A ideia é que cada comprador de materiais e serviços receba os créditos dos impostos pagos pelos fornecedores, evitando uma dupla tributação. (Foto: Bruno Spada/Agência Câmara)
Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), afirmou aos deputados do grupo de trabalho da reforma tributária que é preciso ficar claro na proposta que a empresa só terá crédito tributário do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) se o tributo das fases anteriores da produção de um bem ou serviço for realmente pago.
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Em outras audiências do grupo, alguns palestrantes e deputados manifestaram que existe insegurança das empresas em relação aos créditos.
A reforma (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 100/19, do Senado) tem o intuito de unificar cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia é fazer um imposto não cumulativo, ou seja, cada comprador de materiais e serviços receberia os créditos dos impostos pagos pelos fornecedores, evitando uma dupla tributação.
Mas as empresas afirmam que não há como saber se o fornecedor está em dia com o fisco. Rodrigo Spada sugeriu a adoção de mecanismos, em lei complementar, que permitam aos compradores fazer o pagamento e ter o crédito imediato.
“Entendemos que devem ser oferecidas ao comprador possibilidades de pagar o imposto diretamente ao fisco para evitar riscos.”
Rodrigo Spada, presidente da Febrafite
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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