Quando 2022 começou, as previsões dos analistas de mercado para a atividade econômica do país eram bem preocupantes, porque apontavam riscos crescentes de forte retração econômica em pleno ano eleitoral, ainda às voltas com a pandemia, com aumento da inflação e a invasão da Ucrânia pela Rússia.
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Helder Rebouças, economista e presidente da Comissão de Direito Financeiro e Orçamentário da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), explica que no período recente, a economia brasileira foi afetada significativamente pela pandemia.
“Isso foi decisivo para a queda do PIB e seu baixo crescimento. No entanto, fatores da política e enfrentamento entre Poderes ampliaram a crise, sinalizando instabilidade institucional, com efeitos negativos sobretudo nos investimentos privados.”
Algumas estimativas apontavam queda do Produto Interno Bruto (PIB), mas nos últimos meses, surpresas pelo caminho fizeram com que as projeções melhorassem. Após o avanço de 1% no primeiro trimestre de 2022 em relação ao período imediatamente anterior, a maioria dos setores produtivos apresentou desempenho positivo também em abril e maio.
Lauro Chaves Neto, assessor econômico da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), pondera que o Brasil apresenta em 2022 um desempenho econômico de crescimento no patamar baixo. Para ele, a economia ainda precisa de muitos ajustes.
“O desempenho da economia brasileira é mediano e tem um ganho em relação a uma série de países, principalmente da Europa, mas nós precisamos ainda resolver grandes gargalos da economia.”
José Maria Porto, economista e consultor empresarial afirma que, do ponto de vista da condução da política monetária, o Brasil foi um dos primeiros a aumentar a taxa de juros, aumentando o controle da inflação.
“Hoje a Selic está em 13,75%, ainda com a possibilidade de mais um aumento de 0,25 ponto porcentual. Com esse aumento de juros, mais a redução do ICMS sobre bens essenciais, vem causando o efeito esperado, ou seja, a inflação parece que está sob controle, com o IPCA sendo projetado até o final do ano em torno de 7,11%. Ainda bem longe do centro da meta de 3,5%, mas pelo menos estancou a sangria de um possível descontrole inflacionário.”
Segundo o estudo da Carta Conjuntura, divulgada no dia 30 de junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse conjunto de indicadores sugere boas perspectivas para o PIB no segundo trimestre: a projeção é de crescimento de 0,6% em relação ao trimestre anterior e, diante disso, a economia deve fechar 2022 com crescimento de 1,8% do PIB.
“O desempenho da atividade econômica do Brasil neste segundo semestre de 2022 mostra um cenário positivo. As ações de curto prazo, com os R$ 41,9 bilhões do Auxílio Brasil, deverão aquecer a economia até o final deste ano. Muito embora, a viabilidade de projetos para o médio e longo prazos está comprometida em virtude das altas taxas de juros e da Selic de 13,75%.”
Célio Fernando, Economista e Secretário Executivo da Casa Civil do Estado do Ceará
A política monetária restritiva se impõe diante da elevada taxa de inflação e elevação dos gastos públicos. O efeito de curto prazo diante da taxa de juros é a queda da inflação. A combinação dos fatores, considerando também o aumento do fluxo de capitais e a estabilização da taxa de câmbio, mesmo em tempos de período eleitoral, refletem uma expectativa de crescimento do PIB brasileiro em torno de 2% em 2022.
Já para os economistas do mercado financeiro, ouvidos pelo relatório Focus do Banco Central, reduziram a estimativa de inflação para 2022 de 7,54% para 7,30%. Essa foi a quarta queda seguida do indicador. A redução coincide com o corte de impostos cobrados sobre itens essenciais, como combustíveis e energia elétrica.
“O mais interessante é a melhora na expectativa do crescimento do PIB, com o Relatório Focus projetando um aumento de 1,98%. É bom lembrar que o mundo passa por uma recessão, principalmente nos EUA e na Europa”
José Maria Porto, consultor empresarial
O assessor da FIEC Lauro Chaves Neto afirma que a perspectiva da economia brasileira para 2022 é que “deveremos ter um crescimento de 1,5% a 2% ao ano. É um indicador razoável diante das adversidades. Mas nossa preocupação é olhar para um horizonte mais longo.”
Daniel Demétrio, Sócio M7 Investimentos, mostra-se otimista em relação ao cenário econômico brasileiro em 2022. Ele ressalta o pico da inflação e projeta uma queda nos próximos meses.
“O desempenho econômico brasileiro tem sido positivo, pois a expectativa de crescimento do PIB pra 2022 é de mais ou menos 2%, ou seja, bem superior. Além disso, a inflação tem demonstrado uma perda de força. O cenário indica que a inflação está no seu pico já, dando indícios de uma queda em breve, o que é outra boa notícia“.
Aumento da incerteza global e doméstica
Diante do cenário mundial, o Brasil vem apresentando melhoras no ponto de vista dos indicadores macroeconômicos como a inflação, câmbio, PIB e crescimento do emprego, principalmente motivado pelo setor de serviços.
Mas toda essa situação ocasionou uma perda de poder aquisitivo de grande parte da população com consequente redução da renda real do trabalhador e ao empobrecimento da população.
Milhares de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza, com isso o Governo Federal vem lançando diversas formas de auxílio assistencial, tentando reduzir essa situação crítica que grande parte do povo brasileiro vive, especialmente os da região Nordeste.
Por isso, a incerteza global aumentou, de acordo com o World Uncertainty Index (WUI), medida que engloba a situação em 143 países, divulgados pelo último Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE).
“Todo o assistencialismo tem seu custo. Estamos há dois anos com uma política de gastos públicos mais “frouxa”, vai ter uma hora que essa conta chega. Isso pode ensejar um aumento da dívida pública e consequente aumento do Risco Brasil. Mas há de se convir que a pandemia da Covid levou milhões de brasileiros à extrema pobreza. Cabe ao governo conceder algum tipo de auxílio financeiro, senão veríamos milhões de brasileiros morrendo de fome”, destaca José Maria Porto.
Ao longo do primeiro semestre de 2022 o nível do Indicador de Incerteza Brasil (IIE-BR) da FGV IBRE flutuou em torno de 118 pontos, nível historicamente elevado. Em abril, o indicador havia chegado a esboçar uma promissora queda, ao alcançar 114,9 pts., o menor nível desde janeiro de 2020 (112,9 pts.), período anterior à pandemia da Covid-19 no país.
Ainda sob reflexos da crise sanitária, Lauro Chaves Neto diz que “os gastos cresceram bastante por conta da pandemia, mas vamos fechar esse ano com a relação dívida/PIB menor do que a projetada, abaixo de 80%, o que diminui a incerteza na economia brasileira.”
Por ser um ano eleitoral, o assessor econômico da Fiec projeta que todas as candidaturas à Presidência da República terão uma política econômica bem responsável. “A perspectiva que nós temos, independente do resultado das eleições, é de uma política econômica responsável e esse crescimento mais sustentado vai depender dos aprofundamentos de reformas tão necessárias.”
O que esperar em 2023
O ambiente externo muito desafiador, a erosão da renda real, o aperto monetário e o ambiente político turbulento no Brasil, como em vários países, devem se somar para causar uma desaceleração do crescimento ao longo do segundo semestre e em 2023.
“Para o próximo ano em diante precisamos que a economia brasileira enfrente, de maneira profunda, os seus gargalos de aumento da produtividade, de ambiente de negócios, de infraestrutura e de legislação, além de uma reforma política que aumente a representatividade e reduza as instabilidades, e tributária que faça do nosso sistema seja simplificado e justo”
Lauro Chaves Neto, assessor econômico da Fiec
Para 2023, a Carta Conjuntura do Ipea prevê um cenário de crescimento de 1,3% no ano, baseado em duas hipóteses principais:
- Com o fim da guerra na Ucrânia, a atenuação dos problemas pelo lado da oferta reduzirá grande parte da pressão inflacionária no exterior, possibilitando que a política monetária possa cumprir seu papel de reduzir gradualmente a inflação sem a necessidade de uma queda mais profunda dos níveis de atividade;
- Ao iniciar-se 2023, parcela importante do impacto adverso do aperto monetário doméstico sobre a atividade econômica já terá ocorrido.
Pelas estimativas da Tendências, uma das mais otimistas para 2023, o PIB deverá crescer 0,7% no ano que vem, mas não conseguirá avançar acima de 2% antes de 2025. Aliás, somente daqui a três anos, a renda per capita em dólar deverá voltar ao patamar de dois dígitos.
Já para o estudo da FGV levaram as perspectivas de crescimento para 2022 de 0,9% para 1,7%. No entanto, os economistas revisaram para baixo a previsão de crescimento para 2023, de +0,4% para -0,3%. Portanto, não há o que comemorar.
“Isso acontecendo deveremos crescer menos em 2023, algo em torno de 0,40%, em 2024 1,70% e em 2025, 2,00%. Isso se não tivermos nenhum fato relevante vindo do exterior que atrapalhe essas expectativas”, completa José Maria Porto.
O secretário executivo da Casa Civil, Celio Fernando, faz uma reflexão crítica observando o cenário de retração externa, tracionado, principalmente, pela redução das atividades na China.
“Esse cenário poderá exigir das famílias, empresas e governos maior austeridade para honrar os compromissos assumidos. A taxa de juros, mesmo que reduzida, poderá não produzir internamente o volume de investimentos necessários à manutenção do crescimento das atividades domésticas.”
Lauro Chaves Neto também destaca que é necessário a existência de uma legislação que remete para responsabilidade fiscal. “O teto de gastos pode ser aperfeiçoado e, da maneira que ele está colocado hoje, restringe muito a possibilidade de investimento sociais, mas ao mesmo tempo, impede gastos excessivos.”
Já José Maria Porto afirma que o crescimento do país passa pelos investimentos da iniciativa privada e sem isso, o governo não tem como sozinho bancar um crescimento sustentável. “Cabe ao governo oferecer o arcabouço político-institucional, a segurança jurídica nos contratos, simplificação tributária, redução do custo Brasil e a infraestrutura necessária para receber esses investimentos, sejam de empresas brasileiras ou multinacionais”.
Ademais, Daniel Demétrio fala sobre as oportunidades que o Brasil terá nos próximos anos em relação à economia mundial. “Eu acho que a perspectiva da economia brasileira pros próximos anos é muito boa e também acredito que o Brasil tem uma grande oportunidade na mão relacionada às questões geopolíticas.Você tem uma Europa aí em guerra. Por questões geopolíticas você vê uma tendência dos países em diminuir a dependência do comércio com a China“, ressalta.
“O Brasil é um país amigo de todo mundo, tem boas relações com os demais países e, geograficamente falando, a gente está distante de uma Europa em guerra. Então eu acho que a gente tem uma grande oportunidade e devemos aproveitar essa necessidade de diversificação dos países em suas cadeias de suprimentos.”
Daniel Demétrio, Sócio M7 Investimentos
“Temos que encontrar uma forma, podemos pegar o que tem de bom na Lei do teto de gastos e o que tinha de bom na lei de responsabilidade fiscal, atualizar esses mecanismos de política econômica e trazer isso para a situação política atual”, completa Lauro Chaves Neto.
O país não conseguirá se livrar da recessão que o mundo já contratou, que deve se estender entre o último trimestre de 2022 e o primeiro de 2023. A contração econômica será combinada com inflação ainda alta e juros subindo. A conta será paga pelos consumidores, que verão o desemprego aumentar e a renda cair. Assim, é necessário atualizar o arcabouço jurídico no país de realidades socioeconômicas tão diferentes.
“Em um país tão desigual e de tantas injustiças sociais que, para recuperar o investimento em infraestrutura, melhorar nossa produtividade e ambiente de negócios, precisamos ter uma política fiscal responsável, mas ela precisa estar muito conectada com a política monetária e cambial, fazendo com que o Brasil retome sua rota de crescimento”.
Lauro Chaves Neto, assessor econômico da FIEC
Helder Rebouças esclarece que a retomada do crescimento econômico de forma mais consistente exige do Brasil um compromisso fiscal confiável e algumas reformas/ações.
“A simplificação do vigente cipoal tributário e burocrático do ambiente de negócios no Brasil; aumento concreto da eficiência e qualidade dos serviços públicos à sociedade e estabelecer limite para a trajetória do endividamento público”.
Há espaços importantes para investimentos privados no Brasil, em áreas como saneamento básico, infraestrutura e tecnologias. “Mas para que isso realmente ocorra, a estabilidade institucional e o compromisso com a responsabilidade fiscal são requisitos fundamentais e absolutamente indispensáveis”, finaliza o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Orçamentário da OAB/DF, Helder Rebouças.
“A única solução é o Brasil voltar a crescer e, dessa forma, gerar emprego e renda. O resto é importante do ponto de vista humano, mas não é a solução do ponto de vista da sustentabilidade de longo prazo da economia. Seja qual for o novo Presidente para 2023, vai ganhar uma eleição e um grande problema para resolver”
José Maria Porto, economista e consultor empresarial
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