O Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Fiesp voltou a debater a reforma tributária em reunião na semana passada. O presidente do Consic, Eduardo Capobianco, considera o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vantajoso para a indústria de transformação, mas ressalta que, “no caso da indústria da construção, é importante que a tributação seja efetivamente reduzida”.
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A Fiesp apoia a Reforma Tributária com alíquota máxima do IVA de 25% e defende que as exceções estejam baseadas em critérios objetivos e amparadas na experiência internacional. “O imposto deverá ser isonômico e a indústria não quer pagar mais do que 25%”, pontuou o economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha.
A entidade se manifestou de modo favorável à mudança da tributação e sugere a criação de um comitê gestor, integrado por representantes do setor público e do privado, como o objetivo de evitar que ocorra um aumento da carga tributária (arrecadação sobre o PIB).
“Estabelecemos diretrizes alinhadas com aquilo que já estava posto, sendo o IVA o principal ponto de partida para sairmos de um sistema caótico para outro, melhor, mais moderno e utilizado por mais de 170 países”, explicou Rocha, que conversou com diversos setores antes de fechar a lista de diretrizes.
A especialista em temas tributários Vanessa Canado, que auxiliou a Fiesp na elaboração da proposta de Reforma Tributária defendida pela entidade, lembrou que existem duas cargas tributárias: uma visível e outra não, devido aos custos acumulados em toda a cadeia. Mas disse que o diálogo proporcionou a adesão de todos em torno de um texto único. “Estou bastante satisfeita pelo resultado, de construir as 14 diretrizes que propusemos”, pontuou Canado.
Para falar sobre os impactos da Reforma Tributária na atividade de incorporação imobiliária, o Consic convidou o advogado tributarista do FM/Derraik, Breno Bassoli, que afirma ser uma alíquota de 8% a ideal para o setor. “Isso para a manutenção da carga atual. Qualquer coisa acima disso trará aumento da tributação”.
Bassoli acrescenta que a tendência é o aumento da carga tributária dos imóveis novos, e que mesmo com a concessão de isenção na venda do imóvel, caso não seja previsto o tratamento adequado à venda de unidade imobiliária, a isenção não garantirá a neutralidade tributária nem a manutenção dos patamares atuais.
Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), a coordenadora de Projetos da Construção na Fundação Getúlio Vargas (FGV)/IBRE, Ana Maria Castelo, avalia que essa reforma é necessária e indiscutível, e que se deve aproveitar o clima político favorável para sua aprovação. “A adoção de um imposto nos moldes do IVA, em substituição a todo um conjunto de tributos existentes, pode representar importante avanço para modernizar o sistema tributário nacional do Brasil”, disse.
Ela fez um alerta quanto à adoção de muitas alíquotas e isenções. “Não é o que sugere a prática internacional”, disse. Mas entende que em alguns casos é absolutamente necessário, devido às diferenças de cada setor.
“A adoção da alíquota de 25% para a construção civil brasileira representaria um expressivo choque de preços relativos, encarecendo os produtos do setor e desequilibrando contratos de concessão, além de excluir milhões de famílias do acesso ao crédito habitacional”, ponderou.
Considerando o imposto recolhido pelas construtoras e incorporadoras, a alíquota neutra no segmento deveria ser de 10%, de acordo com a economista. “Se a alíquota adotada for de 25%, o impacto sobre os preços em nível macro setorial seria da ordem de 16%”, concluiu.
*Com informações da Fiesp.
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