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Ceará cresce em efetividade e avaliação de políticas públicas

Com a implementação das brinquedopraças, política pública criada pelo Governo do Estado do Ceará a partir de 2019, espaços públicos de comunidades vulneráveis ganharam um equipamento de sociabilidade e desenvolvimento voltado para crianças. Como método de avaliação desse mecanismo, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) direcionou 29 perguntas, divididas em cinco eixos, aos seus gestores.


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Com o estudo avaliativo, finalizado em julho de 2020, foi proposto um mecanismo de acompanhamento do desenvolvimento das crianças que frequentam as brinquedopraças, favorecendo o monitoramento e avaliação do programa.

Foi a partir do reconhecimento da importância que o método avaliativo possui, que o IPECE formalizou em 2018 a criação do seu Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas (Capp). Desde então, já foram conduzidas pelo órgão mais de 120 avaliações de projetos, que seguiram para serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Feccop).

A avaliação dos programas funciona assim: se a proposta recebe uma nota inferior a 6, ela retorna para os formuladores e é, então, aprimorada. Exemplo disso foram os 120 projetos já avaliados pelo Ipece. Do total, 10 receberam uma nota inferior a 6 e tiveram que ser modificados. A informação é do diretor-geral do Ipece, João Mário Santos de França.

Segundo o diretor, “é necessário enfatizar que existem diferentes abordagens de avaliação, que consideram desde a identificação de problemas e a concepção da política, passando pelo seu desenho e execução, e finalizando com a análise dos seus resultados e impactos”.

Ainda segundo França, é por meio da avaliação das políticas públicas que se consegue levar informações até os governadores sobre o sucesso, ou não, dos programas. “É por meio do processo de avaliação que se consegue produzir informações aos governantes e à sociedade quanto ao sucesso, benefícios e falhas de uma política pública”, disse.

Além disso, o pesquisador chileno e visitante do Ipece, Patrício Vergara, menciona o Capp como um importante meio de desenho, monitoramento e avaliação dos programas públicos do Governo do Estado do Ceará.

“Em particular, a criação do CAPP (Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas), representa uma importante inovação no Brasil e na América Latina, pois não só permite desenhar, monitorar e avaliar os programas públicos do Governo do Estado do Ceará (que já é uma grande contribuição), mas também está criando novas técnicas analíticas para a análise da informação, entre eles o BIG DATA, no nível territorial”, declarou.

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