As PPPs funcionam como mecanismo de alavancagem do setor público, seja pela viabilização de recursos totais ou parciais para os investimentos. (Foto: Freepik)
Com a edição da Lei nº 11.079/04, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram regulamentadas a nível federal, momento que representou um importante passo para o desenvolvimento do País. Essas estruturas são operacionalizadas por meio de contratos de concessões, patrocinados ou administrativos, entre o setor público e privado, os quais buscam fomentar investimentos para a realização de determinadas obras e serviços públicos de amplo interesse da população.
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As PPPs funcionam, portanto, como mecanismo de alavancagem do setor público, seja pela viabilização de recursos totais ou parciais para os investimentos, ou pela utilização da expertise do parceiro privado para o desenvolvimento e viabilização técnica e econômico-financeira de programas e projetos de governo.
O regime de parceria entre setor público e privado parte do pressuposto de que o governo não possui os recursos e a expertise suficientes para todos os investimentos em infraestrutura que os entes públicos requerem e que a sociedade necessita. Assim, nos modelos de contratação por PPPs, o particular assume o compromisso de viabilizar recursos na criação e no desenvolvimento de um projeto de interesse público, recebendo a devida contraprestação do Poder Público por prazo determinado (não superior a 35 anos).
Podemos constatar, então, que a Parceria Público-Privada é o modelo de contratação pública em que há uma colaboração entre entidades públicas e privadas com a finalidade de estruturar, implementar e operar serviços e/ou obras públicas, por meio de contratos de longo prazo, onde há compartilhamento de riscos e a remuneração da concessionária é vinculada ao seu desempenho.
Para o Brasil, as PPPs não se diferenciam muito das necessidades de outros países, contudo, por sermos um país em desenvolvimento, esses investimentos se tornam imprescindíveis e urgentes para a melhoria dos serviços públicos, onde essa modalidade se apresenta como uma alternativa nas mais diversas áreas, tais como hospitais, saneamento, coleta de resíduos sólidos, suprimento e eficiência energética, transporte, dentre outros. Da mesma forma, o setor privado é beneficiado pelo sistema de PPPs ao contar com uma maior segurança em seus negócios e a possibilidade de executar projetos com boas taxas de retorno, com previsibilidade, respeitando estudos técnicos e econômicos.
Atualmente, no Brasil existem 831 iniciativas de PPPs e Concessões com contrato iniciado e 1.113 em fase de estruturação, divididas nos seguintes seguimentos:
Existe uma expectativa que todas essas PPPs sejam contratadas até o próximo ano, o que representaria um volume de novos projetos no montante aproximado de R$ 15 bilhões.
No Ceará, atualmente existem 80 projetos de PPPs em fase de estruturação e 10 PPPs com contratos assinados, o que poderá representar investimento no montante de até R$ 6 bilhões, de acordo com dados coletados no Radar de Projetos da Radar PPP.
Considerando ser este um ano eleitoral para presidente e governadores, a tendência é que um maior número de PPPs no âmbito municipal sejam lançadas até o próximo ano. Neste sentido, serviços e obras públicas que são de responsabilidade municipal, por exemplo os setores de água e esgoto, iluminação pública, resíduos sólidos e de mobilidade, tendem a ter uma relevância e prioridade.
Como podemos perceber, as PPPs são uma realidade no Brasil e a utilização desse modelo tem grandes possibilidades de continuar aumentando ao longo dos anos, trazendo inovação e modernidade aos serviços públicos tradicionais e, consequentemente, melhoria na prestação desses serviços à população.
Seguindo essas premissas que norteiam as PPPs, os gestores públicos além de demonstrarem preocupação com a qualidade dos serviços que o poder público disponibiliza à sociedade, também seguirão as melhores práticas internacionais de gestão pública, visto que, conforme mencionado acima, o investimento público tem suas limitações orçamentárias.
Por fim, vale destacar que a estruturação correta de uma PPP, com a correção de eventuais distorções no ciclo pré-licitação/pré-contratação, pode ajudar a evitar problemas futuros e que refletirão negativamente durante todo o contrato. Ao identificar fatores críticos das PPPs na sua fase de estruturação, pode-se alcançar uma maior taxa de sucesso na assinatura de contratos.
