O representante da ALJT disse ser urgente a aprovação do Estatuto do Trabalho como solução para os problemas das relações de trabalho. (Foto: Envato Elements)
Um debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ouviu juristas e pesquisadores em audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho elaborada pela sociedade civil em lugar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Na ocasião, os ouvidos criticaram duramente a Reforma Trabalhista de 2017, que associaram principalmente ao aumento da precarização dos empregos e a obstáculos ao exercício dos direitos dos trabalhadores. Os debatedores também chamaram atenção para a relação entre denúncias de trabalho escravo e a expansão da terceirização.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e relator da subcomissão que discutiu o Estatuto do Trabalho na legislatura anterior, lamentou a persistência do trabalho escravo, inclusive em notícias referentes ao Rio Grande do Sul, argumentando que negar a influência da terceirização nesse processo é fazer todos de “inocentes úteis”.
“De cada dez trabalhadores resgatados, considerados em situação análoga à escravidão, nove são de empresas terceirizadas.”
senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH
Representando a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho disse ser urgente a aprovação do Estatuto do Trabalho como solução para os problemas das relações entre capital e trabalho e lamentou que a falta de “clima político” tivesse impedido a continuidade do debate sobre a matéria.
Ele defendeu também limites à terceirização e ao teletrabalho e cobrou a vedação da jornada ampliada de trabalho, que considera problemas gravíssimos da Reforma Trabalhista.
*Com informações da Agência Senado.
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