O terceiro setor é o conjunto de atividades desenvolvidas de forma voluntária em prol da sociedade, por organizações privadas não governamentais e que não visam o lucro. Sua atuação é independente do estado (primeiro setor) e do mercado (segundo setor), embora com eles possa estabelecer parcerias e receber investimentos públicos e privados.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente.
A expressão “Terceiro Setor” foi usada inicialmente na década de 1970 nos Estados Unidos da América, para identificar um setor da sociedade no qual atuam organizações sem fins lucrativos, voltadas para a produção ou a distribuição de bens e serviços públicos.
Terceiro Setor é o nome que se adotou para designar as instituições que não compõem o estado e nem o mercado. Por não pertencerem ao setor público e nem ao setor privado, estariam situadas em um terceiro setor, que corresponde ao campo da sociedade civil organizada.
Legislação do terceiro setor
Embora esse termo não seja utilizado em nossa legislação, pode-se dizer que integram o Terceiro Setor as pessoas jurídicas de direito privado que não possuem finalidade lucrativa e, além disso, exercem uma atividade de relevante interesse social, ou seja, trabalham em causas humanitárias, prestam serviços filantrópicos ou realizam atividades que promovem a cidadania e a inclusão social.
No Brasil o terceiro setor está regulamentado pelas leis nº 9.637/98, nº 9.790/99, nº 12.101/09 e nº 91/1935, pelo Decreto Legislativo nº 3.100/99 e o novo marco dado pela lei nº 13.019/2014.
A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, criou a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), concedida pelo Ministério da Justiça. Atualmente, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são regidas pelo novo marco regulatório dado pela lei nº 13.019/2014.
É importante salientar que o termo “ONG” – sigla para organização não-governamental – nunca foi referido na legislação brasileira. O termo consagrado em lei, desde 2014, é “OSC” – sigla para organização da sociedade civil.
Segundo levantamento realizado em 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem no Brasil 676 mil OSCs. Há quatro formas de a pessoa jurídica ser constituída para atender a esse perfil: cooperativas, organizações religiosas, associações e fundações privadas.
As cooperativas e organizações religiosas somente podem ser consideradas pertencentes ao terceiro setor quando desenvolvem atividades de interesse social, isto é, quando a sua atuação gera benefícios não somente para os membros dessas comunidades, mas para um público mais amplo. É o caso, por exemplo, das cooperativas que trabalham em projetos de economia solidária.
Importância do terceiro setor para sociedade
O terceiro setor atua no controle social, por meio do desenvolvimento de programas em parceria com poder público e privado, os quais contribuam para reduzir as desigualdades sociais bem como promover saúde, educação, esporte, lazer, cultura e outras causas sociais.
O setor privado tem importante papel no desenvolvimento dos programas sociais, haja vista a parceria estreita com instituições do terceiro setor, favorecendo o aporte financeiro, o apoio institucional e contribuindo significativamente para a cultura sustentável.
Atuação do terceiro setor no Brasil
O Terceiro Setor atua no sentido de induzir e complementar a execução de políticas públicas, chamando atenção para a necessidade de intervenção estatal em determinadas áreas e também oferecendo bens e serviços que atendam às necessidades mais sensíveis da população, que não podem ser supridas completamente pelo Estado e tampouco pelo mercado.
Nos pequenos municípios, especialmente, onde as limitações orçamentárias são prementes, a única via de acesso da população a determinados direitos ocorre por meio da atuação das OSCs. Por exemplo: as casas de acolhimento de idosos; as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que prestam atendimento às pessoas com deficiência; e as comunidades terapêuticas, que atendem pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas, bem como os institutos de qualificação profissional, como é o caso do Instituto Educação Portal (IEP).
Outro benefício decorrente da autonomia das OSCs em relação ao Estado é a possibilidade de fiscalização da atuação dos governos e influência na composição de agendas políticas, com mais ferramentas do que o cidadão comum possui, o que é muito enriquecedor para a consolidação da democracia.
Essa autonomia também permite que elas exerçam suas atividades ou prestem serviços observando outras metodologias de trabalho que possam considerar mais adequadas, um aspecto que pode contribuir para a identificação de novas soluções e para a ampliação das alternativas disponíveis para a população.
Como um setor produtivo da economia, as OSCs também geram empregos e colocam bens e serviços em circulação no mercado. Ou seja, elas também têm a sua participação na composição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Trabalham em parceria com poder público e privado, articulando ações que postulam o desenvolvimento sustentável, defesa dos direitos humanos, causas humanitárias e desenvolvimento socioeconômico das populações em situação de vulnerabilidade social.
Uma atuação aperfeiçoada depende, em primeiro lugar, que os dirigentes e funcionários das entidades garantam um ambiente de responsabilidade ética e respeito às normas. É fundamental que exista uma atuação séria e comprometida, o que se manifesta, por exemplo, na garantia de que os recursos angariados pela entidade sejam empregados de maneira eficiente, que as decisões internas sejam transparentes, e que os resultados alcançados sejam constantemente avaliados e apresentados ao público.
Os próprios cidadãos podem estimular esse processo de aperfeiçoamento exercendo a parcela de controle ou fomento que esteja ao seu alcance, seja cobrando a transparência na atuação das entidades que lhes são mais próximas ou contribuindo com as entidades que possuam trajetória ilibada. Da mesma forma, esse duplo viés de controle e fomento também deve ser exercido pelo Estado e pelo mercado.
Nesse contexto, destaca-se a ferramenta Mapa das Organizações da Sociedade Civil, uma plataforma virtual de transparência pública colaborativa, que contém dados das OSCs de todo o Brasil. Atualmente, o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) realiza campanha para aprimorar os dados constantes nessa plataforma e, com isso, estimular a cultura da doação em nossa sociedade. Trata-se de uma ferramenta que pode propiciar que o cidadão conheça quais são as entidades que atuam em seu entorno.
Além disso, o Cadastro das Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) permite ao cidadão conferir quais OSCs estão impedidas de contratar com o Poder Público devido à existência de irregularidades não sanadas em parcerias anteriores. O cidadão que pretende realizar doações ou trabalho voluntário pode se utilizar dessa ferramenta para prestigiar as OSCs que não possuam histórico de irregularidades na gestão de recursos públicos.
Programa Aprendiz Campeão do IEP
O Instituto de Educação Portal (IEP) foi fundado em dezembro de 2007, com sede e foro na cidade de Pacajus, região metropolitana da capital cearense. O instituto é considerado uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e surgiu a partir da iniciativa de três voluntários: Eugênio Figueiredo, Eduardo Figueiredo e Monica Rabelo. Atualmente, o instituto também possui sede em Fortaleza.
O idealizador do projeto, Eduardo Figueiredo, atual presidente do Instituto, fala sobre o início dessa trajetória: “o IEP começou com um sonho e esse sonho foi sonhado por muitas pessoas impactadas por esse projeto fantástico, que virou realidade”.
A cada ano, pelo menos 3 mil jovens recebem capacitação profissional gratuita, em áreas como mecânica, informática e costura. Além da parceria firmada com 300 empresas, neste ano, o programa Aprendiz Campeão do IEP é um dos 71 projetos selecionados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) no país e agora vai poder contar com apoio do Criança Esperança.
O Instituto de Educação Portal promove a socioaprendizagem no programa Aprendiz Campeão, oportunizando a geração de renda, empregabilidade, aumento da escolaridade, redução da violência, integração com a família e comunidade, por meio do desenvolvimento das competências técnicas, afetivas e socioemocionais, necessárias para o acesso e permanência no mercado de trabalho e também para o exercício de uma cidadania plena.
O programa Aprendiz Campeão atua em mais de 10 municípios do Ceará e pretende iniciar, ainda em 2022, sua atuação em outros estados do Brasil. A finalidade principal do programa éfornecer uma educação integral, inovadora e gratuita para jovens e adolescentes a partir dos 14 anos de idade, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, possibilitando ao educando perpassar por diversos itinerários formativos, colaborando no fortalecimento de vínculos sociais com a família e a comunidade.
Além da formação técnica, o programa trabalha o fomento de competências socioemocionais, utilizando sua Tecnologia Social, denominada Espaços Mundos. O projeto educacional do IEP tem a perspectiva do ser integral, para além da formação técnica, e inclui também a potencialização da consciência ética, social, ambiental, altruísmo, resiliência, espiritualidade, bem como o fomento de ações sustentáveis nas comunidades, com intuito de contribuir para a prática dos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
“A Tecnologia Social desenvolvida pelo IEP, com foco na arte e na cultura, estimula os educandos a serem líderes e atuarem como profissionais multiplicadores de transformações. A arte é utilizada para potencializar talentos, estimular competências e favorecer a concepção de uma aprendizagem significativa, contribuindo com o desenvolvimento de habilidades e competências comportamentais, numa perspectiva crítica, ética, lúdica, criativa, artística e profissional”.
Eduardo Figueiredo, presidente do IEP
O Instituto Educação Portal já capacitou mais de 35 mil alunos, assim como promoveu a inserção desses jovens no mercado de trabalho em mais de 300 empresas de pequeno, médio e grande porte, em parceria com a Rede IEP de Sustentabilidade. “Quando termina o curso do Aprendiz Campeão, que pode durar até 18 meses, 80% das empresas que têm esses alunos no seu quadro optam por contratá-los com carteira assinada. Nós temos vários cases de jovens que, após o curso, concluíram o 3º grau e foram aprovados nas universidades federais, que se desenvolveram dentro da empresa e tornaram-se um agente de transformação da sociedade”, explica Eduardo Figueiredo, presidente do IEP.
Em 2010, o Instituto foi agraciado pela Fundação Itaú Social com o Prêmio FIES, na categoria Educação para o Trabalho. Em 2011, foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o Prêmio ONU/Assembleia do Ceará.
Em 2013, veio o reconhecimento da Fundação Banco do Brasil como Tecnologia Social por meio da Metodologia Espaços Mundos. Também em 2013, foi iniciada uma parceria junto à Petrobrás e Infraero. Já em 2014, o IEP foi contemplado com o Prêmio ODM, 5ª edição, entregue como homenagem e reconhecimento ao trabalho desenvolvido com os jovens.
Em 2018, o Instituto foi premiado pela UNESCO, por meio do Projeto Ressignificando a Trajetória de Adolescentes e Jovens com Deficiência, através da educação e do trabalho. Também em 2018, recebeu um prêmio na 1ª Edição do Prêmio ODS Brasil, em reconhecimento às instituições replicadoras dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas. Mônica Rabelo, vice-presidente do Instituto, comemora: “com alegria, o IEP tem somado reconhecimentos municipais, estaduais, federais e internacionais pela excelência na execução da socioaprendizagem”.
“Somos reconhecidos pela UNESCO, Fundação Itaú, Fundação Banco do Brasil, certificados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pela Secretária Geral da República, nas práticas dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU”, ressalta o presidente do IEP.
A aluna do Programa Aprendiz Campeão, Erlane Pereira Viana, de 25 anos, fez parte da turma de 2016 do curso de Administração, na unidade de Pacajus. “Sou muito grata por esses 11 meses de muito aprendizado, que veio na hora que mais precisava, pois eu era uma jovem interiorana de 19 anos, que nunca havia ingressado no mercado de trabalho, morando em uma cidade que não oferece oportunidades. Nesse projeto, tive a chance de saber sobre o funcionamento de uma empresa, sobre comportamento, hierarquia, ética profissional, e, principalmente, que era o começo de uma trajetória de sucesso. Atualmente, trabalho como gerente de uma loja de material de construção e lidero uma equipe de 54 pessoas. Esse instinto de liderança que tenho hoje, comecei a desenvolver nas aulas de Espaços Mundos, que era uma das disciplinas do curso”, concluiu Erlane.