Os defensivos, sengundo especialista, são substâncias químicas ou biológicas, desenvolvidas a partir de pesquisas científicas e utilizadas de forma preventiva e controlada para proteger as lavouras do ataque de pragas. (Foto: Envato Elements)
Os infindáveis debates – para não dizer embates – entre ruralistas (produtores) e ambientalistas nunca foram tão intensos. Sobretudo agora, quando está para ser aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 que revoga totalmente a chamada Lei dos Agrotóxicos, que já tem 34 anos (é de 1989). A proposta altera as regras sobre pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens, destinação final, fiscalização, comercialização e aprovação desses produtos químicos.
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O Projeto de Lei (chamado por ambientalista de PL do Veneno e pelos produtores de PL dos Defensivos Agrícolas) tem provocado, inclusive, acaloradas discussões, primeiro na Câmara Federal, agora, no Senado, e por pouco não foi aprovado no final de dezembro de 2022. Só para que se tenha uma ideia, a primeira proposta, com o objetivo de alterar a Lei dos Agrotóxicos, é de 1999, ou seja, tramita há 24 anos. Na época, a intenção era apenas alterar dois itens. De lá para cá, com o passar dos anos, a meta é outra: revogar por completo a legislação atual. Para tanto, o PL atual consta de 67 artigos.
No Senado, enquanto a bancada ruralista é favorável à modernização dos produtos atualmente no mercado, bem como a uma maior agilização na aprovação das solicitações de substâncias químicas – e até o combate do cartel de empresas que dominam o mercado brasileiro, o meio ambiente é a preocupação maior dos ambientalistas. Esses, embasados, por exemplo, pela principal preocupação: a saúde humana.
E o motivo da inquietude dos ambientalistas reside no fato do PL permitir a liberação mais ágil de novos produtos e de outros já existentes; flexibilizar “algumas exigências, como quando suaviza e generaliza ao apenas definir como proibido o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins que apresentam riscos para os seres humanos e meio ambiente”, de acordo com publicação veiculada na página do Senado sobre a questão.
Com a posse de novos congressistas, em 1º de fevereiro, o Projeto de Lei pode ser alvo de novas discussões e sua aprovação é incerta, se ocorrerá no primeiro semestre ou até mesmo ainda este ano.
Um dossiê contra o “Pacote de Veneno” (como é chamado o PL) e “Pela Vida”, produzido em conjunto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (Aba) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (Ana) e com apoio do Instituto Ibirapitanga e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta “as diversas manobras” do Congresso Nacional na tentativa de aprovar o “Pacote do Veneno”, bem como, traz propostas baseadas na produção agroecológica, de caráter coletivo, democrático, de promoção da vida e produção de alimentos saudáveis.
De acordo com a publicação, “o uso de substâncias químicas que representem qualquer risco à saúde e ao ambiente na agricultura ameaça a noção de progresso humano. Inovações na agricultura coerentes com o desenvolvimento das capacidades e habilidades socioculturais não serão jamais associadas a ‘mais veneno’; os avanços concretos, moralmente éticos e consistentemente seguros se darão no rumo dos alimentos ‘sem veneno’”. Aliás, em dezembro de 2022, representantes da Campanha Contra os Agrotóxicos entregaram ao Grupo de Trabalho de Saúde da equipe de transição do atual governo, um documento com apontamentos de suporte para que as equipes possam avaliar a situação em cada órgão e possam propor medidas efetivas para o avanço nasações de redução dos agrotóxicos no Brasil e num programa de combate à fome com comida saudável na mesa de cada família do país.
O texto, elaborado pela rede que compõe a Campanha, aponta que osdefensivos agrícolas representam no Brasil um grave problema de saúde pública, afetando gravemente o meio ambiente e setores econômicos, como apicultura, sericicultura, agricultura familiar e produção orgânica e agroecológica. Desde o início do governo de Bolsonaro foram registrados cerca de dois mil agrotóxicos, e pelo menos 30% das substâncias registradas são compostas por ingredientes ativos não autorizados na União Europeia.
A Campanha contra os Agrotóxicos defende, entre outras pautas, a implantação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), construído no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, mas nunca implementado. Constam na lista também ações para efetivar no Brasil a proibição de defensivos já banidos no exterior, acabar com as isenções fiscais concedidas aos agrotóxicos, bem como melhorar o monitoramento de resíduos na água e nos alimentos.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Alexandre Schenkel, os defensivos são ferramentas indispensáveis para garantir a eficiência no campo, combater pragas, manter a competitividade da agricultura brasileira e levar alimento barato à mesa da população. Segundo os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), sem o seu uso, a produção agrícola sofreria redução da ordem de 40% e seria necessário dobrar a área cultivada, com elevação nos preços dos alimentos, fibras e agroenergia.
Alexandre Schenkel destaca que a legislação brasileira para registro de pesticidas é uma das mais rígidas do mundo e o Brasil é um dos poucos países que possui receituário agronômico para uso e comercialização dos produtos. E enfatiza: os pesticidas, ou defensivos, são substâncias químicas ou biológicas, desenvolvidas a partir de pesquisas científicas e utilizadas de forma preventiva e controlada para proteger as lavouras do ataque e da proliferação de fungos, bactérias, ácaros, vírus, parasitas, plantas daninhas, nematoides e insetos considerados pragas ou causadores de doenças.
“Num país tropical, como o Brasil, as condições naturais que favorecem o desenvolvimento das plantas também constituem o ambiente perfeito para a proliferação de pragas e doenças da lavoura. Além disso, aqui não temos invernos rigorosos, com neve, que quebram o ciclo reprodutivo dessas pragas. Por sua eficiência e segurança, a utilização do manejo químico com produtos fitossanitários – por meio da aplicação de inseticidas, fungicidas e herbicidas – é um dos métodos mais utilizados. Os defensivos são ferramentas indispensáveis para garantir a eficiência no campo, combater pragas, manter a competitividade da agricultura brasileira e levar alimento barato à mesa da população”.
Alexandre Schenkel, presidente da Abrapa
Ele vai mais adiante e explica que, por estar em uma região tropical, o Brasil tem até três colheitas anuais. E o clima tropical, caracterizado por temperaturas elevadas e chuvas ao longo de todo o ano, cria um ambiente ideal para a proliferação de pragas e doenças mais diversificadas e severas do que as existentes em países de clima temperado.
Todas as nossas culturas agrícolas estão sujeitas a pragas e este é um dos maiores desafios do agro nacional. O controle é feito por todos os métodos disponíveis: genéticos (resistência das plantas), biológicos (inimigos naturais), culturais (rotação de culturas, erradicação, vazio sanitário), legislativos (evitar introdução de novas pragas) e químicos (produtos fitossanitários/defensivos).
O controle de pragas permite que a planta preserve o seu potencial produtivo. Os métodos de controle baseiam-se na utilização dos conhecimentos ecológicos e biológicos das pragas, empregando práticas culturais como rotação de culturas, aração do solo, destruição de restos de cultura, poda e plantio direto. O controle biológico é definido como o uso de organismos vivos para suprimir a população de uma praga específica, tornando-a menos abundante ou menos danosa. Já o controle químico pode ser feito com substâncias sintéticas ou não sintéticas.
Sobre o Projeto de Lei 1459/22 que está em tramitação no Congresso Nacional, ele ressalta que, ao contrário do que pensam alguns, não torna a legislação mais frouxa e não permite o registro de produtos sem estudos científicos de efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A proposta de modernização da Lei visa a atualizar os parâmetros regulatórios, aumentando a eficiência e a aplicabilidade da legislação, sempre tendo como meta desburocratizar o sistema e melhorar as avaliações dos órgãos federais de registro (não tira competências dos órgãos de controle e fiscalização). Seu principal efeito será o de estabelecer a avaliação de risco como parte integrante do processo de registro de defensivos no Brasil.
A avaliação do risco dos pesticidas é realizada e embasada em fatos científicos, fornece informações fundamentais para a tomada de decisões relacionadas ao manejo do risco, à saúde pública e ao meio ambiente. Graças a essa qualidade, a avaliação do risco tornou-se importante ferramenta do sistema regulador da grande maioria dos países desenvolvidos. Tem sido usada, desde a década de 1970, como ferramenta de decisão regulatória por importantes agências como o EPA e o FDA, nos EUA, e a EFSA na Europa.
O novo presidente da Abrapa garante que a lei atual que trata de pesticidas (7802/89) não atende mais às necessidades técnicas de avaliação dos novos produtos. O PL traz, inclusive, mais segurança na análise de novos pesticidas ao incluir novas etapas de análise técnica pelos órgãos de saúde e meio ambiente. Outro ponto positivo citado: a proposta da nova Lei vai estabelecer que um novo produto seja analisado em dois anos, prazo adequado e similar ao que se pratica em outras potências agrícolas mundiais. O regramento atual determina 120 dias, que é impraticável e insuficiente para a análise adequada dos órgãos responsáveis e, portanto, não é cumprido.
Também tem a questão da transparência, pois toda a tramitação de aprovação de novas substâncias será digital e integrará as atividades dos órgãos de governo responsáveis pelas análises. Além disso, o PL proporciona segurança jurídica para todos os atores, pois torna muito mais claras as regras e exigências necessárias para a liberação de defensivos, trazendo maior segurança ao processo. Proporciona, também, a desburocratização, pois vai racionalizar as etapas de avaliações e eliminar retrabalhos. Além disso, a solicitação de aprovação de novos produtos terá uma única entrada, digital, e facilitará a tramitação e acesso dos órgãos responsáveis pela análise dos estudos científicos que comprovam a segurança do uso.
Outra vantagem citada é quanto a redução de perdas de alimentos, uma vez que as pragas que atacam as lavouras geram perdas de toneladas de alimentos todos os anos. Pesticidas mais modernos e eficientes garantem menos perdas. Os alimentos – acredita – vão ser mais acessíveis com a aprovação de pesticidas mais modernos, as doses utilizadas no campo serão reduzidas e, por consequência, o custo da produção vai cair. Pesticidas mais modernos vão prevenir as lavouras com maior eficiência, diminuindo a perda de plantações e o repasse do prejuízo no valor dos alimentos.
Alexandre Schenkel observa que a proposta insere novas ferramentas de fiscalização, pois cria o Sistema Informatizado Unificado de Cadastro e de Utilização de Pesticidas, que reunirá dados dos atores envolvidos na cadeia de fabricação, comercialização e utilização dos pesticidas. A medida facilitará a fiscalização e desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao assunto.
Outra vantagem apontada por ele: o Brasil entra em linha com o restante do mundo, uma vez que a modernização da lei vai permitir que o Brasil tenha a mesma eficiência no combate a pragas de países como EUA, Austrália, Argentina e região europeia, que já modernizaram sua legislação e hoje têm acesso a produtos melhores, mais seguros e eficientes. Afora tudo isso, produtos biológicos poderão ser produzidos nas propriedades rurais. Com a técnica “on farm” (na fazenda), os produtores rurais produzem os seus próprios produtos de baixo risco nas respectivas propriedades, que ainda apresentam vantagens de diminuição dos custos decorrentes das logísticas de transportes, armazenamentos e demais encargos comerciais embutidos na aquisição dos produtos fabricados por empresas especializadas.
Quanto as penas e multas, o PL dobra as penas e aumenta consideravelmente as multas. Essas serão aplicadas pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização, de acordo com as respectivas competências. Os órgãos e entidades fiscalizadores da administração pública federal poderão celebrar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução de serviços relacionados à atividade de fiscalização prevista nesta Lei e poderão repassar-lhes parcela da receita obtida com a aplicação de multas.
Na opinião de Sergio Armando Benevides Filho, gerente de Compras de Algodão da Têxtil União (Maracanaú) e da Companhia Valença Industrial (Bahia) e coordenador do Comitê de Algodão da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), a PL é importante pois busca regulamentar, de uma vez por todas, as atividades necessárias para a produção das culturas agrícolas no Brasil com a utilização dos defensivos agrícolas para combater as pragas (vírus, bactérias, fungos e animais ), que destroem estas lavouras, caso não sejam aplicados.
“Os Estados Unidos e diversos países europeus usam os mesmos agrotóxicos usados no Brasil. E o Brasil é o pior país em termos de registro de defensivos agrícolas. Assim funciona em todos os países da Europa, assim funciona nos Estados Unidos, e funciona desse jeito em quatro, cinco, seis meses. Aqui são seis, sete, oito, dez anos para registrar um produto. Isso é um crime para o agro brasileiro, para a necessidade que o Brasil seja um grande produtor de alimentos. Já é um grande produtor de alimentos no mundo e vai continuar sendo”.
Sergio Armando Benevides Filho, coordenador do Comitê de Algodão da ABIT
Para Sérgio Benevides, existem os ambientalistas e a “turma do contra”, que, sem noção do mundo real, em função da possibilidade de cair nos rios, nos riachos, como é o caso do nosso bioma, da Amazônia, como é o bioma do Mato Grosso, do Pantanal etc. “Isso tem diferenças de aplicação em cada região. Eles não sabem que a agricultura orgânica é de baixa escala, pois devido à baixa produtividade, os custos são altos. E se o mundo fosse depender dessa agricultura orgânica, a oferta de alimentos seria baixíssima e os preços seriam estratosféricos, além do aumento da fome no mundo”, enfatiza Sérgio Benevides.
Ele lembra que o Brasil é o maior produtor de soja e cana-de-açúcar do mundo; terceiro maior produtor de milho e quinto maior do algodão. E com potencial de ser líder também de milho e algodão, caso aumente a demanda mundial. Estes “fantásticos números” jamais seriam alcançados sem os defensivos agrícolas (agrotóxicos). “Os defensivos são amplamente utilizados na produção agrícola, especialmente nas monoculturas, com o objetivo de potencializar a produtividade e combater pragas. Esses defensivos são utilizados em produções de todos os portes, desde as menores até as de inúmeros hectares. Sem eles não seria possível produzir, pois as pragas exterminam as lavouras. Como maior exemplo, cita o besouro bicudo, que acabou as lavouras de algodão do Ceará na década de 1970”.
O problema em relação ao uso de agrotóxicos – observa Sérgio Benevides – está no uso excessivo e incorreto desses compostos, que pode levar a uma série de danos ao meio ambiente e à saúde do ser humano. No Brasil, as produções que mais utilizam agrotóxicos são as de soja, cana-de-açúcar, milho e algodão, respectivamente. Porém, é importante deixar claro que, embora o Brasil tenha um grande comércio de agrotóxicos, apresenta uso relativamente baixo desses defensivos por hectare em comparação com outros países. Como a produtividade do nosso país é alta, o uso de agrotóxicos se torna baixo.
Sobre a possibilidade de reduzir o uso de agrotóxicos, como, por exemplo, com combate por controle biológico, Benevides frisa que a pesquisa está muito avançada nesta linha, contudo a escala ainda é muito pequena. Dados da Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico (ABCBio) também ressaltam o crescimento do mercado de defensivos biológicos. De acordo com a instituição, a indústria de biocontrole está crescendo 5,3 vezes mais rápido em comparação à indústria de defensivos químicos. Com a expansão do mercado brasileiro, a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) destaca que grandes empresas estão adquirindo ou reativando divisões relacionadas ao desenvolvimento de biopesticidas. O Governo Federal também tem se movimentado para incentivar a área, com a publicação do Decreto nº 7794/2012, que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
A venda de defensivos agrícolas e afins no Brasil, em 2021, cresceu 5,03%, de acordo com relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passando de 686,35 mil toneladas, em 2020, para 720,87 mil toneladas no ano passado. O Órgão, no entanto, destaca que nem todos os produtos que obtiveram registro são de fato comercializados, como pode-se observar nos dados relacionados com as vendas internas. Em 2021, do total de 2.962 Produtos Formulados, apenas 1.379 (46,56%) produtos foram comercializados e 1.510 (50,98%) produtos não foram movimentados (zero produção, importação, Exportação, vendas).
Para os produtos “Químicos e Bioquímicos”, as vendas em 2021 foram de 719,5 mil toneladas de ingredientes ativos. Dentre os produtos “Químicos e Bioquímicos”, os ingredientes ativos mais comercializados no país foram: Glifosato e seus sais; 2,4-D; Mancozebe; Atrazina; Acefato; Malationa; Cletodim; Enxofre e S-metolacloro.
Dentre os produtos “Semioquímicos, Microbiológicos e Agentes Biológicos de Controle”, as vendas internas dos semioquímicos corresponderam a 22,33 toneladas de ingredientes ativos. Embora muitos produtos semioquímicos apresentem baixas concentrações de ingredientes ativos, há formulações com altas concentrações de ingrediente ativo/kg, cujas vendas e importações em 2021 aumentaram quando comparadas a 2020. Para os produtos Microbiológicos, as vendas, em 2021, foram de 1,3 mil toneladas de ingredientes ativos.
Das 720,87 mil toneladas vendidas no Brasil no ano passado, a região Centro Oeste é a que tem a maior participação, com 258,62 mil toneladas, ou seja, 35,88% do total, com variação, em relação a 2020, de 8,98%. Em segundo lugar está o Sul, com 160,04 mil toneladas, ou seja, 22,20% de participação e variação de 3,53%. Em seguida o Sudeste, com 146,82 mil toneladas, com 20,37% de participação e crescimento de 2,08%. O Nordeste ocupa a quinta colocação, com 71,46 mil toneladas, o que representa 9,91%de participação e crescimento de 11,45%. Já a região Norte é a última, com 38,04 mil toneladas, com participação de 5,28% e variação de 10,17%.
A divulgação dessas informações consolidadas em publicações anuais tem como objetivo melhorar o conhecimento sobre o emprego dessa tecnologia de controle de pragas e doenças na agricultura e em outros setores, além de subsidiar a realização de estudos e a tomada de decisões. O uso de defensivos e afins na produção agrícola, convencional ou orgânica, é uma prática destinada ao controle de pragas e doenças que afetam plantas cultivadas e que está relacionada à segurança alimentar e, consequentemente, ao bem-estar humano. Nesse contexto, possíveis efeitos danosos à saúde humana ou ao meio ambiente necessitam ser prevenidos ou controlados.
Eliane Kay, diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), reconhece que o Brasil é um dos maiores mercados do mundo de defensivos agrícolas em volume absoluto. No entanto, se for considerado quanto a área plantada no país, correlacionado volume por área plantada em hectares, o Brasil deixa a primeira colocação e ocupa o sétimo lugar. Logo, a afirmação de que o Brasil é o maior usuário de defensivos agrícolas não é verdadeira.
Aliás, de acordo com a consultoria inglesa Phillips McDougall, o Brasil foi o país que mais gastou com agrotóxicos em 2017 (US$ 8,8 bilhões). No entanto, considerando a área plantada, de 63,9 milhões de hectares, o país ficou em 7º no ranking mundial de gastos com pesticidas. Nas primeiras posições ficaram Japão, França, Alemanha e Estados Unidos, por exemplo. Isso porque os EUA e União Europeia têm mais área plantada que o Brasil.
Por se tratar de um país com clima tropical, o Brasil não tem neve ou regiões com temperaturas muito baixas, isso faz com que nenhuma praga ou doença seja extinta de forma natural. Assim, esses problemas são mais complexos e agressivos do que em países que têm o inverno mais rigoroso,porque as condições climáticas favorecem a multiplicação das pragas durante todo o ano. Um bom exemplo disso – frisa – é o Sul do Canadá, que durante seis meses, devido às baixas temperaturas, não tem nenhum tipo de cultivo, o que, naturalmente, ajuda na eliminação das pragas.
“Em qualquer região do Brasil ou do mundo, os defensivos são necessários para a obtenção da produção em larga escala. Estudo da Organização das Nações Unidas mostram que as perdas com o cultivo sem defensivos podem chegar a até 60%. Como a demanda por alimentos é crescente, em função do crescimento da população e de sua renda, a segurança alimentar é uma preocupação constante. Produzir mais para atender a uma demanda de alimentos de qualidade, seguro e a um preço justo”.
Eliane Kay, diretora-executiva do Sindiveg
No Brasil tem aumentado o registro de produção de biológicos. É que oagricultor passou a buscar mais este tipo de solução, o que tem levado cada vez mais as empresas a investirem em portfólios de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos biológicos, dando, assim, uma resposta direta para o mercado. Seu uso, entretanto, tem sido combinado com o de defensivos químicos para uma resposta eficaz. “O tempo médio para o governo analisar a solicitação de um produto biológico é inferior a um ano, praticamente não existe fila atualmente” – informa.
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