O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabiliza mais R$ 21 bilhões em novos créditos garantidos pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
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O volume é possível por conta da disponibilização de R$ 1,75 bilhão em garantia para contratação de operações de créditos por meio das 46 Instituições Financeiras (IF) habilitadas. Esse movimento tem caráter anticíclico e vem contribuindo para mitigar os efeitos da retração de crédito.
Esse montante tem origem na rentabilidade dos ativos do fundo que não estão alocados em operações já contratadas e pode ser alavancado em cerca de 12 vezes (chegando aos R$ 21 bilhões). Atualmente o programa apoia uma carteira de crédito de cerca de R$ 61 bilhões. O volume de novas contratações pode representar 30% da carteira atual.
No início de abril, o BNDES aplicou uma nova metodologia de alocação aos Agentes Financeiros, que contribuirá para uma distribuição mais rápida e efetiva dos recursos.
O Programa possibilita às IFs, mesmo em cenários econômicos adversos, oferecer linhas com condições diferenciadas nas operações de crédito que contratam, beneficiando principalmente pequenos negócios, que permanecem com apetite por mais empréstimos garantidos pela iniciativa.
Lançado em 2020 no auge da pandemia, com um orçamento de R$ 20 bilhões, o FGI PEAC já garantiu empréstimos de R$ 115 bilhões a 137 mil empresas, que empregam cerca de três milhões de pessoas. O valor médio dos empréstimos praticados até o momento foi de R$ 665,4 mil.
Em 2023, o valor máximo por tomador de crédito em cada instituição financeira diminuiu de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões, tendo o valor mínimo de R$ 5 mil permanecido o mesmo. O objetivo da alteração foi ampliar a quantidade de empresas beneficiadas, democratizando o acesso ao crédito.
A Medida Provisória 1.139/22, aprovada pelo Senado em 21 de março deste ano e que seguirá para a sanção da Presidência da República, torna o FGI PEAC permanente, o que contribui para dar maior estabilidade ao programa e previsibilidade aos tomadores de crédito.
*Com informações do BNDES.
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