Fortaleza está na lista das 10 cidades mais competitivas do Brasil, de acordo com o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) de 2022, elaborado pelo Ministério da Economia. O estudo foi divulgado pelo Governo Federal e demonstra a eficiência das estratégias e mecanismos utilizados na capital cearense para o contínuo crescimento, com pontuações bem acima das médias regional e nacional.
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A avaliação feita no ICM é transversal, abordando vários aspectos fundamentais ao desenvolvimento e equilíbrio de uma grande cidade como Fortaleza. Com pontuação final de 568.7, o Município se destacou no Nordeste (média 434.3) e no Brasil (média 473.9), levando em consideração nove tópicos avaliados pelo estudo.
Desta edição participaram 119 municípios brasileiros de todos os estados e regiões do país, que detinham, até abril de 2022, mais de 250 mil habitantes. A mostra representa aproximadamente 3% de todos os municípios brasileiros. De acordo com o relatório da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), esses municípios são lar de mais de 85 milhões de pessoas, cerca de 43% da população nacional.
Fortaleza teve destaque nos tópicos “Empreendendo no Município”, “Concorrência em Serviços Públicos”, “Segurança Jurídica”, “Contratando com o Poder Público” e “Construindo no Município”, onde a nota mais que dobrou a média nacional: 69.5 diante de 33.9. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, o arcabouço de legislações e a estrutura sólida da Governança Digital, responsável pelo recorde na emissão de alvarás de construção em 2022, corroboram para os resultados positivos.
O vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, comemorou o resultado do estudo, que, segundo ele, reforça a gestão “eficiente, transparente e integrada com o meio ambiente“. Segundo ele, Fortaleza hoje é vista com confiança e interesse por investidores e pela população brasileira em geral.
“Estes rankings evidenciam isso. São o resultado da ampliação que fizemos, nos últimos anos, da nossa capacidade de investir, principalmente, nas transformações urbanas relacionadas à redução das desigualdades. O impacto desses investimentos tem como resultado uma cidade mais atraente para o turismo e com um bom ecossistema de negócios. Isso passa necessariamente por uma gestão eficiente, transparente e integrada com o meio ambiente”.
Empreendendo no Município
O tópico “Empreendendo no Município” analisa o ambiente empreendedor municipal. Nele, Fortaleza apresentou média 64.88, superior à média nacional, que foi de 50.64.
De acordo com o levantamento, municípios com regras onerosas e burocráticas limitam o poder transformador de empreendedores e correspondem a uma parte considerável dos custos de operação.
“Atualmente, existem estudos comprovando que os custos mais altos para a criação e operação de empresas estão associados a uma menor quantidade de novos entrantes, níveis mais baixos de emprego e produtividade e a altos níveis de corrupção e informalidade”, diz o relatório.
A simplificação regulatória do processo de abertura e operacionalização de empresas é fator crítico para o fomento do empreendedorismo e criação de empregos. É nesse sentido que o primeiro capítulo do ICM avaliou a abertura e o tratamento econômico dos estabelecimentos, analisando pontos como questões relativas ao registro e obtenção do CNPJ, e, também, relacionadas ao funcionamento da empresa após a formalização do registro.
No tocante à abertura de estabelecimentos, quatro grandes grupos foram analisados: o nível de integração à Rede Nacional para a Simplificação do Processo de Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim); a racionalização da burocracia; as métricas e transparência; procedimentos específicos e boas práticas.
Um bom ambiente de negócios, segundo o levantamento, é aquele que permite a abertura de empresas de forma simples, ágil e de maneira eletrônica, confiando no empreendedor e desonerando o tempo e o custo causados pelos procedimentos demasiadamente burocráticos.
Concorrência em Serviços Públicos
A sinalização do poder público municipal – a respeito de como devem ser distribuídas as responsabilidades entre o setor público e o setor privado no atendimento das demandas da sociedade – indica também sua percepção a respeito da importância da concorrência para o desenvolvimento do ambiente de negócios. Nesse quesito, a cidade de Fortaleza obteve pontuação 65.45, também maior que a nacional, que foi de 62.43.
De acordo com o estudo, ao permitir maior atuação do setor privado e maior concorrência entre os agentes econômicos, o município cria um incentivo positivo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, para a redução dos custos e para o surgimento de novos fornecedores interessados em atuar naquele setor.
Segurança Jurídica
Já o conceito de segurança jurídica diz respeito a diversos graus e categorias de previsibilidade e estabilidade. Nele, Fortaleza obteve 75.18, ou seja, bem superior ao nacional, que foi 43.52.
Os pontos preparados para aferir o grau de segurança jurídica dos municípios no exercício regular de fiscalização e autuação de particulares envolvem utilização de sistema que garanta a aleatoriedade das fiscalizações de ofício – ou seja, aquelas sem provocação –, a documentação clara para fiscalizações orientadas por denúncias feitas aos órgãos do Poder Público e, não menos importante do que as anteriores, a garantia de transparência dos dados que estejam de posse da Administração.
Os mesmos princípios norteiam os quesitos relacionados à aplicação de sanções aos empreendedores, buscando aferir se existe Lei municipal protegendo os particulares de eventuais abusos ou irregularidades que possam beneficiar os agentes públicos ao deixar o administrado em situação de vulnerabilidade – por exemplo: caso não exista lei ou norma infralegal que obrigue as autuações a indicarem explícita e objetivamente a norma violada pelo particular. Igualmente importante é o controle, por meio de lei ou decreto municipal, da aplicação de sanções aos particulares com base em normas ou dispositivos subjetivos ou abstratos.
Contratando com o Poder Público
De acordo com o ranking, as obras públicas possuem papel fundamental na economia brasileira, tendo respondido por 12% do PIB e movimentado mais de R$ 900 bilhões em 2019. Nesse sentido, torna-se relevante buscar marcos institucionais adequados, que permitam que as licitações sejam utilizadas de modo a impactar positivamente a economia. A instituição de regras que ampliem a concorrência em licitações, seja por meio de aumento da transparência e simplificação de procedimentos, seja pela diminuição de requerimentos técnicos não-essenciais, beneficia o Poder Público de variadas formas. Nesse aspecto, Fortaleza também apresentou desempenho muito acima da média, marcando 73.68, ante 49.49 da média nacional.
Como decorrência da ampliação da concorrência, tem-se preços mais baixos, produtos e serviços de qualidade superior e redução dos prazos de entrega. Outro benefício associado é a redução da corrupção no nível municipal, que permite às cidades atenderem de forma mais adequada aos anseios de seus residentes. Segundo o relatório Doing Business 2020, estudo realizado pelo Banco Mundial em 88 países com 34 mil firmas, processos mais transparentes estão associados à menor incidência de subornos.
Além disso, regras mais transparentes e simples favorecem, ainda, a participação de micro e pequenas empresas no processo licitatório.
Por fim, a ampliação da concorrência dificulta a possibilidade de cartéis empresariais subverterem, em benefício próprio, o espírito competitivo do processo licitatório. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tais conluios retiram recursos dos adquirentes e contribuintes, diminuem a confiança do público no processo competitivo e enfraquecem os benefícios de um mercado competitivo.
Busca por uma cidade em contínua evolução e equilíbrio
Para a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Luciana Lobo, o estudo comprova e reconhece os esforços na busca por uma cidade em contínua evolução e equilíbrio.
“A nossa cidade merece o melhor de nós. Trabalhamos ininterruptamente para que Fortaleza siga em destaque entre as cidades brasileiras. Estudos como o ICM e, mais recentemente, o Bloom Consulting, onde ficamos em 5º como a melhor cidade do Brasil para visitar, viver e investir, reforçam os acertos desta caminhada”.
5ª melhor cidade para visitar, viver e investir
Além do ICM, Fortaleza também se destacou no estudo Bloom Consulting Brasil City Brand Ranking, divulgado no início do ano, onde listou Fortaleza entre as 10 melhores cidades do Brasil para Visitar, Viver e Investir. A análise se baseia no desempenho quantitativo de reputação das 100 cidades mais populosas do Brasil nas três categorias.
O estudo da Bloom Consulting também demonstrou os avanços conquistados pelo Município em políticas ambientais. O cuidado com os espaços verdes, a requalificação de parques urbanos e a transformação de áreas degradadas em novos ambientes naturalizados fortalecem o lazer, o convívio social e a educação ambiental.
