Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
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O projeto de lei ordinária nº 164/23 foi lido na pauta da sessão desta terça-feira (18) e encaminhado às comissões técnicas, que avaliarão a proposta. A medida firma as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
A previsão de receita estimada para o próximo ano é de R$ 12,8 bilhões, representando um incremento de 23,85% em relação ao valor arrecadado em 2022, sendo R$2,1 bilhões a mais do previsto para 2023.
De acordo com a CMFOR, a Prefeitura investiu na realização de quatro audiências públicas virtuais, da reunião presencial informativa do Ciclo de Planejamento Participativo 2023, e da consulta on-line junto à população por meio de formulário que agrupa 97 propostas dentro de 14 temas diferentes.
Próximos passos da LDO 2024
Agora a comissão designará um relator para elaboração de um parecer ao projeto da LDO 2024. O parecer será apreciado pela Comissão e, sendo aprovado, a matéria retorna ao Plenário para que possa ser votada pelos parlamentares. Durante esse trâmite, os vereadores poderão contribuir com emendas ao texto.
*Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza.
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