A nova regra fiscal anunciada ontem (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tem como base o controle do gasto e do superávit primário. Trata-se de uma proposta flexível que substituirá o atual teto de gastos. O objetivo é equilibrar as contas públicas do País, reduzindo o déficit primário e aumentando o superávit.
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No entanto, alguns economistas, apesar de afirmarem que o projeto está melhor que o esperado, acreditam que as medidas são insuficientes para controlar, dentro de um prazo razoável, a dinâmica econômica.
De acordo com o Ministro, para alcançar essa meta o governo planeja equacionar as contas públicas, limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses. Tal medida – observou Haddad – procura corrigir as deficiências das regras fiscais vigentes até agora e garantir a sustentabilidade financeira do País.
“É uma regra fiscal que compatibiliza o que era bom da Lei de Responsabilidade Fiscal com o que é bom de uma regra de gastos para que a trajetória da dívida esteja no rumo correto.”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Além disso, o novo arcabouço fiscal estabelece um limite máximo de avanço dos gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Essa medida visa controlar a expansão dos gastos públicos, garantindo que eles não ultrapassem os limites financeiros do país e contribuam para o equilíbrio fiscal.
A nova regra fiscal ainda incorpora dois mecanismos anticíclicos que atendem os momentos de alta e de baixa na economia. Ou seja, se, por hipótese, a receita crescer 7%, a despesa só poderá crescer no máximo a 2,5%. Porém, caso contrário, se houver recessão, as despesas crescem no limite de 0,6%. “Menos oscilações, mais estabilidade”, afirmou Haddad.
O governo Federal acredita que a proposta tem potencial de contribuir significativamente para o crescimento econômico do Brasil. Isso porque, ao controlar os gastos públicos e reduzir o déficit primário, o governo pode criar um ambiente econômico mais favorável para o investimento privado. Quando as empresas têm mais confiança na economia, são mais propensas a investir em novos projetos, expandir suas operações e contratar novos funcionários. O consenso é de que isso pode impulsionar o crescimento econômico do país e gerar empregos.
A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, observa que o governo tem uma meta agressiva de gerar superávit – de 0,5% – já a partir de 2025, após projeção de déficit de 0,5% em 2023, e de zerar esse déficit em 2024. Vitória destaca que os números com que o governo trabalha são bem melhores do que as estimativas do mercado, respectivamente de -1% para este ano, -0,8% para o próximo e -0,5% para 2025.
Ela acredita que, caso esse cenário se concretize, o juro real pode ter queda significativa nos próximos anos e a estabilização da dívida seria mais rápida, no entanto, avalia que o governo não deu detalhes sobre como chegará nesse resultado. “As projeções de trajetória da dívida apresentadas foram bastante agressivas. Na nossa simulação, em um cenário de 1% de superávit a partir de 2026 e juros reais convergindo para 3%, a dívida estabilizaria em 79% do PIB a partir de 2026, enquanto o governo projeta, no cenário mais otimista, 73% de dívida/PIB em 2026”, aponta a economista.
O economista Felipe Salto, da Warren Rena, diz que a regra fiscal é positiva. Para ele, a limitação do crescimento do gasto a 70% do crescimento passado da receita é boa diretriz, sobretudo porque terá um valor máximo de 2,5%. Ele ressaltou também que o novo arcabouço ganhou um peso muito maior do lado das receitas.
“A dinâmica da receita acabará sendo crucial para que se consiga viabilizar o desempenho mínimo do gasto obrigatório e ainda assim gerar resultado primário condizente com a estabilização da dívida a médio prazo. A proposta é consistente e, claro, dependerá, como qualquer regra, do compromisso político em torno da regra fiscal.”
Felipe Salto, economista da Warren Rena
Apesar da sinalização importante da nova regra fiscal, Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, enfatiza que ainda é cedo para afirmar como isso deve afetar a política monetária pelo Banco Central no curto prazo. “Nas próximas semanas, teremos mais clareza sobre a questão de expectativas de inflação, que tem subido nas últimas semanas, e tem pressionado o cenário da autoridade monetária”, disse. Sung lembrou ainda que existe um longo caminho a ser percorrido no Congresso, com possíveis alterações no texto-base.
*Com informações da CNNBrasil e Ministéria da Fazenda.
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