Especialista afirma que o atraso na revisão do Plano Diretor desencadeia fatores negativos na estrutura organizacional da cidade. (Foto: AdobeStock)
Depois de 13 anos, a revisão do Plano Diretor de Fortaleza, que deveria ter sido realizada em 2009, ainda está sendo elaborada. O atraso decorre, em parte, pelos dois anos de pandemia (Covid-19). O fato é que, em 13 anos, Fortaleza cresceu muito – número de habitantes, veículos, construções e etc. –, impactando o meio ambiente, o desenvolvimento urbano, o desenvolvimento social, a cultura, a educação, a pesquisa, a inovação, o desenvolvimento econômico sustentável e a governança. Aliás, são esses os eixos da proposta para o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, que vão nortear as políticas públicas do executivo municipal.
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Em maio deste ano, a Prefeitura de Fortaleza, dando continuidade ao processo participativo da revisão do Plano Diretor do município, inicia a terceira fase do planejamento (das quatro previstas), que consiste na elaboração e consolidação das propostas apresentadas e discutidas nas etapas anteriores. Na quarta e última etapa está prevista a realização de uma grande conferência para validação da minuta de lei que será encaminhada à Câmara Municipal para o início do processo legislativo.
A primeira fase foi iniciada em janeiro (com realização de escuta e participação popular). Já em fevereiro teve início a segunda fase (leitura da cidade no aspecto territorial e temático). A terceira, que terminou no final de abril, foi de elaboração e consolidação das propostas apresentadas e discutidas nas etapas anteriores.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sobre o lançamento do processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza, disse que “o Plano é o instrumento legal que define a cidade que a gente quer em diferentes vertentes, traçando os caminhos para uma Fortaleza mais justa e inclusiva. Vamos revisitar o plano diretor de 2009 com maior foco na redução da desigualdade social, por meio de um grande debate com toda a sociedade civil, mobilizando-a por meio de lideranças políticas e comunitárias”.
De acordo com a titular da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor), Manuela Nogueira, responsável pela revisão do Plano Diretor de Fortaleza, o processo leva em conta as mudanças na cidade de 2009 aos dias atuais. Justamente por isso, é preciso restabelecer o debate visando o progresso até 2033, quando o plano deverá ser novamente revisado. Todo o processo deve estar concluído em dezembro, quando será enviada, pela Prefeitura de Fortaleza, a proposta do novo Plano Diretor para a Câmara de Municipal apreciar e votar.
“O Plano Diretor é uma lei municipal que serve como instrumento de planejamento, pois estabelece a política de desenvolvimento e expansão urbana, direcionando, assim, para onde a gente quer que a cidade cresça. Precisamos revisar o atual plano, uma vez que a cidade mudou muito ao longo dos anos”.
Manuela Nogueira, titular da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor)
Conforme definição da própria PMF, o Plano Diretor ajuda a responder às seguintes perguntas: Como serão as políticas de moradia, de saneamento, de desenvolvimento econômico, entre outras? Quais são e como devem ser tratadas as áreas com valor histórico e cultural? Como os rios, lagoas, riachos, praias, dunas e demais áreas ambientais devem ser tratadas? Como deve ser a mobilidade no município? Para onde a cidade pode e deve crescer? Onde são necessárias escolas, praças, parques e áreas de lazer? Onde e o que pode ou não ser construído?
É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão da cidade e tem como finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes. Ele é uma das principais leis municipais e deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade, organizando o crescimento e o funcionamento do município nos seus aspectos socioeconômicos, ambientais, culturais e físico-territoriais, segundo informações da PMF. Ele planeja o futuro municipal decidido por todos, sendo válido para as áreas urbanas e ambientais e deve dizer qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo.
A revisão do Plano Diretor de Fortaleza partiu de uma já existente (Plano Diretor Participativo de 2009 – Lei Complementar Nº 062, de 2009) e os avanços legais constituídos por produtos complementares. O objetivo é proceder o monitoramento oficial da dinâmica ocorrida na cidade nos últimos 10 anos e contar com a participação da sociedade. Além disso, será orientado pelas estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), devendo articular-se por meio de instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).
O arquiteto e urbanista Erlandio Isidorio, sócio fundador da Aragão isidorio Arquitetura, afirma que, além do longo período de dez anos para revisão do Plano Diretor, o atraso desencadeia uma série de fatores negativos na estrutura organizacional da cidade. Ou seja, a base de todo o planejamento de organização das políticas públicas da cidade é prejudicada, o que gera fatores negativos para futuras soluções, seja relacionado a economia, infraestrutura, mobilidade e etc.
Sobre quais áreas de Fortaleza podem ser mais impactadas com o novo plano, Erlandio Isidorio disse que, para ser mais preciso e ter um melhor consentimento das áreas da cidade de Fortaleza, é necessário fazer diagnósticos de parâmetros urbanísticos, como uso e ocupação do solo, infraestrutura, adensamento urbano, IDH e etc. A partir desses dados, seria viável uma conclusão mais precisa para estabelecer como prioridade ao Novo Plano Diretor de Fortaleza.
“A princípio, as áreas periféricas da cidade Fortaleza ainda seriam as mais impactadas do plano, por conta desses índices urbanísticos, o que foi prioridade do Plano Diretor de 2009. No entanto, para o novo plano, as Áreas Históricas da cidade como, Barra do Ceará, Centro, Messejana e Parangaba, e Áreas de Preservação Ambiental tenham uma prioridade maior para melhorias urbanas.”
Erlandio Isidorio, sócio fundador da Aragão Isidorio Arquitetura
A proposta para o Plano Diretor Participativo de Fortaleza contempla seis grandes eixos, segundo informações da PMF:
Abrange a importância do ambiente natural preservado na convivência e manutenção do ambiente construído. O ambiente natural existente desenvolve um papel essencial de manter microclima, biodiversidade, saúde, bem-estar, paisagismo, lazer e demais serviços ecossistêmicos relevantes. O eixo objetiva destacar a importância da preservação, conservação e recuperação dos ecossistemas naturais com o desenvolvimento sustentável, englobando integralmente as temáticas: saneamento ambiental, segurança hídrica, águas urbanas, energias renováveis e eficiência energética.
Focar na qualidade de vida dos moradores, reduzindo a vulnerabilidade socioambiental, sobretudo, na ocorrência de eventos climáticos. Estimular a geração de emprego e renda sem comprometer os recursos naturais e serviços ecossistêmicos, para as presentes e futuras gerações. Além de manter preservadas as Unidades de Preservação, Áreas de Proteção Permanente, Parques Municipais Urbanos e demais que compõem os sistemas de áreas verdes.
Objetiva promover a sustentabilidade urbana entre o ambiente natural e o construído, tornando-se uma ferramenta de aproximação das temáticas, contribuindo positivamente nos resultados dos índices de qualidade ambiental e desenvolvimento humano, social, econômico e cultural do Município de Fortaleza.
Tem como foco propostas para as políticas de desenvolvimento urbano, mobilidade e acessibilidade urbana, meio ambiente e saneamento, segurança hídrica, energias renováveis e eficiência energética, habitação e regularização fundiária. A ordenação territorial, por meio da revisão do zoneamento urbano baseado no sistema de infraestrutura urbana existente e projetada, é outro objetivo do eixo.
Por fim, expressa instrumentos de política urbana e um conjunto de mapas com sugestões de ordenação na perspectiva dos princípios e direitos fundamentais: direito à cidade justa, meio ambiente e patrimônio preservados e valorizados, acesso a oportunidades de geração de emprego e renda, acesso facilitado à rede de transporte público e aos equipamentos públicos, garantia do direito à habitação com infraestrutura domiciliar de qualidade, eliminação de práticas de segregação econômica e social.
Este eixo tem como meta promover a equidade, justiça e sustentabilidade social. Também busca a promoção do bem-estar da população, propondo políticas integradas em áreas como saúde e assistência social.
O eixo propõe, ainda, conforme dispõe os termos do Art. 6º da Constituição Federal, que estabelece os direitos sociais, implementar políticas públicas e estratégias para reduzir as desigualdades socioeconômicas no território do Município de Fortaleza, fazendo uso da rede de equipamentos comunitários para promoção da equidade e qualidade de vida da população do fortalezense, por meio da espacialização desses equipamentos, visando ao atendimento dos direitos sociais dos cidadãos de Fortaleza, de responsabilidade municipal, em consonância com as políticas públicas federais e estaduais.
Tem por objetivo apresentar propostas para as políticas de educação pública, de valorização e desenvolvimento cultural, desenvolvimento da ciência e da tecnologia e promoção e estímulo à inovação. Esse conjunto de proposições busca qualificar a cidade para novos desafios e oportunidades, de maneira a transformar Fortaleza numa cidade menos desigual, próspera, inteligente, com alta atração de investimentos e retenção de talentos.
Apresenta políticas com grande potencial para geração de riqueza; distribuição e desconcentração de renda; ampliação dos postos de trabalho formais; promoção do empreendedorismo, de forma sustentável, que propiciem igualdade de acesso às oportunidades, por meio de parcerias e cooperação entre Poder Público, universidades e empresas na implementação das referidas políticas públicas, planos, projetos e ações.
Tem como ponto de partida a capacidade dos governos e da sociedade civil de participarem do desenvolvimento municipal em suas etapas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas, programas e projetos, de forma eficiente, eficaz e efetiva. Compreende um processo de articulação dos cidadãos em torno de uma causa pública comum, em espaços de participação institucionalizados e reconhecidos legitimamente, buscando junto e com o poder público a condução de um processo construtivo que defina as decisões e ações públicas, as acompanhe e controle para melhoria da vida da população na cidade.
Pelo marco referencial adotado, é um padrão de comportamento democrático, em que o poder público estabelece para sua atuação, junto aos cidadãos e à iniciativa privada, como administrar bens e recursos públicos, exercendo a tomada de decisões e ações que promovam desenvolvimento com a participação e o controle social.
Ele chama a atenção para as principais questões de Fortaleza, por áreas. No Meio Ambiente, diz que os principais gargalos estão relacionados a falta de preservação e manutenção das suas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Preservação Ambiental (APA). No desenvolvimento urbano, a desorganização urbana e uma expansão do crescimento inviabilizam que os recursos de infraestrutura fiquem acessíveis muitas vezes para determinadas localidades da cidade. Além desse tipo de problemática de expansão territorial, é recorrente na cidade em períodos chuvosos inundações de ruas, o que é cabível por uma falta de planejamento urbano.
No Desenvolvimento Social, ele frisa que Fortaleza está muito refém da insegurança. É considerada umas das capitais mais perigosas do mundo, devido aos confrontos de facções por territórios, homicídios, assaltos e etc. “Isso por falta de uma boa qualificação profissional e oportunidades, e uma gestão pública voltada para o desenvolvimento humano. Muitos jovens buscam o crime com uma alternativa de sobrevivência econômica”.
No Desenvolvimento Econômico Sustentável, ele cita a falta de planejamento para desenvolvimento econômico das microrregiões em prol do desenvolvimento comunitário. É necessário – entende – criar alguma alternativa que possa gerar renda interna nas comunidades e bairros, permitindo uma economia sustentável. “Pode ser, por exemplo, centros comerciais, polos gastronômicos e minimercados”.
Já na Cultura, Erlandio Isidorio acredita que as gestões públicas têm tido falhas com relação a conservação e manutenção dos patrimônios públicos. “Cada vez mais é notório que as mudanças que implicam na perda da memória e costumes da cidade”. Na Educação, diz que a cidade é muito ineficiente, pois faltam espaços de estudos distribuídos nas regionais, como bibliotecas públicas.
Quanto a Pesquisa e Inovação, comenta que as cidades inteligentes e desenvolvimento sustentável são as premissas a serem seguidas por Fortaleza. Parâmetros de eficiência energética, economia circular do lixo, coleta de dados instantâneos que possam trazer melhorias de recursos as comunidades. Já
Governança está atrelada a um código de boas práticas políticas, que englobam um manual de obrigações e deveres das autoridades públicas. É impor quesitos de melhoria e desenvolvimento comunitário, acima dos interesses privados.
Para concluir, ele observa que o processo participativo da sociedade civil é muito importante nessa etapa. “Porém, é importante dar ênfase a essas opiniões e colocar em prática o que se é discutido. Não tem sentido ter essas conferências e reuniões se o documento final não priorizar tais opiniões. A etapa de diagnósticos urbanos poderia ter uma melhoria no aspecto de ser mais aprofundado e não somente superficial, até mesmo com a criação de novos diagnósticos” – ressalta.
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