Redução de custos; reputação da empresa; fidelização de clientes; sustentabilidade e transparência; segurança para o investidor; linhas de crédito especiais e competitividade. Essas são as sete principais vantagens para as organizações comprometidas com o ESG (Environmental, Social and Governance), que é um conjunto de padrões e boas práticas que definem se uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada. No Brasil, as organizações com ESG têm crescido, com destaque para o pilar Ambiental.
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ESG é, portanto, uma maneira de mensurar o desempenho de sustentabilidade de uma organização. Os critérios são totalmente relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que foram estabelecidos pelo Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades internacionais.
O investimento ESG, de acordo com a Totvs, é uma forma de “impulsionar os setores mais sustentáveis a ser um indutor de boas práticas de gestão corporativa, dando continuidade e reconhecimento para empresas que apresentem bons níveis de responsabilidade social, ambiental e de governança. Assim, é possível promover o crescimento de organizações ativamente preocupadas em melhorar o mundo, o mercado e a vida de seus colaboradores”.
Natura, Boticário e Ambev lideram ranking ESG no Brasil
De acordo com pesquisa realizada pela Merco (Monitor Empresarial de Reputação Corporativa de referência na América Latina) que avalia a reputação das empresas desde 2000), a primeira posição do Ranking ESG está a Natura, a segunda com o Grupo Boticário e terceira com a Ambev. A pesquisa de campo do Ranking Merco Responsabilidade ESG no Brasil ocorreu entre julho 2021 e abril de 2022.
A pesquisa, em sua oitava edição, deu um salto nos indicadores para uma medição mais abrangente da sustentabilidade empresarial, resultando em um novo Merco Responsabilidade ESG, pelas siglas Environmental (E), Social (S) e Governance (G). Esta mudança metodológica na estrutura de recompilação e análise inclui cinco avaliações com 14 diferentes fontes de informação, num total de 2.311 entrevistas.
Advogada destaca importância do ESG para os negócios
Para Amanda Pontes Arraes, sócia do RA&A Advogados Associados, o ESG tem sido amplamente discutido na sociedade, em especial no âmbito dos negócios e investimentos, uma vez que possui papel fundamental na construção de um novo parâmetro para o desenvolvimento de atividades econômicas. Assim, tem feito com que as empresas passem a entender e inserir a sustentabilidade econômica, empresarial e corporativa (capacidade de satisfazer os interesses dos acionistas sem envolver qualquer tipo de risco ao futuro da empresa, em que toda a atuação corporativa deve garantir os resultados econômicos, reduzir o impacto ambiental e melhorar o seu relacionamento com a sociedade) em suas políticas de compliance.
A advogada explica que, com o engajamento dos negociadores e investidores ao ESG, as empresas procuram adequar-se e reinventar-se, de modo que a sustentabilidade corporativa esteja sempre em alta e funcione como base principal de negociações. Diante disso, o ESG e as práticas de implementação são de suma importância para os negócios, uma vez que buscam a qualidade de uma gestão, cultura e perfil de risco de uma empresa. Isso tem influenciado gestores de ativos e investidores a avaliarem as carteiras de investimentos de uma forma diferente, pelos quais procuram a estabilidade e maior desempenho de ambientes de controle, tornando as empresas mais atrativas e impactando positivamente no meio social.
Tendo em vista que práticas ambientais, sociais e de governança corporativa podem ajudar a impulsionar o retorno dos investimentos corporativos, bem como a preferência dos investidores por formar portfólios de investimento com empresas que têm uma estratégia mais sustentável de longo prazo, a adesão ao ESG por partes das empresas brasileiras tem aumentado. No entanto, Amanda Pontes frisa que, apesar do considerável aumento do ESG no Brasil, até o presente momento não é unanimidade. Ainda há espaço para avanços, pois as empresas e investidores brasileiros estão nos primeiros passos para a devida adequação e implantação do ESG, ou, ainda, em “fase de amadurecimento”. Com isso, os investidores locais procuram cada vez mais empresas que incorporam ações alinhadas ao ESG em suas cadeias produtivas.
“Dentre os três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança), acreditamos que o Social tem se destacado e ganhado força dentro das empresas, uma vez que busca aprimorar as relações com os fornecedores, colaboradores, parceiros, clientes e comunidades. E ainda possuindo a finalidade em promover a inclusão, diversidade, saúde e segurança internas, a valorização dos direitos humanos, da privacidade e a proteção de dados – em linha com a recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – a nível nacional”.
A Sócia do RA&A Advogados Associados garante que são muitas as vantagens de empresas ESG. No plano interno, a principal é a tendência de aumento do rendimento dos funcionários que, ao se sentirem valorizados pela empresa, tem um maior desempenho visando um crescimento individual dentro da empresa e na sua vida particular. Ainda nesse sentido, com a valorização dos colaboradores, também atrai profissionais de alta qualidade, que desejem fazer parte de uma empresa que tenha perspectiva de crescimento e valorize o colaborador.
Já no plano externo, algumas das principais vantagens são o aumento da transparência, que traz uma segurança para o investidor que deseja apostar em empresas que eles saibam como os seus recursos estão sendo administrados. Ainda, pelo retorno ambiental e social, essas empresas têm linhas de créditos especiais, podendo obter recursos como menos risco. Tudo isso converge para o aumento da reputação da empresa, melhorando sua vantagem para diversos grupos, que cada vez mais observam critérios além do financeiro.
Adesões ao ESG tem crescido nos últimos dois anos
Celso Torres, especialista em estratégia ESG e sócio no escritório Torres Teodoro Advogados, destaca que os investimentos em ESG no Brasil têm crescido.Para ele, cada vez mais a atenção dos empresários, executivos, gestores e investidores está se voltando para o tema.
“Nunca se falou tanto em ESG no Brasil. O aumento da sensibilização já tem refletido, desde os últimos anos, os dois últimos, sobretudo, e crescido também nos investimentos em torno da pauta. Destaco não só os investimentos feitos pelas próprias organizações em seu posicionamento em relação a agenda ESG, mas também dos aportes feitos por investidores e pelo mercado como um todo em negócios e empresas que se identificam com as pautas ESG. O capital financeiro já está mais acessível às organizações mais madurasem relação à temática. E isso tende a se aprofundar e se tornar ainda mais evidente nos próximos meses”.
“É uma tendência sem volta. Há uma clara percepção de que a forma como vínhamos gerando riqueza em escala global não dá mais conta de nos levar adiante. Os impactos que geramos no planeta, do ponto de vista socioambiental, nos sinalizam isso. A conta chegou! E chegou na forma de desastres ambientais, crises sociais e escândalos éticos. Eventos de repercussão e magnitude sem precedentes. Não há mais como se pensar em negócios sem tomar como parte da gestão deles as questões ambientais e sociais; sem trazer para dentro da governança corporativa o endereçamento desses aspectos. E digo isso porque está mais do que claro que o sucesso das organizações está intrinsicamente relacionado ao contexto econômico, ambiental e social no qual ela está inserida”.
Sobre quais pilares ESG tem crescido no Brasil, Celso Torres frisa,partindo da ideia de volume de ações, da quantidade absoluta delas, que o pilar Ambiental tem um destaque dentro da agenda. E isso se dá por diversos fatores. “Eu citaria dentre eles, a identificação do Brasil como uma nação com potencial de liderança internacional em torno da pauta ambiental. Somos todos quase como vocacionados a agir em relação à sustentabilidade ambiental. Nossas riquezas naturais, nossas florestas, nossa biodiversidade é um patrimônio nacional, claro, mas também de toda a humanidade. Há forte expectativa em torno do que se faz em relação à pauta ambiental no Brasil”.
Ele chama a atenção para o fato de os riscos ambientais serem hoje, em escala global, os que mais ameaçam impactar negativamente populações inteiras, “nos nossos recursos naturais e até uma proporção significativa do PIB global”. Segundo dados do Relatório de Riscos Globais, divulgados pelo Fórum Econômico Mundial, em janeiro de 2023, os maiores riscos, em um ranking de gravidade de impacto, seguem majoritariamente identificados comoambientais, superando as demais categorias: econômicos, geopolíticos, sociais e tecnológicos.
É um cenário de predominância que persiste ao longo dos últimos anos, o que pode explicar porque existe uma atenção maior, não só no Brasil, em relação às questões ambientais. Por último, cita outro fator. “Me parece que há um apelo maior – quase que visual, eu diria – nas ações relacionadas ao pilar Ambiental. Por já haver mais métricas estabelecidas, os resultados das práticas e ações são mais facilmente verificados e, naturalmente, divulgados. É mais fácil visualizar o que se faz nesta pauta”.
No entanto, se for levando em conta de proporcionalidade, ele chama a atenção do crescimento do pilar Governança. E explica: os levantamentos feitos em relação ao número de negócios, startups, soluções, produtos e serviços que se voltam exclusivamente para a Governança revelam que a área é a mais defasada, mais desassistida. “E, no contexto corporativo, empresarial, não tem como olhar para o ambiental e para o social, não tem como se pensar em agir de forma estruturada em relação a esses temas, sem passarmos pela Governança”.
Celso Torres reconhece também o crescimento do pilar Social. “Eu destacaria um grande chamado que há em nosso país quando se fala em questões dessa natureza. Somos uma nação de desigualdades absurdas. Verdadeiramente revoltantes. E isso, na verdade, tem que nos mobilizar a agir de maneira cada vez contundente em relação a todas as diversas questões que estão inseridas dentro do pilar Social. Se pensarmos em responder, em termos de crescimento de ações, ao volume e gravidade das demandas de cada um dos pilares, eu esperaria – e quero apostar, sou otimista – um crescimento significativo do pilar Social nos próximos anos” – finaliza.
Nova carteira da B3 tem 70 empresas
Passou de 47 para 70 companhias a composição da 18ª carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3). As integrantes fazem parte de 37 setores da economia. Juntas, as 70 empresas totalizaramR$ 2.284.925.576.178,56trilhões em valor de mercado e 54,24% do total do valor de mercado das companhias com papéis negociados na Bolsa — números baseados no fechamento de 29 de dezembro de 2022. O anúncio foi feito pela B3 no primeiro dia útil deste ano.
O Ibovespa, em 2022, registrou um recorde das empresas que participaram do processo de seleção para o ISE B3: foram 183, ou seja, um crescimento de 38% em relação às 133 de 2021. Criado em 2005, o Índice de Sustentabilidade Empresarial é o principal índice ESG do mercado brasileiro. Estudo da PwC prevê uma taxa de crescimento anual composta de quase 27% para os fundos de ações ESG, com ativos praticamente quadruplicando até 2025 (para mais de 3,6 trilhões de euros).
Confira a lista com as 70 empresas: Aeris, AES Brasil Energia, Aliansce Sonae, Ambev, Ambipar, Americanas S.A., Arezzo, Azul, B3 S.A., Banco do Brasil, Banco Pan, Bradesco, Braskem, BRF, BTG Pactual, CCR, Cemig, Cia Brasileira de Alumínio, Cia Brasileira de Distribuição, Cielo, Cogna Educação, Copel, Cosan, CPFL, CTEEP, Dexco, Diagnósticos da América, Ecorodovias, EDP, Eletrobrás, Eneva, Engie, Fleury, Gafisa, Grendene, Guararapes, Hypera, Iochpe Maxion, Irani Papel e Embalagem, Itaú Unibanco, Itausa, Klabin, Light, Lojas Renner, M. Dias Branco, Magazine Luiza, Marfrig, Minerva, Movida, MRV, Natura, Neoenergia, Raia Drogasil, Raízen, Rede D’or, Rumo, Sanepar, Santander, Santos Brasil, Sendas, Simpar, SLC Agrícola, Suzano, Telefônica, Tim, Usiminas, Vamos S.A., Via, Vibra e Weg.
Simplificação tributária é necessária
Já o advogado Daniel Colares, especialista em Direito Tributário Patrimonial e sócio no escritório Torres Teodoro Advogados, entende que a questão tributária no Brasil nunca pode ser considerada um assunto secundário. Na verdade, a própria complexidade da tributação no Brasil torna esse um assunto constantemente discutido pela sociedade e pelo Estado. E se o foco recair na relação ESG e tributação, ou “tax” – como costumam chamar -, se torna ainda mais delicado. Ainda mais considerando a função social dos tributos e também os riscos fiscais no país.
“Dentro das empresas, se olharmos para o braço da Governança, por exemplo, a transparência exige que haja uma clareza sobre políticas tributárias e planejamentos fiscais. Aí entram os reports e também as auditorias fiscais. Isso exige um esforço tremendo tanto do ponto de vista técnico quanto de pessoal. Vemos uma tendência no Brasil de equipes bastante infladas e dedicadas apenas a garantir essa adequação. Exatamente por isso é que esses relatórios devem ser elaborados com muita clareza e cuidado. É importante que a sociedade saiba quais riscos tributários a empresa está enfrentando e como isso pode afetar sua operação”.
No que diz respeito ao Poder Público, “é aí que entra todo o debate sobre Reforma Tributária – assunto bem delicado – e também os chamados ‘tributos verdes’”. Para Daniel, nem entrando no mérito da carga tributária brasileira, há uma carência grande pela simplificação do sistema tributário. Isso facilitaria, com certeza, a jornada ESG das empresas e também reduziria riscos para stakeholders. O crescimento das discussões em torno do ESG contribui muito para oavanço dessas mudanças, e para a aceleração delas. A urgência é sempre um grande estímulo político.
Também é preciso ainda progredir nas políticas fiscais que favoreçam atividades ambientalmente e socialmente positivas – opina, acrescentando que existiram alguns avanços nos últimos anos, mas ainda são modestos e precisam de uma atenção maior.
“Não basta reduzir imposto, criar incentivos, se não há uma facilitação para que essas atividades se desenvolvam”.
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