O prêmio Airline Reestructuring Deal of the Year, do Airfinance Journal, publicação internacional especializada do setor de aviação, premiou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em reconhecimento ao esforço da instituição para recuperar crédito referente ao financiamento à exportação de dez aeronaves ERJ-190-100-LR, da Embraer, para a empresa Aeroméxico.
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Em um contexto de dificuldades financeiras para o setor de aviação comercial, decorrentes da pandemia de Covid-19, o BNDES aprovou, em maio de 2020, a suspensão temporária (standstill) do pagamento das prestações do financiamento, contratado em 2011, para aquisição das dez aeronaves da Embraer pela Aeroméxico. Em junho de 2020, porém, a companhia mexicana entrou em recuperação judicial, o que levou o Banco a acionar o Seguro de Crédito à Exportação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobertura do saldo devedor.
Além disso, o BNDES tomou medidas iniciais, como um dos credores na recuperação judicial da Aeroméxico na Corte de Falências de Nova Iorque, e passou também a assessorar a União na estruturação do processo de recuperação do crédito. As propostas apresentadas pelo Banco permitiram a assinatura de um acordo entre a companhia mexicana e o governo brasileiro 15 dias após a cessão do crédito pelo BNDES à União, resguardando as garantias da operação de financiamento (no caso, as próprias aeronaves) e sem comprometer a recuperação da empresa.
“O prêmio é importante porque reconhece todo o cuidado do BNDES com o processo de financiamento à exportação, especialmente na estruturação da operação, na constituição de garantias e, em caso de curso problemático, em uma eficiente recuperação de crédito.”
José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES
Para o diretor jurídico do Banco, Walter Baère, “acordos com devedores em processo de recuperação judicial precisam ser feitos de maneira célere e cuidadosa, e foi essencial que a União contasse com a expertise técnica e jurídica do BNDES nesse caso”.
*Com informações do BNDES.