A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), o PL 576/2021 de autoria do senador da República Jean-Paul Prates (PT-RN), que trata da regulação da geração de energia em alto-mar. O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado e votado. A expectativa é de que ele retorne ainda este semestre ao Senado para uma segunda votação e se transforme em lei ainda em 2022.
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O Marco Regulatório da Energia Offshore pode trazer bilhões de dólares em investimentos nas águas do território nacional e transformar o Brasil em referência global na produção e exportação de energia limpa e renovável nos próximos anos. Além disso, existe a expectativa de geração de milhares de empregos, novas tecnologias e novos empreendimentos. “Este projeto de minha autoria é esperado, há muito tempo, pela indústria e também por todos os brasileiros que vislumbram o óbvio panorama de crescimento da energia eólica no País. É um setor extremamente importante, que há muito deixou de ser mera fonte alternativa de energia”, concluiu o senador.
“Vale ressaltar que esses projetos precisam de 5 a 6 anos de maturação para saírem da fase de decisão para sua implementação total. É um marco para uma nova indústria, que deve crescer rapidamente, não apenas com a geração de empregos diretos, mas também pela capacidade de incentivar os fornecedores, que estão, principalmente, nas cadeias de óleo e gás. Nós indicamos que há um horizonte enorme de investimentos repleto de oportunidades de geração de emprego e renda para maricultura, pescadores e comunidades originárias. É necessário cuidar das pessoas, das relações e atividades econômicas primárias, e isso será viável com os novos investimentos atraídos com a aprovação desse projeto de lei”.
Jean-Paul Prates, senador da República
O parlamentar explicou que o PL 576/2021 traz segurança jurídica aos investidores do setor. A geração de energia offshore já alcançou o volume de 56 GW em todo o mundo e isso cresce de forma acelerada, com investimentos massivos de grandes empresas do ramo. No Brasil, estima-se que o potencial eólico offshore seja de cerca de 1,78 TW. A aprovação do projeto e sua transformação em lei vai permitir que grandes grupos possam programar seus investimentos no ramo de energias renováveis.
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