Por decisão do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), o imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos está zerado até 31 de dezembro de 2025. Cerca de 80% dos bens não são produzidos no Brasil.
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De acordo com a Camex, a redução tarifária irá possibilitar que empresas importem bens avaliados em mais de US$ 800 milhões. Dos 40 setores da economia a serem beneficiados, estão metalurgia, eletricidades e gás, automóveis, celulose e papel.
A maioria dos produtos é proveniente dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália. Dos 628 equipamentos que terão imposto de importação zerado, 564 são industriais com fabricação no exterior e 64 de informática e telecomunicações.
O comitê aprovou ainda medida antidumping para cápsulas de gelatina usadas na ingestão de remédios e suplementos. Desta forma, o insumo, que é importado do México e dos Estados Unidos, passará a ser sobretaxado para evitar prejuízo à indústria nacional.
“Após uma investigação realizada pelas autoridades brasileiras do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), foi verificada existência de dumping, considerada uma prática desleal de comércio”, aponta nota da Camex.
A medida terá duração de cinco anos para o insumo, comumente utilizado em farmácias com manipulação, suplementos alimentares e produtos veterinários. Em relação à concentrados de proteínas, o Gecex excluiu o produto da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), depois de verificar-se a capacidade de produção no país.
Segundo a Camex, a inclusão deste produto na Letec com alíquota de 0% causou prejuízos à indústria doméstica e, por isso, agora retorna para a tarifa consolidada no Mercosul (11,2%). Isso permitirá ao setor produtivo concorrer em maior igualdade de condições de preço e continuar investindo no aumento da capacidade produtiva e geração de emprego e renda no país. Os concentrados estão presentes em proteínas de soja, consumidas por esportistas.
*Com informações da CDL.
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