Com os novos decretos, o governo disse que espera atrair R$ 130 bilhões em investimentos privados para o setor de saneamento. (Foto: Envato Elements)
Muito embora 100 milhões de brasileiros ainda vivam sem acesso à rede de esgoto e 35 milhões à água tratada, forças políticas travam um embate sobre quem deveria prover o serviço de saneamento à população. Nesse cenário, a Aegea, maior operadora privada de água e esgoto do Brasil, se prepara para um período de “seca” de grandes projetos enquanto crescem as incertezas regulatórias no setor.
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“Não vejo grandes projetos de saneamento neste ano. Devemos ter alguns em cidades pequenas e médias, talvez PPPs (Parcerias Público-Privadas) estratégicas. Não há indícios de que leilões de grande porte vão acontecer até o meio do ano que vem.”
Radamés Casseb, CEO da Aegea
Na visão do executivo, no cenário atual falta a figura de um agente estruturador para atrair investidores como desempenhou esse papel o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até recentemente, com sua “fábrica de projetos”.
A Aegea encerrou o ano de 2022 com atendimento a mais de 30 milhões de pessoas, receitas líquidas (proforma) de R$ 8,3 bilhões e cerca de 11.800 colaboradores (proforma) no país. Desde a eleição presidencial em outubro passado, segundo Casseb, a fábrica de projetos do BNDES está parada e, em um contexto de juros elevados e discussão do marco legal, com ruídos provenientes de declarações difusas, o ambiente para investimentos é de incertezas. Em sua avaliação, o investimento em saneamento é para ser pensado por 30 anos, dos quais os primeiros 10 são cruciais.
No início de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que promovem mudanças no arcabouço regulatório do saneamento. Entre as alterações mais relevantes estão a extensão do prazo para municípios com contratos irregulares comprovarem capacidade econômico-financeira para atingir a universalização até 2033 e a possibilidade de os governos estaduais – controladores das companhias estatais – definirem quais municípios irão atender sem a necessidade de licitação.
Com os novos decretos, o governo disse que espera atrair R$ 130 bilhões em investimentos privados, mas estimativas do setor apontam que o montante necessário para universalizar o saneamento até 2033 ultrapassa R$ 800 bilhões.
Na visão de Casseb, as metas para o alcance da universalização não estão, de fato, muito claras, bem como as punições em caso de descumprimento. “Não importa o protagonismo das empresas públicas ou privadas, tem de haver compromisso com a universalização”, afirmou.
*Com informações da Bloomberg Línea.
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