Diferentemente do que se pode pensar, um ambiente de negócios vai muito além das salas e dos compartimentos de uma empresa. Ele diz respeito aos diversos processos que permeiam uma corporação, desde a sua legalização até o desenvolvimento diário.
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“Um bom ambiente de negócios necessita de uma rápida ação dos órgãos públicos desde a abertura de uma empresa. Ele também engloba a segurança jurídica, para que os investidores tenham ciência dos riscos aos quais estão expostos, e a questão do capital humano. Outros pontos, como a segurança pública e a burocracia também devem ser pensados e otimizados para que se crie um espaço ideal”, explica Júlio Cavalcante Neto, secretário executivo do Comércio, Serviço e Inovação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet).
Em virtude da importância do ambiente de negócios para o desenvolvimento tanto da empresa como do local onde o empreendimento está sediado, existem muitos estudos para avaliar o universo corporativo. Um deles é o Índice de Cidades Empreendedoras, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a Endeavor.
Segundo os organizadores, o índice pretende “analisar o ambiente de negócios das 100 + 1 cidades mais populosas do Brasil, para mostrar quais possuem as condições mais propícias para o desenvolvimento do ecossistema empreendedor e por quê. É um esforço analítico para apontar como essas cidades podem criar melhores condições para o desenvolvimento do empreendedorismo”.
Para a classificação, o estudo considera sete fatores: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora. O relatório mais recente, publicado já em 2022, lista, nas 10 primeiras colocações, cinco cidades da Região Sudeste, quatro do Sul e uma do Centro-Oeste, sendo elas, em ordem, São Paulo, Florianópolis, Curitiba, Vitória, Belo Horizonte, Porto Alegre, São José dos Campos, Osasco, Joinville e Cuiabá.
A cidade do Nordeste mais bem classificada é Recife, na posição de número 18. Fortaleza fica em 33º entre as 101 localidades analisadas. No entanto, Caio Rodrigues, vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), acredita que a posição da capital possa melhorar nas próximas avaliações.
Isso pode acontecer em função da implantação do programa Empresa Mais Simples. Segundo o portal da Jucec, a plataforma, desenvolvida ao longo de oito meses e lançada no início de abril de 2022, integra dez órgãos públicos para registro empresarial gratuito e unificado, sendo direcionada a atividades de baixo risco e oferecendo dispensa de licenciamentos e taxas. O projeto faz parte do Balcão Único, sistema desenvolvido pelo Governo Federal que busca agilizar a abertura de empresas e favorecer o ambiente de negócios.
“Em 2016, foi feita uma pesquisa e o ambiente de negócios em nosso estado era bastante burocrático. Era necessário, aproximadamente, 245 dias para formalizar e licenciar um negócio. Hoje, a depender do tipo empresarial e do cumprimento de certas condições, o processo é registrado em até cinco minutos, sem a intervenção humana, através apenas de inteligência artificial e comparação de dados, a exemplo do que é feito com as declarações de imposto de renda. Isso impactou positivamente no crescimento do número de empresas e no reaquecimento da economia após esse período de grave crise de saúde pública que foi a Covid-19. Esse conjunto de ações tem elevado o Ceará a um ambiente muito propício ao empreendedorismo”, explica Caio Rodrigues.
“Foi dentro dessas condições que foi criado o Empresa Mais Simples. Nós lançamos essa plataforma, inicialmente, com o município de Sobral, mas acredito que Fortaleza, que já lançou o projeto Fortaleza Online, anos atrás, também possa e queira aderir. Essa modernização deve ser constante, principalmente por se tratar da capital do estado, e nós pretendemos situar Fortaleza entre as dez capitais mais simplificadas em procedimentos como o de registro, o que proporcionaria uma maior competitividade para a cidade”, completa o vice-presidente da Jucec.
Brasil segue com avaliação desfavorável
O Doing Business era um ranking elaborado pelo Banco Mundial que avaliava a modernização do ambiente de negócios em 190 países. No último relatório, publicado em 2019, o Brasil ocupava a posição de número 124, de acordo com a pontuação das duas maiores cidades de negócios do país, São Paulo e Rio de Janeiro, nos critérios avaliados – abertura de empresas, obtenção de alvará, execução de contratos, obtenção de eletricidade, pagamento de impostos, comércio internacional, obtenção de crédito, proteção de investidores minoritários, resolução de insolvência e registro de propriedades.
Com a descontinuação do ranking, anunciada em setembro de 2021, o Governo Federal publicou, através do site oficial, uma simulação feita pela Secretaria Especial de Modernização do Estado, onde, com as avaliações correspondentes aos dois últimos anos, o país subiria para 65º no ranking geral. Ainda assim, analisando os critérios individualmente, em “obtenção de alvará” e “pagamento de impostos”, por exemplo, o Brasil ocuparia as posições de número 165 e 167.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o país vem conseguindo reduzir os entraves burocráticos, mas ainda é insuficiente. É o que afirma o relatório Competitividade Brasil, produzido pela organização. O ranking é realizado desde 2010 e classifica 18 países com “características similares às do Brasil ou que competem conosco no mercado mundial”, seguindo nove critérios – trabalho; financiamento; infraestrutura e logística; tributação; ambiente macroeconômico; estrutura produtiva; escala e concorrência; ambiente de negócios, educação; e tecnologia e inovação. No último estudo, divulgado em 2020, o Brasil ocupa a penúltima colocação.
De acordo com os destaques do próprio relatório, “o Brasil não está entre os seis mais bem colocados (terço superior) em nenhum dos nove fatores determinantes de competitividade avaliados. Em seis dos nove fatores, o Brasil está no terço inferior do ranking. A situação mais crítica do país é no fator Financiamento, o que reflete sobretudo os custos elevados. O Brasil apresenta a mais alta taxa de juros real de curto prazo (8,8%) e o maior spread da taxa de juros (32,2%). A segunda maior taxa de juros é 68% inferior à taxa brasileira (Rússia: 5,2%) e o segundo maior spread é quase três vezes menor (Peru: 11,9%)”.
Analisando só o critério “ambiente de negócios”, que o ranking avalia com base em sub-fatores, como eficiência do Estado, segurança jurídica e burocracia, o Brasil registra o terceiro pior desempenho entre os 18 países. Outro fator importante a ser mencionado é “infraestrutura e logística”. No geral, o Brasil apresenta o 4º pior desempenho, mas, em sub-fatores como qualidade das rodovias e eficiência dos serviços portuários, a nota do país tem a pior avaliação.
Para Caio Rodrigues, vice-presidente da Jucec, a logística é um fator que não pode ser esquecido. “Quando o investidor, especialmente o investidor externo, vem trazer o seu capital para o país, ele analisa questões como a infraestrutura e a malha viária, porque isso está adstrito à questão da ambiência de negócios. O investidor quer se deslocar e exercer sua atividade onde ele tenha segurança e fluidez”.
“Se existirem problemas nas vias, tanto estaduais como federais, isso pode gerar gargalos e impedir que as empresas possam trafegar e levar mercadorias. A infraestrutura afeta diretamente o desempenho das empresas”, destaca Júlio Cavalcante Neto, secretário executivo do Comércio, Serviço e Inovação da Sedet.
Júlio pontua, ainda, que a legislação fiscal e tributária é mais um desafio atual que ele considera imprescindível superar para que o país e, consequentemente, os estados possam oferecer um ambiente de negócios mais produtivo aos empreendimentos.