O PILPI tem como foco a formulação de política pública para o setor de infraestrutura com coerência e eficiência. (Foto: Freepik)
O Governo Federal lançou o Plano Integrado de Longo Prazo para a Infraestrutura, o PILPI. Coordenado pela Casa Civil, o Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020, reúne as estimativas de investimentos necessários nos diversos setores de infraestrutura para eliminar carências de oferta de serviços e garantir o crescimento econômico mais acelerado nos próximos 30 anos.
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Baseado em projetos de longo prazo para a economia brasileira e considerando os Planos Setoriais, o PILPI tem como foco a formulação de política pública para o setor de infraestrutura com coerência e eficiência. Ele engloba muitos planos, como o Plano Nacional de Logística, com projeção de investimentos necessários até 2035, o Plano Estrutural de Rede de Telecomunicações (2024) e o Plano Nacional de Energia (2050). O PILPI representa relevante sinalizador para o planejamento e investimento do setor privado, além de contribuir para a redução do hiato de infraestrutura do país em longo prazo.
“Importante destacar a iniciativa do Governo Federal na estruturação desse Comitê. Pela primeira vez, temos órgãos e instituições de infraestrutura trabalhando de forma integrada e eficiente para promover a compatibilidade e a integração entre as políticas e os planejamentos setoriais. Vamos seguir com nosso objetivo de fomentar investimentos em infraestrutura, para aumentar a qualidade e o estoque no setor e, dessa forma, contribuir para o aumento da produtividade na economia e geração de empregos qualificados”, disse Thiago Meirelles, Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil (SAM/CC), durante o evento de lançamento do PILPI.
O PILPI, conforme estabelecido no Decreto nº 10.526/2020, tem o objetivo de: fomentar investimentos em infraestrutura para aumentar a qualidade e o estoque do país; contribuir para o aumento da produtividade da economia e para a geração de empregos qualificados; fornecer uma visão de longo prazo para orientar os investimentos que envolva os seus diversos setores, de forma a aumentar a atratividade da participação privada e a qualidade do gasto público; enfatizar as qualidades ambientais, sociais e de governança dos projetos dos setores de infraestrutura; harmonizar as premissas e os cenários de longo prazo utilizados como base para o planejamento elaborado pelo Governo Federal; e promover a compatibilidade entre os diversos planos setoriais que compõem a infraestrutura federal, inclusive quanto à inter-relação e à complementaridade entre setores e projetos.
“O PILPI trabalha com dois cenários: um cenário transformador e um de referência. O referencial seria um cenário que teria, basicamente, movimento quase inicial em relação ao desempenho da economia no estado atual, abstraindo dois anos de pandemia, sobretudo 2020/2021. A economia não teria uma performance nada otimista, com crescimento de 2,5%, na manutenção na trajetória de crescimento de status quo. Já o cenário transformador é movido por reformas, algumas já feitas em 2020/21, outras continuariam a partir deste ano e nos outros governos, e encontraria uma aceleração no processo de crescimento para em torno de 3%. A partir desses cenários, foram feitas simulações e modelagem econômicas para albergar os vários vetores de infraestrutura, por exemplo: energia, logística, transporte, comunicação, saneamento, dentre outros”, explicou José Cruz, ex-assessor na Casa Civil da Presidência da República (2004-2020).
Conforme revelou José Cruz, o enfoque econômico do PILPI é uma visão de “farol”, planejamento de médio a longo prazo, com a oferta do setor de infraestrutura aparecendo na frente da demanda (como rodovia para evitar gargalos). Há também um aumento da produtividade e competitividade da economia para reduzir custos, com enfoque em mobilidade urbana e ganho de bem-estar.
Resultados esperados
O investimento em infraestrutura do país caiu nos últimos anos. Entre 1950 e 1979, o investimento era de 6 a 7% do PIB. Nos anos 80, caiu para 4,5%. Nos anos 90, esse número chegou à casa dos 2,5%. Atualmente, gira em torno de 1,7% do PIB. Com isso, foram criados projetos para serem tocados pelo setor público, como o Programa de Aceleração de Crescimento PAC 1, que passou a ser PAC 2 entre os anos de 2011 e 2014, virou Programa de Investimento em Logística – PIL 1 – em 2014, seguiu como PIL 2, entre 2015 e 2016, até chegar ao Programa Avançar em 2017 e, agora, ao PILPI.
Para José Cruz, “muitos são os benefícios para a população. Em curto prazo, a melhoria do planejamento público se traduz em oferta mais rápida e eficiente de bens públicos notadamente em equipamentos de infraestrutura (saneamento básico). Além disso, decisões mais eficientes e velozes do setor público facilitam a vida do cidadão, sobretudo daqueles mais pobres”.
De médio a longo prazo, ocorrerá um aumento da oferta de infraestrutura no país, com repercussão positiva sobre a produtividade média da economia, o que enseja elevação da taxa de crescimento potencial do Brasil, além de promover o aumento do emprego setorial formal (infraestrutura) e, consequentemente, expansão da renda. “Ou seja, acontecerá um aumento do nível de bem-estar do cidadão”, continuou.
O PILPI tornará o setor de infraestrutura mais atrativo ao investimento privado (considerando a realidade fiscal/orçamentária do país). “Por ser um plano de longo prazo para a infraestrutura, ele dará uma visão sistêmica da expansão do setor, fornecerá um horizonte de oportunidades aos investidores, facilitará a ‘precificação’ do investimento e aumentará a competição entre os agentes econômicos. Ainda estimulará vários desenhos de possibilidades de financiamento do investimento”, explicou.
O plano ainda proporciona uma abordagem pedagógica que estabelece uma separação entre iniciativas de Estado (planejamento de médio/longo prazo adequado para o setor de infraestrutura) e as ações típicas de governo (curto prazo). O PILPI também vai gerar mais emprego à população.
“Sim, no setor de Infraestrutura deve haver expansão do nível de emprego formal e qualificado, com uso de tecnologias avançadas, resultando, no médio/longo prazo, em melhores salários para os trabalhadores. Destaque ainda para o efeito de transbordamento da expansão do investimento em infraestrutura para outros setores da economia (efeito spillover)”, revelou José Cruz.
As modelagens econômicas abordadas no PILPI combinam as seguintes tecnicalidades: teoria econômica, matemática, estatística e econometria. São três as abordagens econômicas: o Modelo Macroeconômico de Crescimento, o Modelo GLOBIOM de estimação de produção agrícola, pecuária e florestal (modelo de equilíbrio parcial com foco nos setores de agricultura, pecuária, florestas e bioenergia), e Modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC) Dinâmico com abertura setorial e regional (variação no período estudado, principalmente em relação ao nível de emprego, produção e produtividade nas dimensões regional e setorial).
Guia para investimentos
O PILPI servirá como uma espécie de guia para os investimentos de infraestrutura, além de estar, como tecnicidade, lastreado também no guia de Análise Socioeconômica de Custo Benefício (Guia ABC) aplicado aos Projetos de Infraestrutura, a exemplo do Método ACB, que se trata de Método Quantitativo Sistemático de avaliação de projetos, programas e políticas governamentais sob a perspectiva do bem-estar social ou de avaliar, de uma perspectiva ex ante, a contribuição líquida de um projeto de investimento para o bem-estar da sociedade, permitindo computar o seu retorno socioeconômico e não somente o retorno econômico-financeiro.
“O método se baseia na projeção dos efeitos comparativos ou incrementais do projeto ao longo do seu ciclo de vida (custos e benefícios), em relação a um cenário sem o projeto, e em sua conversão para uma métrica comum, o valor monetário, possibilitando o cálculo do benefício líquido para a sociedade em valor presente”, concluiu.
Segundo o site do governo brasileiro, o programa ainda introduz a estimativa de viabilidade socioeconômica de novos projetos de infraestrutura, conforme determinado pelo Decreto nº 10.526/2020. Utilizando o Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício para Projetos de Infraestrutura desenvolvido pelo Ministério da Economia, foram analisados os resultados dos planos de energia e de transportes, além de um projeto de infraestrutura de P&D, demonstrando que os investimentos apontados devem trazer retorno socioeconômico positivo.
O Plano apresenta ainda os projetos de grande porte em andamento que são apoiados pelo Governo Federal: 132 projetos cujo montante de investimentos chega a R$ 517 bilhões, envolvendo tanto iniciativas custeadas pelo orçamento público federal, concessões e autorizações, quanto ações desenvolvidas pelos Estado, Distrito Federal e municípios que recebem apoio federal.
“O que reza o decreto é que ele tem o objetivo de aperfeiçoar e tornar como um plano de Estado o processo de planejamento no setor de infraestrutura do país. Ou seja, buscar investimento em infraestrutura tanto para melhorar a qualidade, como para aumentar a infraestrutura do país, com intuito de alcançar o indicador meta de referência, que é de pelo menos 45% a 50% do PIB em termos de estoque de infraestrutura”, finalizou.
