O especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados, Rogério Fachin, em coluna na Medicina S/A, fala que, quando o assunto é a gestão tributária no setor médico, prevenir é melhor do que remediar. “O pagamento de tributos é uma condição comum a todos os negócios que atuam em solo nacional”, explica o advogado.
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“No Brasil, o maior empecilho para a área tributária nas empresas é justamente a complexidade do sistema tributário brasileiro, que exige conhecimento técnico apurado da legislação e atenção máxima às mudanças nas leis. No setor médico a situação não é diferente, assim, a gestão tributária desempenha um papel central na saúde financeira das empresas, sendo um ponto decisivo para o sucesso do negócio.”
Rogério Fachin, especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados
De acordo com o especialista, a gestão tributária é, sem dúvidas, um ponto crucial da administração de um negócio na área da saúde. “No campo tributário reside uma série de riscos jurídicos e financeiros que impactam diretamente a estrutura organizacional das empresas, mas também de clínicas e consultórios médicos”, pontua o advogado.
“Assim, uma administração bem estruturada dessa área deve criar as condições necessárias para a ação preventiva, de maneira a mitigar riscos, identificar oportunidades de benefício fiscal e, sobretudo, garantir a segurança jurídica do negócio”, complementa.
O primeiro deve conter uma análise completa da situação financeira de determinada organização. Isso servirá de base para o próximo passo: elaborar um plano de ação para as relações tributárias, de modo a garantir o pagamento adequado de todos os impostos de forma racional.
“A partir dessa etapa, com uma visão panorâmica das condições financeiras da empresa, é possível encontrar meios legais para minimizar a carga tributária que incide sobre a organização. Mudanças no tipo societário, no regime de tributação e até nos serviços e produtos oferecidos — já que a carga tributária pode variar — podem impactar positiva e significativamente a lucratividade do negócio”, pontua Rogério Fachin.
“Nos últimos anos, a área tributária tem sido cada vez mais requisitada nas empresas médicas, e a necessidade de otimizar o dia a dia da gestão fiscal — permitindo rentabilizar os recursos das empresas e atingir os objetivos empresariais — cresceu substancialmente. Desde grandes redes de hospitais às clínicas familiares devem se preocupar com tais questões, implementando medidas e promovendo os ajustes que se fizerem necessários”, explica o advogado.
*Com informações da Medicina S/A
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