A proposta para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil foi apresentada nesta terça (20), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Governo Federal. O instrumento é uma importante medida para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e tem potencial de movimentar até R$ 128 bilhões em receitas, segundo estimativas do projeto Partnership for Market Readiness (PMR).
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A CNI, após avaliar os modelos praticados por Estados Unidos, União Europeia, México, Japão e Coreia do Sul, em um estudo lançado em 2021, coordenou as discussões com a base industrial e esboçou a arquitetura detalhada de um modelo de precificação sob a ótica do cap and trade – modalidade vista como a melhor para o Brasil – que apresenta também aspectos relativos à governança do sistema.
“O que se procura estabelecer é um mercado de carbono que converse com o ambiente internacional. Ou seja, que a gente tenha uma conexão com mercados mais maduros e estabelecidos no contexto internacional. A ideia é que a gente faça isso por meio de uma legislação, principalmente, para que a gente possa ter as regras claras e a segurança jurídica necessária para fazer esse mercado funcionar.”
Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI
O documento foi divulgado no evento Diálogo: Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial, que contou com a participação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além de representantes do Congresso Nacional.
Os sistemas de precificação de carbono se impõem de forma crescente no mundo, em particular pelo grande volume de receitas movimentadas, em torno US$ 95 bilhões no ano de 2022, de acordo com estimativas do Banco Mundial.
Por isso, para a CNI, o país precisa se posicionar de forma proativa nessa agenda. Regularizar o mercado de carbono é uma das propostas da indústria para uma agenda de baixo carbono e integra a missão “Descarbonização”, um dos quatro pilares de política industrial propostos pela CNI no Plano de Retomada da Indústria e já inserido entre as missões que serão debatidas pelo Conselho Nacional de Política Industrial (CNDI), coordenado pelo MDIC.
Entenda a proposta
Entre os anos de 2016 e 2020, a CNI, federações de indústrias, associações setoriais e empresas participaram do projeto Partnership for Market Readiness (PMR Brasil). A iniciativa, coordenada pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial, estudou os impactos da implementação de sistemas de precificação de carbono no Brasil, mostrando expectativa de crescimento do PIB, redução do desemprego e potencial de movimentar receitas de até R$ 128 bilhões.
O projeto PMR Brasil foi finalizado em dezembro de 2020, e os resultados sugeriram algumas linhas de ação para o sucesso do estabelecimento do mercado regulado de carbono. São elas: implementação gradual, com o primeiro período de conformidade (de 2 a 5 anos), com ambição modesta e foco no aprendizado; adoção de um valor mínimo de emissão anual de 25 mil toneladas de CO2 para selecionar os setores que serão regulados; regulação com abrangência nacional para evitar a sobreposição de regulações estaduais; e mecanismos de estabilização de preços para evitar flutuações muito amplas. Confira a estrutura completa sugerida ao governo pela CNI:
*Com informações da CNI.