A sanção do documento altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para programas de transferência de renda. (Foto: Freepik)
Foi aprovado pelo Congresso Nacional na noite de ontem, 27, um projeto de lei que autoriza o Governo Federal a usar a reforma do imposto de renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
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O projeto, que tramitava no congresso, foi aprovado mais cedo pela câmara e recebeu o aval do Senado à noite. O projeto agora segue para a sanção do líder do executivo, Jair Bolsonaro.
A sanção do documento altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para programas de transferência de renda.
