A votação do mérito do projeto deve ficar para a próxima semana, no dia 24 de maio, mas essa primeira decisão vai testar a articulação do governo Lula em uma questão prioritária. (Foto: Envato Elements)
O Arcabouço Fiscal é um projeto visto como prioridade máxima pelo Governo Federal. Por isso, o plano foi enviado para a Câmara dos Deputados com pedido de urgência para a aprovação.
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A Câmara deve decidir, ainda nesta quarta-feira (17), se o Arcabouço (que também é chamado de regime fiscal sustentável, como quer chamar o relator do texto, Cláudio Cajado) vai tramitar em regime de urgência e, dessa forma, ir diretamente para a votação em plenário, evitando a passagem por comissões temáticas.
A votação do mérito do projeto deve ficar para a próxima semana, no dia 24 de maio, mas essa primeira decisão vai testar a articulação do governo Lula em uma questão prioritária.
Na tentativa de consolidar uma base no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou a liberação de R$ 1,4 bilhão em emendas aos parlamentares nos primeiros 15 dias de maio. Priorizando bancadas aliadas e o Centrão, o Executivo tenta evitar nova derrota em plenário.
A liberação do montante acontece após as críticas de líderes da Câmara, que, por meio de uma votação-surpresa para o governo no início de maio, tentaram “mandar o recado”: sem liberação, os projetos não serão aprovados pelos deputados.
Os governistas foram surpreendidos com a aprovação de um projeto para derrubar parte do decreto do presidente sobre contratos e serviços de saneamento.
Agora, os governistas tentam evitar nova surpresa e alavancar o Arcabouço Fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e adotada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os valores foram empenhados como um aceno aos congressistas.
Entre as principais beneficiárias de empenhos estão siglas de centro, como o PSD, MDB e União Brasil, que, juntos, contam com nove ministérios do governo.
O empenho faz parte da primeira fase para a liberação da despesa pública, em que é formalizado a reserva de determinado valor disponível no Orçamento para a despesa.
Dessa forma, lê-se o empenho como uma garantia por parte do Planalto de que o pagamento será feito. O governo tenta confiar na manobra para conseguir aprovar matérias no parlamento.
*Com informações do Metrópoles.
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