Com a mudança, as empresas precisarão pagar imposto de 60% sobre o valor do produto, independentemente do valor da encomenda. (Foto: Divulgação)
No último dia 11, o atual governo anunciou o fim da isenção de imposto sobre importações de produtos internacionais até US$ 50. Anteriormente, a regra era válida apenas para remessas enviadas por pessoas físicas destinadas a pessoas físicas.
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Com a mudança, as empresas precisarão pagar imposto de 60% sobre o valor do produto, independentemente do valor da encomenda.
De acordo com Thiago Camargo, advogado do escritório Ale Advogados e mestre em Administração Pública pela Columbia University, em entrevista à Jovem Pan, a proposta do governo pode fazer com que os produtos fiquem até 80% mais caros.
“Nada muda nas compras de produtos acima de US$ 50. Já para os produtos até US$ 50, o primeiro impacto é de um acréscimo de 60% no valor, referente ao imposto de importação. Além disso, muitos estados cobram Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).”
Thiago Camargo, advogado
Ele ainda afirma que, com aumento da fiscalização da Receita Federal, “é provável que todos passem a cobrar, entre 17% e 18% do valor do produto. Da maneira que funciona a fiscalização hoje, as empresas não vão repassar o valor para o consumidor. Ele deve pagar o imposto separadamente para poder receber o produto. Assim, o valor fica 80% mais caro porque engloba o preço do produto (pago ao vendedor) + imposto de importação (pago ao governo federal) + ICMS (pago ao governo estadual)”, salienta.
*Com informações da Jovem Pan.
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