A questão será apreciada pelo STF, que pode alterar a jurisprudência do STJ e, se isso acontecer, prevalecerá o decidido pela Corte Suprema.
(Foto: Freepik)
Em julgamento pautado para acontecer até o dia 18 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar as regras da não cumulatividade do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
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No julgamento, o STF decidirá com base no Recurso Extraordinário 841979, com repercussão geral já reconhecida.
Segundo Orlando Belchior, diretor de contabilidade e impostos da Mêntore Consultoria, esse julgamento, além de definir o conceito de insumos, já tratado anteriormente em outra decisão do STJ, tem por finalidade garantir benefícios ao contribuinte.
“Dentre os benefícios, estão o aproveitamento como crédito de todas as entradas de bens e serviços adquiridas pelo estabelecimento; aproveitamento integral no momento de entrada de bens do ativo; aproveitamento de créditos nas entradas de bens de serviços adquiridos de pessoas físicas”, destaca.
