o organismo quer oferecer soluções para questões históricas estruturais, como o saneamento básico. O assunto começou a ser efetivamente construído no segundo semestre de 2019 e, garante o presidente, até março de 2022 terá o Plano Estratégico focado na mudança de um preocupante cenário. A formatação do plano inicia no próximo mês (outubro).
Retrato atual
Dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) estampam a realidade. Menos de 30% da população do Nordeste conta com serviços de esgoto e menos de 35% de todo o esgoto coletado na Região passa por tratamento, de acordo com dados. Especificamente no Ceará, 98% da população conta com abastecimento de água, porém, apenas 42% das residências são cobertas pela rede de esgoto.
Já em Fortaleza foram detectados problemas preocupantes, como a ocupação desordenada, inclusive nas áreas das margens de corpos hídricos, o que ocasiona inundações constantes. O processo de crescimento econômico e populacional de Fortaleza, sobretudo entre os anos 1970 e 2000, sem que a infraestrutura urbana fosse ampliada para suportar o adensamento da cidade, prejudicou especialmente as áreas onde vive a população mais carente.
Nos meses de agosto e agora em setembro estão sendo traçadas as estratégias, programas e projetos que levarão à universalização do serviço de saneamento básico no Ceará. A apresentação e a discussão do documento estão sendo feitas com gestores e parlamentares municipais, através de seminários temáticos para identificar tecnologias e experiências exitosas, sempre considerando as escalas federal, estadual, regional e municipal da gestão do tema e as respectivas atribuições e competências legais de cada instância. Também está sendo feita a interface com as demais políticas de meio ambiente, saúde, desenvolvimento rural e recursos hídricos, entre outras.
Para se ter uma ideia da estrutura do trabalho e do compartilhamento de responsabilidades, na escala regional, a unidade de planejamento é a bacia hidrográfica, com debates por bacia, em parceria com a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e instituições com atuação regionalizada e local. “A participação efetiva do poder público municipal na construção deste Pacto é imprescindível, considerando que, por atribuição legal, o município é o detentor da titularidade dos serviços de Saneamento Básico”, comenta Tin Gomes.
E no nível estadual foi constituída uma Coordenação Técnica Geral para definir e acompanhar a estratégia de construção do pacto pelo saneamento, composta por 15 (quinze) instituições públicas e entidades da sociedade, com responsabilidades diretas na Política de Saneamento Básico.
Para o presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, o Pacto do Saneamento Básico, os eixos surgem em um momento de grande importância, dado que se sabe que o saneamento interfere diretamente em assuntos voltados ao dia a dia das pessoas com influência direta na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo.
Com a objetivação da construção de políticas públicas e com a entrega deste diagnóstico ao parlamento, associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal, o Pacto vai nortear a solução dos mais diversos problemas, diz o deputado Tin Gomes.
Ele levanta outra preocupação que é com a educação ambiental já que a maioria dos municípios não possui estrutura legal, administrativa e corpo docente (educação formal) e técnico (educação não formal) capacitados de forma permanente. Isso acarreta consequências, como a centralização das ações e projetos no poder público estadual.
Além do Pacto pelo Saneamento Básico – o mais novo “produto” do Conselho – outros já foram realizados. É o caso do Pacto das Águas, o Pacto pela Vida, o Pacto pela Convivência com o Semiárido e o Pacto pelo Complexo Portuário do Pecém.
“Não tenho dúvidas que todos deixaram, e deixam, um legado para o Ceará. Acima de tudo, eles evidenciam grandes desafios e oportunidades, mostrando aspectos de crescimento e onde o poder público deve demonstrar mais interesse de investimento”
Tin Gomes, presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
