O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 tem um valor total estimado em R$ 12,871 bilhões. O orçamento para o próximo exercício apresenta um aumento de 19,88% em relação ao de 2023. Isso se deve especialmente à perspectiva de incremento nas transferências correntes. Só o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem um aumento previsto de 42%. Para 2024, a previsão é de R$ 2 bilhões em recursos do Fundeb, segundo informações do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos Maia.
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Ao todo, as transferências correntes devem responder por R$ 6,5 bilhões do orçamento. Entre as prioridades, estão previstas mais cinco Escolas de Tempo Integral, 12 Centros de Educação Infantil (CEI), a implantação de sete unidades de saúde primária e a regularização fundiária de nove mil famílias.
O PLDO 2024 será submetido à CMFOR para análise e aprovação. O detalhamento deve ser feito por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com prazo de entrega em 15 de outubro. O PLDO estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024, em observância aos preceitos emanados da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, além dos dispositivos infraconstitucionais vigentes, em especial a Lei Complementar 101/2000 (LRF) e a Lei 4.320/1964, firmando: as metas e prioridades da administração municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal; e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
A mensagem, assinada pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto, diz que “intencionando proporcionar um maior embasamento ao direcionamento estratégico das ações governamentais, desenhou-se o processo de Participação Social referente à elaboração do PLDO 2024 em que a mobilização e sensibilização ocorreu por meio da realização de quatro audiências públicas virtuais, cada uma abrangendo 3 das regiões administrativas do município, entre 27 de fevereiro e 8 de março de 2023, além da reunião presencial informativa do Ciclo de Planejamento Participativo 2023 no Teatro São José em 03/03/2023”.
Naquele período, prossegue o documento, foi efetivada consulta online junto à população de toda cidade por meio de formulário especificamente idealizado que agrupa 97 propostas dentro de 14 temas diferentes, que resultou em 11.460 votos, destacando que 55% destes concentrados nos temas: Direitos Humanos e Assistência Social; Educação; Saúde e Bem-Estar, Esporte e Lazer, e Meio Ambiente.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
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