CNI entrega aos presidenciáveis 21 propostas para estimular crescimento econômico do Brasil

• ECONOMIA

Com o objetivo de aumentar a produtividade das empresas e estimular o crescimento sustentado da economia brasileira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou o documento Propostas da Indústria para as Eleições 2022, que foi entregue a cada um dos candidatos, ainda no primeiro turno das Eleições de 2022.

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De lá para cá, sobretudo no final do mês passado, a CNI tem publicado matérias focando e enfatizando alguns segmentos econômicos, como, por exemplo, as exportações; meio ambiente e aumento do Produto Interno Bruto (PIB)/emprego. O documento geral é composto por 21 propostas que engloba cinco setores diferenciados: educação, infraestrutura; trabalho; política de desenvolvimento e ambiente de negócios.

Dentre as 21 propostas, as principais – destacadas pela própria CNI – são: criar estratégia nacional unificada de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, alinhada à política de comércio exterior; garantir o compromisso político, em nível da Presidência da República, para a elaboração e execução das políticas industriais; prover recursos humanos e orçamentários para as políticas industriais; elaborar as políticas em consonância com as melhores práticas internacionais e tratar os investimentos em Infraestrutura e em Bens de Consumo Coletivos (bens públicos) como parte da política industrial, para estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas e promover transferências tecnológicas.

Também constam como principais: implementar políticas orientadas por missões, direcionar o poder de compra do Estado para o desenvolvimento tecnológico e a promoção da cultura de qualidade; elaborar políticas específicas em setores estratégicos para o desenvolvimento científico e tecnológico, a resiliência das cadeias produtivas e a economia de baixo carbono; elevar o esforço em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e adequar o sistema educacional e de formação de mão de obra.

Perda de competitividade industrial é uma das preocupações

A CNI, preocupada com a perda de competitividade das indústrias brasileiras, que tem levado o país a uma queda na participação das exportações mundiais, elaborou um documento com uma série (dez no total) de propostas específicas para reverter tal realidade. Estimativa da própria CNI aponta que a participação do Brasil caiu para 0,78% em 2020, pior desempenho desde a série histórica, iniciada em 1990. Em 2010, o Brasil era responsável por 1,05% das exportações em todo o mundo.

Mas, as propostas específicas para reverter a situação das exportações fazem parte de um grande documento entregue pela Entidade aos candidatos, que ganha ainda mais importância, sobretudo agora, quando dois disputam o segundo turno do pleito que vai definir o próximo chefe do executivo nacional. Por ser muito extenso, apenas as propostas da indústria (dez) para o governo eleito ampliar a integração internacional do Brasil (exportações) e as que visam elevar (são sete) o Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego vão ser abordadas.

Na pauta exportadora do Brasil perderam espaço, segundo a CNI, produtos de média e alta intensidade tecnológica – desde 2010, a participação dessas categorias em relação ao total exportado caiu 8,9 pontos percentuais (p.p.), chegando a 14,2% em 2021, a menor na última década. Em 1997, a indústria de transformação representava 81% do valor das vendas externas, parcela que caiu para 51%, em 2021.

O documento evidencia que o desempenho da indústria preocupa porque é o setor de maior difusão tecnológica, impacto em cadeias produtivas, arrecadação e produção de riqueza para o país. Cada R$ 1 produzido na indústria gera R$ 2,43 na economia. Além disso, a indústria brasileira responde por 68% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento.

“A integração do Brasil ao mundo é fundamental para garantir a retomada do crescimento econômico e estimular o desenvolvimento tecnológico e a produtividade da indústria nacional no pós-pandemia. Países e empresas inseridos nas cadeias globais e regionais são mais inovadores, produzem com maior eficiência, criam empregos de melhor qualidade e produzem mais riquezas para toda a sociedade”.

Robson Braga de Andrade, presidente da CNI

As dez propostas, de forma geral, voltadas para o desenvolvimento das exportações são: Revitalizar a agenda econômica e comercial do Mercosul; Celebrar, ampliar e/ou internalizar os acordos com mercados estratégicos para o país; Ampliar e aperfeiçoar a rede de acordos para evitar a dupla tributação (ADTs), seguindo o Modelo de Convenção da OCDE; Fortalecer o financiamento às exportações; Concluir a implantação do Portal Único de Comércio Exterior e promover a total integração dos órgãos anuentes e intervenientes.

O leque das propostas também inclui Simplificar e reduzir as tarifas portuárias e eliminar cobranças portuárias abusivas; Fortalecer o combate brasileiro às práticas de dumping e aos subsídios industriais em terceiros mercados; Aprimorar a lei brasileira de expatriação de mão de obra, por meio da aprovação do Projeto de Lei 3.801/2019; Conceber e implementar uma estratégia nacional para a superação de barreira e Criar um programa de “marca-país”.

Na última proposta, a CNI defende que o Brasil precisa melhorar sua reputação internacional e se posicionar internacionalmente por meio do fortalecimento e da consolidação de uma “marca-país” de uso comum pelo Governo Federal e o setor privado.

PIB brasileiro cresce, em média, 0,93% ao ano

Para a CNI, o problema central da economia brasileira é que o Brasil cresce pouco e intercala três ou quatro anos de expansão com recessão. Sem crescimento econômico, é cada vez mais difícil reduzir o número de pessoas que vive abaixo da linha de pobreza e garantir condições dignas de vida para a população mais pobre. O fraco desempenho da economia brasileira não é um fenômeno recente: entre 1980 e 2019, o PIB per capita brasileiro cresceu, em média, apenas 0,93% ao ano. 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma que países pobres são pobres não porque crescem mais devagar, mas por terem mais episódios de crescimento negativo. “Reafirmamos a necessidade de a economia nacional voltar a crescer de forma vigorosa e sustentada, e criar oportunidades de trabalho para os milhões de desempregados, além de elevar a renda e a qualidade de vida da população. Trata-se de uma tarefa de grandes proporções, que precisa ser enfrentada com muita determinação, liderança política e capacidade de negociação”.

Um relatório da consultoria McKinsey sobre 18 economias que tiveram o desempenho econômico extraordinário nas últimas décadas mostra que 1 bilhão de pessoas saíram da extrema pobreza entre 1990 e 2013. Foram 731 milhões na China, 168 milhões na Índia e 158 milhões nos demais países.

Propostas da indústria para alavancar a economia do país

Diante disso, a CNI elaborou sete propostas da indústria para alavancar a economia do país no próximo governo:

1. Aprovar a Reforma Tributária (A PEC 110 contempla a substituição dos principais tributos incidentes sobre o consumo por um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) modelo de tributação utilizado em mais de 170 países);
2. Equilibrar os gastos públicos e controlar a inflação (a confiança de que a economia brasileira será mantida em bases sólidas, sem interferências que colocam sua estabilidade em risco, é essencial para a decisão de investimento e, por consequência, para o crescimento econômico). 
3. Manter e fortalecer o teto de gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal, resultado primário, regra de ouro e o Teto de Gastos precisam ser mantidos para controlar a trajetória de dívida pública e tornar os gastos do governo mais eficientes). Retrocessos nas regras fiscais levariam à desvalorização do Real, e consequentemente, ao aumento da inflação e da taxa de juros. Os efeitos são nocivos para a economia e, sobretudo, para os brasileiros.
4. Renovar, até 2028, os incentivos fiscais para regiões menos desenvolvidas (a Medida Provisória nº 2.199-14/2001 promoveu o aumento de investimentos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência Desenvolvimento Amazônia (Sudam) com incentivos fiscais de redução de 75% do IRPJ. O prazo termina em 31/12/2023 e a CNI propõe que seja ampliado até 2028, para desenvolver uma indústria dinâmica nas regiões mais pobres). 
5. Reduzir a tributação das empresas de 35% para patamar abaixo da média de 23% da OCDE (o Brasil precisa aperfeiçoar e harmonizar suas regras de tributação da renda das empresas com os padrões internacionais e com as práticas tributárias da OCDE e do G7. A convergência, além de recomendável e necessária para a economia brasileira, passou a ser necessária diante do pedido de acessão à OCDE).
6. Ampliar e reduzir o custo do crédito bancário (as micros e pequenas empresas respondem por apenas 18% das carteiras de crédito de instituições financeiras, enquanto as de médio porte representavam 24%. As grandes, por sua vez, eram responsáveis por 58% do crédito tomado, segundo dados do Banco Central. Assim, é essencial reduzir os custos tributários e administrativos sobre a intermediação financeira, estimular a concorrência entre as instituições financeiras, reduzir assimetrias informacionais entre emprestadores e tomadores, facilitar o acesso das empresas ao sistema de garantias e aumentar a segurança jurídica dos contratos de financiamento).
7. Aumentar o financiamento não bancário (atualizar e aprimorar a regulação com a simplificação de normas e procedimentos, desenvolver um arcabouço regulatório específico para abertura de capital de empresas menores, fomentar o desenvolvimento de fintechs, e garantir a atuação do Estado no mercado de capitais, seja no papel de coordenador da criação de ativos financeiros, por meio do BNDES).

 O documento Propostas da Indústria para as Eleições 2022 pode ser acessado, na íntegra, clicando aqui. 

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