O deputado federal disse que espera que a decisão da Aneel sobre sinal locacional seja revista, pois espera que a realidade fale mais alto. (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
O Senado Federal deve retomar em breve a votação do PDL 365/2022, que derruba uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a forma de cobrança do uso das redes de transmissão de eletricidade. Pelo menos é o que acredita o deputado federal cearense Danilo Forte (União), autor da proposta, em recente entrevista à Agência Infra.
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A Aneel, em setembro do ano passado, adotou uma nova metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), que intensificará gradualmente o sinal locacional entre 2023 e 2028, a fim de cobrar maiores encargos a quem onera mais o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Apesar do sinal locacional da Aneel deixar mais barata a geração mais próxima do centro de consumo de energia, a medida, por outro lado, torna mais cara a energia de usinas que são construídas em locais mais afastados, e pode inviabilizar, por exemplo, parques eólicos offshore.
Danilo Forte disse que espera que a decisão da Aneel sobre sinal locacional seja revista, pois “espera que a realidade fale mais alto e que seja revisto, inclusive, esse posicionamento da agência que está prejudicando o que poderia ser o grande diferencial econômico e social do Nordeste”.
O Parlamentar, inclusive, é autor também da emenda que retira poder das agências reguladoras, feita à Medida Provisória 1.154/2023, cujo tema principal é reorganizar a estrutura da Esplanada dos Ministérios no governo Lula. O novo rito de tramitação das MPs, que teriam que passar por comissões especiais, poderia atrasar a votação de uma série de matérias e fazer com que algumas medidas provisórias venham a caducar – observa.
Para o deputado Danilo Forte, o cenário do setor energético após a aprovação do sinal locacional pela Aneel é preocupante, uma vez que as previsões estão se confirmando. “Primeiro, os investimentos estão sendo reduzidos a uma velocidade muito grande no Nordeste. Segundo, as empresas que estão sendo autorizadas agora a colocar potência na rede estão com dificuldade para vender a demanda ofertada, que tem crescido”.
Tal realidade – entende o Parlamentar, está provocando uma desesperança para novos investimentos, apesar do Nordeste ser a região que continua produzindo a energia mais barata do país.
“O que foi apregoado como uma iniciativa positiva pela Aneel, está se desfazendo com o tempo. Os preços continuam subindo acima da inflação. Tanto no que diz respeito à mudança da TUST quanto no que diz respeito ao sinal locacional, só fez causar prejuízo à geração da nossa região.”
Danilo Forte, deputado federal
Sobre se a proposta poderia passar de forma fácil no Senado Federal, Danilo Forte adiantou que tem conversado com os representantes do Nordeste e percebido uma certa preocupação. “Acredito que a retomada dos trabalhos agora do Legislativo vai ajudar que essa pauta flua lá no Senado. Não é uma matéria do dia a dia, do cotidiano do parlamento, é uma matéria muito técnica. Então, acredito que o tempo também ajuda na construção dessa compreensão. Espero que, consolidado esse entendimento, a gente consiga votar com certa tranquilidade. Agora, é necessário que se consolide as razões que levaram à construção desse PDL”, finaliza Danilo Forte.
*Com informações da Câmara dos Deputados.
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