O Estatuto foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006 para regulamentar um tratamento favorecido, simplificado e diferenciado ao segmento dos pequenos negócios. (Foto: Freepik)
A data é lembrada desde 1999, ano em que o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte passou a vigorar e a valorizar as principais geradoras de emprego e renda do País. O Estatuto foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006 para regulamentar um tratamento favorecido, simplificado e diferenciado ao segmento dos pequenos negócios.
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Mas, antes dessa conquista, foram anos de luta para criar uma ambiência melhor que garantisse a sobrevivência dos pequenos negócios. A primeira ação de valorização da importância das micro e pequenas empresas no Brasil só começou na Constituição Federal de 1988, segundo a qual as MPE deviam ter tratamento jurídico diferenciado, além de simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
No entanto, apenas com a Lei nº 9.317/1996 essa diferenciação começou a se delinear. O Simples visava descomplicar o recolhimento de tributos e contribuições federais e, mediante convênio, abranger a parcela devida aos estados e municípios.
E mais um passo foi dado com a aprovação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841/1999), que instituiu benefícios administrativos, trabalhistas, de crédito e de desenvolvimento empresarial. Contudo, seus benefícios estavam limitados à esfera de atuação do Governo Federal.
Foi somente a partir de 2003 que os esforços para a criação de um ambiente mais favorável para as micro e pequenas empresas tornaram-se mais efetivos, quando foi possível fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
Elas formam a base da economia brasileira, representando 98% do universo empresarial do país e respondendo por 27% de tudo o que é produzido. E mais: são esses segmentos os grandes responsáveis por 52% dos empregos gerados no Brasil e por 40% da massa salarial. De janeiro a agosto desse ano, as pequenas empresas geraram 2,2 milhões de vagas. E, só no primeiro semestre de 2021, os pequenos negócios foram responsáveis por 2,1 milhões de novos empreendimentos.
Isso quer dizer que os pequenos negócios fazem parte do cotidiano de todos os brasileiros. Valorizar o comércio local significa promover o desenvolvimento social, já que o consumidor ajuda no fortalecimento dos pequenos negócios e, consequentemente, há estímulo para a empresa inovar, melhorar seu desempenho, diversificar a oferta de produtos e aperfeiçoar o atendimento.
Feira do empreendedor
E nada melhor do que comemorar o dia da Micro e Pequena Empresa, do que estimulando o empreendedorismo. Por isso, o Sebrae escolheu o dia 5 de outubro, terça-feira, para lançar, oficialmente, em todo país, a Feira do Empreendedor 2021.
Com o lema “Empreender é para todos”, A Feira do Empreendedor 2021 vai reunir empreendedores de 27 estados e que deve mobilizar 100 mil inscritos e promover 300 mil atendimentos.
Organizada em cinco grandes arenas: Arena do Conhecimento, dos Negócios, do Atendimento, dos Expositores e da Retomada, cada um desses eixos vai trazer um novo cenário para o empreendedor.
– Arena do Conhecimento é o espaço onde os visitantes vão ter acesso à informação, cursos, consultorias e onde estão previstas a realização de 140 palestras.
– Arena de Negócios será onde acontecerão jornadas nacionais e internacionais.
–Arena do Atendimento será onde os técnicos do Sebrae estarão prontos para atender os empreendedores do país inteiro.
–Arena dos Expositores será onde os interessados podem ter um estande virtual do seu negócio e onde ele poderá interagir com outros empreendedores podendo até trocar cartões virtuais.
– Arena da Retomada onde estarão os bancos, o Serasa, as possibilidades de empréstimos e onde serão realizadas palestras sobre temas como planejamento financeiro e como aumentar as vendas, por exemplo.
Outra novidade da feira é que ela será realizada na plataforma de realidade virtual Sebrae Experience, que permite uma navegação em ambiente 3D fácil, intuitiva, com acesso imediato aos expositores, conteúdos e soluções para os pequenos negócios. Com poucos cliques, os empreendedores também poderão fazer contato com o atendimento remoto e conversar com os consultores do Sebrae, disponíveis para tirar dúvidas e passar orientações.
Lançamento nacional
Inscrições: www.feiradoempreendedor21.com.br
11 horas: Café da manhã do presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, com a imprensa online
18 horas: Lançamento da Feira
