O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (20) uma lista com 13 medidas para facilitar o acesso a crédito e reduzir as taxas de juros. Os projetos, que o governo pedirá urgência na tramitação, já estão no Congresso Nacional. (Foto: Envato Elements)
O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (20) uma lista com 13 medidas para facilitar o acesso a crédito e reduzir as taxas de juros. Os projetos, que o governo pedirá urgência na tramitação, já estão no Congresso Nacional. As ações têm o objetivo de simplificar o mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais, melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais, e aprimorar o processo de utilização de garantias.
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Uma das principais medidas será a autorização para a utilizar como garantia de operações de crédito junto a instituições financeiras recursos de planos de previdência complementar aberta, de seguros pessoais (como os de vida) e de títulos de capitalização.
Outra medida muda o valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas, quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas. Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que sobrem pelo menos R$ 303 ao mês (equivalente a 25% do salário mínimo, daí o nome mínimo existencial).
Um novo decreto vai estabelecer que esse mínimo seja de R$ 600, mesmo valor do piso do Bolsa Família. A estimativa do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e garantir a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas.
Hoje não é possível usar um mesmo bem em garantia em mais de uma operação de crédito. Com a medida, se o bem for avaliado em R$ 200 mil e a dívida anterior é de R$ 50 mil, será possível usar os R$ 150 mil restantes para dar como garantia em outros empréstimos no mesmo banco. Isso permite que o cidadão se recupere mais facilmente de uma situação financeira difícil, movimentando a economia e impulsionando o crescimento do país.
*Com informações do portal Inteligência Financeira
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